23/07/2025 13:02

Publicado em .
23/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/07/2025 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 23/07/2025.
22/07/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 09:40

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:40

Juntada de Petição de
22/07/2025 09:40

Juntada de Petição de recurso especial
22/07/2025 08:05

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/07/2025 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 22/07/2025.
21/07/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 08:17

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
03/07/2025 13:32

Juntada de Certidão
03/07/2025 13:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2025 07:58

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:09

Pedido de inclusão em pauta
21/05/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:12

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ADELINO FERREIRA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:12

Decorrido prazo de JOAO IRINEU ADELINO MAIA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:12

Decorrido prazo de EDEN ALBINO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:12

Decorrido prazo de MARIA ARAUJO MACEDO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:11

Decorrido prazo de GLANDINO PEREIRA MACHADO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:11

Decorrido prazo de MARCIA RITA CABRAL em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:11

Decorrido prazo de ADALBERTO MONTEIRO PRESTES em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:11

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA BARBOSA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:11

Decorrido prazo de SEBASTIAO CHAGAS DA SILVA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:10

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO DA SILVA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:06

Decorrido prazo de EDEN ALBINO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:06

Decorrido prazo de MARCIA RITA CABRAL em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:06

Decorrido prazo de SEBASTIAO CHAGAS DA SILVA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:06

Decorrido prazo de JOAO IRINEU ADELINO MAIA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:06

Decorrido prazo de GLANDINO PEREIRA MACHADO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:06

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA BARBOSA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:05

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ADELINO FERREIRA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:05

Decorrido prazo de MARIA ARAUJO MACEDO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:05

Decorrido prazo de ADALBERTO MONTEIRO PRESTES em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:05

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO DA SILVA em 12/02/2025 23:59.
11/02/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 12:21

Conclusos para decisão
29/01/2025 12:21

Juntada de Petição de
29/01/2025 12:20

Juntada de Petição de
29/01/2025 12:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2025 12:19

Expedição de Certidão.
28/01/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 08:58

Expedição de Certidão.
10/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/01/2025 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 10/01/2025.
09/01/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 12:11

Embargos de Declaração Acolhidos
20/12/2024 11:25

Juntada de Certidão
20/12/2024 11:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 10:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/11/2024 09:08

Pedido de inclusão em pauta
21/09/2024 00:02

Decorrido prazo de MARIA ARAUJO MACEDO em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:00

Decorrido prazo de MARIA ARAUJO MACEDO em 20/09/2024 23:59.
09/09/2024 13:45

Conclusos para decisão
09/09/2024 13:44

Expedição de Certidão.
09/09/2024 13:43

Juntada de Petição de
09/09/2024 13:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2024 13:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2024 13:43

Juntada de Petição de
09/09/2024 13:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2024 13:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2024 23:00

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 09:39

Expedição de Certidão.
29/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/08/2024 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 29/08/2024.
28/08/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 07:50

Conhecido o recurso de JIRAU ENERGIA S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-47 (APELANTE) e provido em parte
28/08/2024 07:50

Conhecido o recurso de JIRAU ENERGIA S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-47 (APELANTE) e provido em parte
16/08/2024 13:16

Juntada de Petição de certidão
16/08/2024 09:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/08/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 08:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/07/2024 11:43

Expedição de Certidão.
27/06/2024 13:54

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
27/06/2024 12:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/06/2024 17:37

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
18/06/2024 09:10

Expedição de Certidão.
18/06/2024 09:09

Expedição de Certidão.
04/06/2024 14:11

Juntada de Petição de
04/06/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 11:09

Juntada de Petição de
03/06/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 08:33

Expedição de Certidão.
02/05/2024 22:32

Pedido de inclusão em pauta
08/02/2024 13:00

Conclusos para decisão
08/02/2024 10:37

Recebidos os autos
08/02/2024 10:37

Juntada de despacho
09/11/2023 13:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
09/11/2023 13:34

Expedição de Certidão.
24/10/2023 00:02

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:02

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:02

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:02

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:02

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:02

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:02

Decorrido prazo de JOAO IRINEU ADELINO MAIA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:02

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO DA SILVA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:02

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ADELINO FERREIRA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:02

Decorrido prazo de MARCIA RITA CABRAL em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:02

Decorrido prazo de GLANDINO PEREIRA MACHADO em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:02

Decorrido prazo de ADALBERTO MONTEIRO PRESTES em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:02

Decorrido prazo de MARIA ARAUJO MACEDO em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:02

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA BARBOSA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:02

Decorrido prazo de EDEN ALBINO em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:02

Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:02

Decorrido prazo de SEBASTIAO CHAGAS DA SILVA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:02

Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:02

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 23/10/2023 23:59.
11/10/2023 09:25

Expedição de Certidão.
11/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/10/2023 00:00

Publicado DESPACHO em 11/10/2023.
10/10/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 10:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/07/2023 07:57

Conclusos para decisão
27/06/2023 16:00

Juntada de Petição de parecer
27/06/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 11:49

Juntada de termo de triagem
27/06/2023 11:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/06/2023 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes
27/06/2023 11:32

Reconhecida a prevenção
27/06/2023 11:32

Determinação de redistribuição por prevenção
26/06/2023 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
26/06/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 07:47

Conclusos para decisão
26/06/2023 07:47

Conclusos para decisão
26/06/2023 07:47

Desentranhado o documento
26/06/2023 07:47

Cancelada a movimentação processual
26/06/2023 07:47

Juntada de termo de triagem
23/06/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 07:15

Recebidos os autos
19/06/2023 13:11

Recebidos os autos
19/06/2023 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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