TJRO - 0810231-69.2020.8.22.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior

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Polo Ativo

Partes

EDVALDO FILHO SANTANA DO AMARAL

CPF *85.***.*00-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DA COMARCA DE PORTO VELHO

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE EXECUCOES E CONTRAVENCOES PENAIS DA COMARCA DE PORTO VELHO (RO)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2021 11:54

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2021 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 07:11

    Decorrido prazo de EDVALDO FILHO SANTANA DO AMARAL em 26/02/2021 23:59:59.

  • 09/03/2021 05:41

    Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 05/02/2021 23:59:59.

  • 08/03/2021 21:31

    Decorrido prazo de EDVALDO FILHO SANTANA DO AMARAL em 05/02/2021 23:59:59.

  • 08/03/2021 18:51

    Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 17/02/2021 23:59:59.

  • 08/03/2021 14:10

    Decorrido prazo de EDVALDO FILHO SANTANA DO AMARAL em 22/02/2021 23:59:59.

  • 27/02/2021 09:20

    Decorrido prazo de EDVALDO FILHO SANTANA DO AMARAL em 26/02/2021 23:59:59.

  • 27/02/2021 08:20

    Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 05/02/2021 23:59:59.

  • 27/02/2021 02:00

    Decorrido prazo de EDVALDO FILHO SANTANA DO AMARAL em 05/02/2021 23:59:59.

  • 26/02/2021 22:50

    Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 15/02/2021 23:59:59.

  • 26/02/2021 18:49

    Decorrido prazo de EDVALDO FILHO SANTANA DO AMARAL em 22/02/2021 23:59:59.

  • 26/02/2021 17:19

    Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 05/02/2021 23:59:59.

  • 26/02/2021 17:09

    Decorrido prazo de EDVALDO FILHO SANTANA DO AMARAL em 22/02/2021 23:59:59.

  • 11/02/2021 08:28

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-08102316920208220000.pdf

  • 09/02/2021 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DE RONDÔNIA  PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Criminal / Gabinete Des.

    Daniel Lagos Processo: 0810231-69.2020.8.22.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Relator: DANIEL RIBEIRO LAGOS Data distribuição: 25/12/2020 11:44:49 Polo Ativo:  EDVALDO FILHO SANTANA DO AMARAL e outros Advogado do(a) PACIENTE: LAURO FERNANDES DA SILVA JUNIOR - RO6797-A Polo Passivo: Juíz de Direito da 1ª Vara de Execuções e Contravenções Penais da Comarca de Porto Velho (RO) e outros                    Relatório.             Cuida-se de habeas corpus, com pedido de liminar, em favor do paciente Edvaldo Filho Santana do Amaral, preso no dia 24/12/2020, em cumprimento de mandado de prisão expedido em 09/12/2020, apontando como autoridade coatora o Juízo de Direito da 1ª Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Porto Velho/RO – VEPEMA.            Assegura a ocorrência de constrangimento ilegal na decisão proferida pela autoridade dita coatora, a qual determinou a expedição de mandado de prisão, visto que o paciente não foi localizado e intimado para participar da audiência admonitória designada para o dia 18/11/2019, e não justificou a ausência, ocasião em que foi revogada a suspensão condicional da pena.               Alega que resta o cumprimento da pena de 6 meses e 19 dias, portanto, não é razoável manter o paciente preso.             Afirma ofensa à liberdade de locomoção do paciente, e ainda, afronta aos princípios constitucionais da Liberdade Pessoal, do Estado de Inocência e da Liberdade Provisória, previstos na Constituição Federal.               Por último, requer liminarmente, a concessão da ordem para conceder ao paciente liberdade provisória.

    No mérito, requer sua confirmação, caso concedido.   A liminar foi indeferida (ID 11000151).   A autoridade coatora prestou informações (ID 11002177).   Os autos me vieram conclusos para a prolação do voto.               In casu, consultando os autos n. 2000892-71.2019.8.22.0501, junto ao sítio eletrônico do TJRO, observei que no dia 22/01/2021 fora revogada a prisão outrora decretada, impondo-se reconhecer a perda superveniente do objeto deste pedido.             Diante do exposto, com fundamento no art. 659, do Código de Processo Penal e no art.123, V, do Regimento Interno desta Corte, julgo prejudicado o habeas corpus.   Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos.                 Publique-se.                Porto Velho, 02 de fevereiro de 2021.         JOSÉ ANTONIO ROBLES     Desembargador em substituição regimental      

  • 08/02/2021 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 10:00

    Decorrido prazo de EDVALDO FILHO SANTANA DO AMARAL em 01/02/2021 23:59:59.

  • 03/02/2021 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 09:22

    Juntada de documento de comprovação

  • 02/02/2021 16:23

    Extinto os autos em razão de perda de objeto

  • 06/01/2021 10:36

    Conclusos para decisão

  • 06/01/2021 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/01/2021 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/01/2021 08:09

    Juntada de Informações

  • 31/12/2020 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/12/2020 10:16

    Juntada de documento de comprovação

  • 31/12/2020 10:04

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 31/12/2020 10:04

    Não concedida a liberdade provisória de \"nome da parte\"

  • 31/12/2020 10:04

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 28/12/2020 10:09

    Conclusos para decisão

  • 28/12/2020 10:08

    Juntada de termo de triagem

  • 28/12/2020 08:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Daniel Lagos

  • 26/12/2020 12:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/12/2020 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Marialva Henriques Daldegan

  • 25/12/2020 11:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/12/2020

Ultima Atualização
02/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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