19/09/2021 19:58

Decorrido prazo de JANETE MARCOLINO DOS SANTOS em 02/03/2021 23:59.
19/09/2021 19:58

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 02/03/2021 23:59.
10/09/2021 15:53

Decorrido prazo de JANETE MARCOLINO DOS SANTOS em 02/03/2021 23:59.
10/09/2021 15:53

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 02/03/2021 23:59.
10/09/2021 15:51

Publicado INTIMAÇÃO em 05/02/2021.
10/09/2021 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
09/02/2021 17:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
09/02/2021 17:00

Transitado em Julgado em 08/02/2021
09/02/2021 17:00

Expedição de Certidão.
09/02/2021 16:30

Expedição de Certidão.
09/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo: 7008283-32.2018.8.22.0014 Apelação (PJE) Origem: 7008283-32.2018.8.22.0014 - Vilhena / 2ª Vara Cível Apelante : Telefônica Brasil S/A Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB/GO 29320) Apelada : Janete Marcolino Dos Santos Advogada: Paula Haubert Manteli (OAB/RO 5276) Relator: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA Distribuído por sorteio em 15/10/2019 DECISÃO As partes apresentaram petição de acordo.

Estando em ordem, homologo a transação, julgando extinto o feito com resolução de mérito. Porto Velho, fevereiro de 2021 SANSÃO SALDANHA RELATOR
08/02/2021 08:46

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 08:46

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 18:16

Homologada a Transação
05/02/2021 16:49

Conclusos para decisão
05/02/2021 16:48

Expedição de Certidão.
05/02/2021 16:17

Expedição de #Não preenchido#.
05/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 51 de 02/12/2020 a 09/12/2020 AUTOS N. 7008283-32.2018.8.22.0014 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : TELEFÔNICA BRASIL S/A ADVOGADO(A): WILKER BAUHER VIEIRA LOPES – GO29320 APELADA : JANETE MARCOLINO DOS SANTOS ADVOGADO(A): PAULA HAUBERT MANTELI – RO5276 RELATOR : DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 15/10/2019 Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Processo civil.

Apelação.

Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes.

Dívida inexistente.

Dano moral configurado.

Indenização adequada.

Recurso não provido. A inscrição do nome do consumidor em cadastro de inadimplentes, quando quitado o débito, é ilegítima e certamente acarreta dano moral, vinculado à própria existência do fato ilícito, sendo dispensável a comprovação do prejuízo concreto por meio de elementos materiais, visto que os resultados danosos são presumidos neste caso.

Somente em caráter excepcional admite-se que o “quantum” arbitrado a título de danos morais seja alterado, caso se mostre irrisório ou exorbitante, em clara afronta aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

A indenização fixada na sentença mantém-se hígida quando atende a finalidade precípua da condenação, que é punir o ofensor e compensar o ofendido pelo dano sofrido na medida de sua extensão, sem configurar enriquecimento injustificado. Recurso não provido.
04/02/2021 08:37

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 08:37

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 10:11

Conhecido o recurso de TELEFONICA BRASIL S.A - CNPJ: 02.***.***/0001-62 (APELANTE) e não-provido.
22/01/2021 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021 10:44

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 20:53

Deliberado em sessão
24/11/2020 09:52

Expedição de Certidão.
31/08/2020 18:56

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 18:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/08/2020 10:59

Pedido de inclusão em pauta
17/10/2019 10:26

Conclusos para decisão
17/10/2019 10:11

Juntada de termo de triagem
15/10/2019 09:59

Recebidos os autos
15/10/2019 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2019

Ultima Atualização
05/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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