28/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av.

Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171.

AUTOS: 7000544-56.2023.8.22.0006 CLASSE: Procedimento do Juizado Especial Cível AUTOR: ANNY KAROLLYNE VIEIRA RODRIGUES, RUA NOVA BRASÍLIA 2855 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: RUBIA GOMES CACIQUE, OAB nº RO5810, DOUGLAS NEIVA DE ALMEIDA, OAB nº RO10927 REU: POTENCIA BRINDES LTDA, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 1726, - DE 1701 A 2305 - LADO ÍMPAR BAIRRO CASA PRETA - 76900-837 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REU: MARLETE MARIA DA CRUZ CORREA DA SILVA, OAB nº RO416A, ALISSON HENRIQUE GONCALVES ROSARIO, OAB nº RO8930 SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Execução de Título Extrajudicial.

Foi juntado petição de acordo assinado pelas partes (ID. 92393804). É o relatório, decido.

A transação efetuada e concluída não possui mácula aparente, seja vício de consentimento, seja defeito ou nulidade, sendo formalmente válida, o que torna inevitável sua homologação.

Trata-se de direito disponível das partes, o que dispensa maiores delongas e cuidados.

Posto isso, HOMOLOGO o acordo sob ID. n°. 92393804, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, conforme as cláusulas especificadas.

Consequente, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, III, do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários.

Oportunamente, arquivem-se.

P.

R.

I.

C.

SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici-RO, 27 de junho de 2023. Marisa de Almeida Juiz(a) de Direito
02/09/2022 17:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
01/09/2022 18:29

Expedição de Certidão.
31/08/2022 00:02

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA BARBOSA em 30/08/2022 23:59.
31/08/2022 00:02

Decorrido prazo de GESIANE DE SOUZA VEIGA em 30/08/2022 23:59.
31/08/2022 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 30/08/2022 23:59.
05/08/2022 00:02

Publicado ACÓRDÃO em 08/08/2022.
05/08/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/08/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 10:31

Embargos de Declaração Acolhidos
19/07/2022 09:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/07/2022 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 06:19

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 09:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/06/2022 10:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/04/2022 13:30

Decorrido prazo de GESIANE DE SOUZA VEIGA em 25/04/2022 23:59.
28/04/2022 13:29

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/04/2022 23:59.
28/04/2022 13:29

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA BARBOSA em 25/04/2022 23:59.
07/04/2022 13:45

Conclusos para decisão
06/04/2022 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/04/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 00:00

Publicado INTEIRO TEOR em 29/03/2022.
28/03/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
24/03/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 11:59

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (AUTOR) e não-provido
17/02/2022 09:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2022 09:14

Juntada de Petição de certidão
15/02/2022 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 06:29

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 14:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/02/2022 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 10:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/10/2021 12:17

Conclusos para decisão
14/10/2021 11:53

Recebidos os autos
14/10/2021 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2021

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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