16/11/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 00:46

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 21:53

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 00:30

Publicado SENTENÇA em 26/10/2023.
26/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 PROCESSO: 7011460-49.2023.8.22.0007 AUTORES: CELSO FRANCISCO DINIZ, RUA VINÍCIUS DE MORAES 2000, CASA JARDIM CLODOALDO - 76963-628 - CACOAL - RONDÔNIA, EDINALVA MARIA DE CARVALHO, RUA VINÍCIUS DE MORAES 2000, CASA JARDIM CLODOALDO - 76963-628 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DOS AUTORES: LETICIA DE ANDRADE VENICIO, OAB nº RO8019 REU: GOL LINHAS AEREAS S.A., - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REU: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO, OAB nº RJ95502, PROCURADORIA DA GOL LINHAS AÉREAS SA SENTENÇA Vistos As partes entabularam acordo e pretendem sua homologação para surtir seus efeitos jurídicos e legais.

Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação.

Posto isso, com fundamento no artigo 842 do Código Civil e artigo 22 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo de vontades para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

DECLARO EXTINTO o processo (CPC 487 III b).

Havendo informação de descumprimento do acordo, modifique-se a classe para cumprimento de sentença e intime-se o promovido para comprovar o cumprimento do acordo homologado judicialmente.

Caso não tenha cumprido o acordo no prazo combinado, deverá efetuar o seu pagamento acrescido da multa prevista no mesmo, sob pena de acréscimo de nova multa de 10% (CPC 523).

Prazo de 15 (quinze) dias.

Deverá comprovar o pagamento em cartório no mesmo prazo.

Caso haja algum depósito judicial em decorrência desse acordo, desde já, expeça-se alvará de levantamento da importância depositada nos autos em nome do advogado do requerente, salvo não possuir poderes para tal, bem como intime-se para retirada no prazo de 05 (cinco) dias.

Na hipótese de indicação de conta bancária, desde já autorizo a expedição de alvará de transferência para cumprimento em 05 (cinco) dias, sob pena de providências.

Isento das custas finais.

Publicação e registro automáticos.

Dispensada a intimação das partes.

Independente de trânsito em julgado, arquive-se.

Cacoal/RO, 25/10/2023 Juíza de Direito – Anita Magdelaine Perez Belem
25/10/2023 12:12

Juntada de outras peças
25/10/2023 08:35

Recebidos os autos do CEJUSC
25/10/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 08:35

Homologada a Transação
24/10/2023 12:26

Conclusos para julgamento
24/10/2023 12:26

Audiência 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível realizada para 24/10/2023 12:00 Cacoal - 1º Juizado Especial.
22/10/2023 22:16

Juntada de Petição de contestação
30/09/2023 00:07

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 29/09/2023 23:59.
30/08/2023 11:31

Juntada de termo de triagem
30/08/2023 08:34

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 30/08/2023.
29/08/2023 09:25

Recebidos os autos.
29/08/2023 09:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/08/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 09:22

Audiência Conciliação - JEC designada para 24/10/2023 12:00 Cacoal - 1º Juizado Especial.
29/08/2023 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 04:00

Publicado DESPACHO em 29/08/2023.
28/08/2023 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 09:39

Conclusos para despacho
25/08/2023 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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