30/12/2023 09:44

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 09:36

Expedição de Ofício.
17/11/2023 14:02

Juntada de Certidão trânsito em julgado
01/11/2023 12:57

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2023 07:56

Juntada de Certidão
25/10/2023 00:54

Decorrido prazo de HANDERSON SIMOES DA SILVA em 24/10/2023 23:59.
23/10/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 08:02

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
21/10/2023 03:47

Publicado SENTENÇA em 20/10/2023.
20/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7722 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7000154-68.2023.8.22.0012 CLASSE: Ação Penal - Procedimento Sumário ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Ministério Público do Estado de Rondônia, - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA ADVOGADO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA ACORDO NÃO PERSECUÇÃO PENAL: EZEQUIEL VIEIRA DE OLIVEIRA, CAMBARA 3830, CASA CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO ACORDO NÃO PERSECUÇÃO PENAL: HANDERSON SIMOES DA SILVA, OAB nº RO3279, CRISTIAN MARCEL CALONEGO SEGA, OAB nº RO9428 SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA ofertou ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL em favor de EZEQUIEL VIEIRA DE OLIVEIRA o qual foi aceito por este e homologado pelo juízo.

Posteriormente, o Ministério Público manifestou pelo arquivamento do feito em razão do cumprimento integral do acordo.

Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de EZEQUIEL VIEIRA DE OLIVEIRA nos termos do §13º do artigo 28-A do Código de Processo Penal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se, servindo de mandado e ofício às polícias locais.

Deixo de determinar a expedição de certidão acerca da prestação de contas dos valores destinados, já que ela é acompanhada no pedido de providência para o qual os valores foram remetidos.

Arquivem-se oportunamente, promovendo-se as baixas necessárias. Colorado do Oeste-RO, 19 de outubro de 2023. Miria do Nascimento De Souza Juíza de Direito
19/10/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:58

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
12/10/2023 10:44

Conclusos para decisão
09/10/2023 13:32

Juntada de Petição de parecer
05/10/2023 07:43

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 07:42

Juntada de Certidão
05/10/2023 07:33

Juntada de documento de comprovação
05/10/2023 07:31

Juntada de Certidão
03/10/2023 00:28

Decorrido prazo de CRISTIAN MARCEL CALONEGO SEGA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:27

Decorrido prazo de HANDERSON SIMOES DA SILVA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:26

Decorrido prazo de EZEQUIEL VIEIRA DE OLIVEIRA em 02/10/2023 23:59.
28/09/2023 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 04:41

Publicado INTIMAÇÃO em 28/09/2023.
28/09/2023 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 03:48

Publicado DECISÃO em 28/09/2023.
27/09/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 10:23

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#
22/09/2023 13:42

Conclusos para decisão
29/08/2023 08:46

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 03:09

Decorrido prazo de EZEQUIEL VIEIRA DE OLIVEIRA em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 18:59

Mandado devolvido sorteio
17/08/2023 18:59

Juntada de Petição de certidão
16/08/2023 23:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/08/2023 23:28

Juntada de Petição de parecer
14/08/2023 12:39

Juntada de Certidão
08/08/2023 00:59

Decorrido prazo de EZEQUIEL VIEIRA DE OLIVEIRA em 07/08/2023 23:59.
02/08/2023 13:21

Juntada de Certidão
02/08/2023 12:01

Expedição de Ofício.
28/07/2023 02:51

Publicado INTIMAÇÃO em 31/07/2023.
28/07/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/07/2023 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 13:27

Expedição de Mandado.
27/07/2023 13:22

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
25/07/2023 08:39

Recebida a denúncia contra EZEQUIEL VIEIRA DE OLIVEIRA
21/07/2023 11:03

Conclusos para decisão
21/07/2023 11:02

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
09/06/2023 15:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/06/2023 15:23

Juntada de Petição de outras peças
07/02/2023 22:41

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2023 00:30

Decorrido prazo de EZEQUIEL VIEIRA DE OLIVEIRA em 03/02/2023 23:59.
30/01/2023 12:20

Mandado devolvido sorteio
30/01/2023 12:20

Juntada de Petição de diligência
30/01/2023 07:25

Expedição de Outros documentos.
29/01/2023 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2023 10:42

Expedição de Mandado.
29/01/2023 10:41

Juntada de Certidão
29/01/2023 10:30

Concessão
29/01/2023 10:30

Concedida a Liberdade provisória de EZEQUIEL VIEIRA DE OLIVEIRA.
29/01/2023 07:38

Conclusos para despacho
29/01/2023 07:38

Juntada de Certidão
29/01/2023 07:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2023

Ultima Atualização
30/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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