TJRO - 7014082-04.2023.8.22.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2024 09:18
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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24/09/2024 08:50
Expedição de Certidão.
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06/09/2024 00:02
Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 05/09/2024 23:59.
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06/09/2024 00:01
Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 05/09/2024 23:59.
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28/08/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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28/08/2024 00:11
Publicado ACÓRDÃO em 28/08/2024.
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28/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia 1ª Turma Recursal - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, - de 685 a 1147 - lado ímpar Número do processo: 7014082-04.2023.8.22.0007 Classe: Embargos de Declaração Cível Polo Ativo: ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
ADVOGADOS DOS EMBARGANTES: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº AC4788, ENERGISA RONDÔNIA, ENERGISA RONDÔNIA Polo Passivo: SIDINEI JOSE BRAZ ADVOGADOS DO EMBARGADO: TALLITA RAUANE RAASCH, OAB nº RO9526A, HERISSON MORESCHI RICHTER, OAB nº RO3045A, JESSICA FERNANDA DA SILVA BORGES, OAB nº RO9525A RELATÓRIO Dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
VOTO 1.Tratam-se de Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que não deu provimento ao recurso inominado da embargante, condenando-a ao ônus da sucumbência.
Aduz que houve erro material no dispositivo e também na sentença, mas não aponta quais foram esses erros, se restringindo a transcrever a parte dispositiva e a ementa do acórdão. 2.
Aponta também que pretende através dos embargos prequestionar determinadas matérias (dano moral - seu reconhecimento e o valor arbitrado), ausência de falha na prestação do serviço, a validade probatória das telas sistêmicas) com o intuito de interpor recurso as cortes superiores. 3.
Sua pretensão, entretanto, é inadmissível. 4.Os embargos de declaração têm a finalidade de esclarecer, tornar claro o julgado, sem lhe modificar, em princípio, sua substância; não operam novo julgamento, pois simplesmente devem afastar pontos contraditórios, suprir omissões e esclarecer obscuridades porventura encontradas na sentença. 5.Assim, aqueles embargos que, ao invés de apontar omissões, contradições ou obscuridades na decisão (não dúvida), demonstram a clara pretensão de rediscutir questão que em seu ponto de vista não foi correta, para modificá-la em sua essência ou substância, não merecem provimento, porque não é permitido, de regra, em sede restrita da declaração, alterar, mudar ou aumentar o julgamento. 6.
Importante mencionar ainda a decisão do STJ nos autos dos Embargos de Declaração no REsp 38.344 PR de relatoria do Ministro Milton Luiz Pereira, em que se destaca que "Rediscutir, pois as questões apreciadas, com o reforço ou inovação argumentativa, constitui delírio na via processual declaratória.“ 7.Ante o exposto, voto para REJEITAR os embargos de declaração. 8.Após o trânsito em julgado, remeta-se os autos à origem.
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ARTIGO 48 CAPUT DA LEI N. 9.099/95 C/C ARTIGO 1.022 DO CPC.
AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO.
RECURSO QUE PRETENDE A MODIFICAÇÃO DO DECIDIDO, COM NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE.
PREQUESTIONAMENTO.
IMPOSSIBILIDADE.
EMBARGOS REJEITADOS.
DECISÃO MANTIDA.
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Magistrados da(o) 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, na conformidade da ata de julgamentos e das notas taquigráficas, em, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
Porto Velho, 26 de agosto de 2024 JORGE LUIZ DE MOURA GURGEL DO AMARAL RELATOR -
27/08/2024 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/08/2024 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/08/2024 15:57
Juntada de Petição de petição
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27/08/2024 13:34
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2024 13:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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26/08/2024 10:22
Juntada de Certidão
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26/08/2024 10:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/08/2024 13:14
Pedido de inclusão em pauta
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10/06/2024 09:41
Juntada de Petição de Contraminuta
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10/06/2024 09:41
Juntada de Petição de Contraminuta
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10/06/2024 09:39
Juntada de Petição de petição
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07/06/2024 13:27
Conclusos para decisão
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07/06/2024 00:08
Decorrido prazo de SIDINEI JOSE BRAZ em 06/06/2024 23:59.
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07/06/2024 00:08
Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 06/06/2024 23:59.
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07/06/2024 00:03
Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 06/06/2024 23:59.
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07/06/2024 00:03
Decorrido prazo de SIDINEI JOSE BRAZ em 06/06/2024 23:59.
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07/06/2024 00:02
Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 06/06/2024 23:59.
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07/06/2024 00:02
Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 06/06/2024 23:59.
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28/05/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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28/05/2024 00:03
Publicado DESPACHO em 28/05/2024.
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28/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça 1ª Turma Recursal - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, 777, Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76.801-235 Processo: 7014082-04.2023.8.22.0007 Classe: Embargos de Declaração Embargante: ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Advogado(a): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº AC4788, ENERGISA RONDÔNIA, ENERGISA RONDÔNIA Embargado (a): SIDINEI JOSE BRAZ Advogado(a): TALLITA RAUANE RAASCH, OAB nº RO9526A, HERISSON MORESCHI RICHTER, OAB nº RO3045A, JESSICA FERNANDA DA SILVA BORGES, OAB nº RO9525A Relator: JORGE LUIZ DE MOURA GURGEL DO AMARAL Data da distribuição: 05/03/2024 DESPACHO
Vistos.
Analisando detidamente os autos, verifico que o eventual acolhimento dos Embargos de Declaração opostos implicará a modificação da decisão embargada.
Por esse motivo, e de acordo com o § 2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil, fica a parte embargada intimada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos declaratórios no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, com ou sem manifestações, tornem-me conclusos.
Intime-se. Porto Velho/RO, 27 de maio de 2024 Enio Salvador Vaz RELATOR -
27/05/2024 15:03
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2024 15:03
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/05/2024 13:24
Conclusos para decisão
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23/05/2024 13:24
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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17/05/2024 17:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
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17/05/2024 17:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
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17/05/2024 15:16
Juntada de Petição de petição
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13/05/2024 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/05/2024 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/05/2024 10:52
Juntada de Petição de petição
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13/05/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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13/05/2024 00:02
Publicado ACÓRDÃO em 13/05/2024.
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11/05/2024 08:54
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2024 08:54
Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÃNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e não-provido
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26/04/2024 08:14
Juntada de Certidão
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26/04/2024 08:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/03/2024 17:56
Pedido de inclusão em pauta
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06/03/2024 07:37
Conclusos para decisão
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05/03/2024 20:31
Recebidos os autos
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05/03/2024 20:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2024
Ultima Atualização
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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