TJRO - 7021827-29.2018.8.22.0001

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ: 05.903.125/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO DE OLIVEIRA COSTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2024 08:48

    Arquivado Definitivamente

  • 30/04/2024 08:47

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 30/04/2024 08:31

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 30/04/2024 00:49

    Decorrido prazo de JOAO DE OLIVEIRA COSTA em 29/04/2024 23:59.

  • 25/04/2024 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

  • 25/04/2024 00:36

    Publicado SENTENÇA em 25/04/2024.

  • 25/04/2024 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.

    Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).

    Email: [email protected], www.tjro.jus.br.

    Execução Fiscal : 7021827-29.2018.8.22.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: JOAO DE OLIVEIRA COSTA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S)   SENTENÇA   Vistos, etc.,   Trata-se de execução fiscal proposta por MUNICIPIO DE PORTO VELHO em desfavor de JOAO DE OLIVEIRA COSTA, para recebimento de créditos fiscais inscritos em dívida ativa (CDA´s descritas na petição inicial).

    A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual.

    Custas processuais e honorários advocatícios pagos.

    Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN.

    Torno sem efeito todo e qualquer ato constritivo eventualmente ocorrido no bojo destes autos.

    Havendo constrições, liberem-se. À CPE: decorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive com as baixas de estilo.

    Compete à Fazenda Pública credora providenciar a baixa administrativa das CDA’s.  Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.   Porto Velho-RO, 24 de abril de 2024.   Inês Moreira da Costa Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

  • 24/04/2024 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 10:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/12/2023 12:21

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2023 03:33

    Decorrido prazo de JOAO DE OLIVEIRA COSTA em 27/10/2023 23:59.

  • 27/10/2023 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 03:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

  • 25/10/2023 03:44

    Publicado DESPACHO em 25/10/2023.

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.

    Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).

    Email: [email protected], www.tjro.jus.br.   Execução Fiscal : 7021827-29.2018.8.22.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: JOAO DE OLIVEIRA COSTA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S)   DESPACHO   Vistos,   Renove-se a intimação da Fazenda Pública municipal para cumprir o despacho ID 88890537, em quinze dias.

    Cumpra-se.   Porto Velho-RO, 24 de outubro de 2023.    Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

  • 24/10/2023 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 07:58

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 07:57

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 04/05/2023 00:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/05/2023 23:59.

  • 05/04/2023 09:32

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 00:15

    Decorrido prazo de JOAO DE OLIVEIRA COSTA em 03/04/2023 23:59.

  • 30/03/2023 22:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 03:31

    Publicado DESPACHO em 31/03/2023.

  • 30/03/2023 03:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/03/2023 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 08:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 10:27

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 00:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/09/2022 23:59.

  • 02/09/2022 08:56

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 03/08/2022 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 17:55

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 14/06/2022 07:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/06/2022 22:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 12:17

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 13:52

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2021 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 08:26

    Outras Decisões

  • 16/11/2021 10:16

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2021 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2021 09:40

    Mandado devolvido dependência

  • 17/10/2021 09:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/10/2021 11:50

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 10:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/10/2021 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2021 11:18

    Outras Decisões

  • 01/10/2021 18:15

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2021 08:45

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2021 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 16:00

    Decorrido prazo de JOAO DE OLIVEIRA COSTA em 20/08/2021 23:59.

  • 28/07/2021 00:52

    Publicado DESPACHO em 29/07/2021.

  • 28/07/2021 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/07/2021 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 11:23

    Outras Decisões

  • 02/07/2021 13:48

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 00:47

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 10/06/2021 23:59:59.

  • 13/05/2021 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 02:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/04/2021 02:06

    Mandado devolvido dependência

  • 10/03/2021 10:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/03/2021 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2021 02:58

    Decorrido prazo de JOAO DE OLIVEIRA COSTA em 24/02/2021 23:59:59.

  • 27/01/2021 00:41

    Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

  • 27/01/2021 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/01/2021 07:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 07:37

    Outras Decisões

  • 17/12/2020 08:50

    Juntada de Petição de manifestação de cálculos

  • 02/12/2020 07:18

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2020 11:45

    Juntada de Petição de outras peças

  • 04/11/2020 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2020 01:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/10/2020 01:21

    Mandado devolvido dependência

  • 23/09/2020 20:26

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2020 08:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/06/2020 12:34

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2020 02:20

    Decorrido prazo de JOAO DE OLIVEIRA COSTA em 08/05/2020 23:59:59.

  • 04/04/2020 13:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/04/2020 13:47

    Mandado devolvido sorteio

  • 20/02/2020 12:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/02/2020 08:21

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2020 08:14

    Outras Decisões

  • 11/02/2020 16:50

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 02:13

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/02/2020 23:59:59.

  • 13/01/2020 13:49

    Juntada de Petição de petição

  • 08/01/2020 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2019 00:28

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 06/12/2019 23:59:59.

  • 27/08/2019 20:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2018 16:56

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 21/11/2018 16:27

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2018 12:25

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2018 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2018 10:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/07/2018 10:11

    Mandado devolvido dependência

  • 19/06/2018 10:27

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 19/06/2018 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2018 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2018 10:03

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2018 10:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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