TJRO - 7007699-84.2021.8.22.0005

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Ji-Parana

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Polo Ativo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENOQUE VASCONCELOS DE FRANCA

CPF *12.***.*96-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

2 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DE JI-PARANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2024 11:46

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2024 11:30

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ENOQUE VASCONCELOS DE FRANCA

  • 04/12/2023 07:25

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 09:01

    Juntada de Petição de outras peças

  • 21/11/2023 08:20

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2023 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2023 00:09

    Decorrido prazo de ENOQUE VASCONCELOS DE FRANCA em 17/11/2023 23:59.

  • 20/10/2023 18:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

  • 20/10/2023 18:09

    Publicado INTIMAÇÃO em 19/10/2023.

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 15(quinze) DIAS Proc.: 7007699-84.2021.8.22.0005 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia DENUNCIADO: ENOQUE VASCONCELOS DE FRANÇA, brasileiro, casado, filho de Olindina Correia Lima, nascido em 18/01/1970, natural de Rio Branco/AC, portador do CPF nº *12.***.*96-87, atualmente em lugar incerto e não sabido.

    FINALIDADE: CITAR o denunciado acima qualificado para que no prazo de 10 (dez) dias, responda à acusação da denúncia, abaixo transcrita, por escrito, ciente de que na resposta, poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, ficando advertido que não sendo apresentada a resposta no prazo legal e nem constituído procurador ser-lhe-á nomeado Defensor Público.

    RESUMO DA DENÚNCIA: (No dia 09 de julho de 2021, por volta das 16h20min, na Avenida Brasil, em frente ao N° 2367, bairro Nova Brasília, em Ji-Paraná/RO, o denunciado Enoque Vasconcelos de França conduziu o veículo tipo motocicleta, marca HONDA, modelo CBX 250 TWISTER GM, placa HAS-1049, na via pública, sem a devida Permissão para dirigir ou Habilitação, gerando perigo de dano.

    Apurou-se que a guarnição da Polícia Militar estava realizando patrulhamento no endereço mencionado, quando o denunciado conduzindo o veículo já citado saiu de um estacionamento e adentrou inesperadamente na via, de forma desatenta, obrigando o motorista da guarnição a realizar manobra com destreza para que não colidisse com a motocicleta.

    A polícia deu ordem de parada ao denunciado e em abordagem informou que não possuía habilitação.) Ji-Paraná/RO, 18 de outubro de 2023.

    GISIBEL DIAS DE SOUZA Técnico Judiciário

  • 18/10/2023 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 17:56

    Expedição de Edital.

  • 30/09/2023 16:06

    Mandado devolvido dependência

  • 14/09/2023 11:54

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 09:04

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 09:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/09/2023 09:06

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2023 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2023 13:50

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 10:43

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 10:36

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2023 10:33

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 10:31

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2023 07:29

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 12/06/2023 12:40

    Recebida a denúncia contra ENOQUE VASCONCELOS DE FRANCA

  • 07/06/2023 11:08

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 09:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/06/2023 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 09:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2023 09:03

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 10:12

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 29/05/2023 09:24

    Declarada incompetência

  • 09/05/2023 00:05

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 08/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 17:14

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 17:13

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 10:02

    Juntada de Petição de outras peças

  • 24/04/2023 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2023 00:03

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 20/04/2023 23:59.

  • 29/03/2023 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 19:40

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 19:32

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 19:01

    Mandado devolvido sorteio

  • 24/02/2023 13:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/02/2023 12:37

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2023 10:20

    Mandado devolvido dependência

  • 21/02/2023 10:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/01/2023 07:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/01/2023 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2022 07:45

    Juntada de Petição de outras peças

  • 24/11/2022 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 13:29

    Decorrido prazo de ENOQUE VASCONCELOS DE FRANCA em 20/10/2022 23:59.

  • 05/10/2022 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 10:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/09/2022 20:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 20:25

    Mandado devolvido dependência

  • 23/08/2022 20:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/08/2022 12:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/08/2022 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2022 09:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/07/2022 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 09:12

    Decorrido prazo de ENOQUE VASCONCELOS DE FRANCA em 26/07/2022 23:59.

  • 08/07/2022 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 10:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/06/2022 20:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2022 18:39

    Mandado devolvido dependência

  • 18/06/2022 18:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/06/2022 07:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/06/2022 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2022 08:25

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/05/2022 08:50

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 14:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/04/2022 17:43

    Decorrido prazo de ENOQUE VASCONCELOS DE FRANCA em 21/03/2022 23:59.

  • 24/02/2022 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 22:41

    Decorrido prazo de ENOQUE VASCONCELOS DE FRANCA em 09/02/2022 23:59.

  • 12/01/2022 19:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2022 13:24

    Homologada a Transação Penal

  • 17/12/2021 08:40

    Conclusos para julgamento

  • 17/12/2021 08:40

    Audiência Preliminar realizada para 15/12/2021 10:40 Ji-Paraná - 1º Juizado Especial.

  • 06/12/2021 16:35

    Mandado devolvido dependência

  • 06/12/2021 16:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/11/2021 13:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/11/2021 12:24

    Recebidos os autos.

  • 05/11/2021 12:24

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 05/11/2021 12:24

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2021 12:19

    Audiência Preliminar designada para 15/12/2021 10:40 Ji-Paraná - 1ª Juizado Especial.

  • 04/11/2021 13:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/10/2021 09:03

    Juntada de ata da audiência cejusc

  • 21/10/2021 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 00:03

    Decorrido prazo de ENOQUE VASCONCELOS DE FRANCA em 20/10/2021 23:59.

  • 21/09/2021 07:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 16:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/09/2021 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 13:07

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 13:04

    Audiência Preliminar designada para 27/10/2021 09:20 Ji-Paraná - 1ª Juizado Especial.

  • 15/09/2021 12:59

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 28/07/2021 16:48

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70076998420218220005.pdf

  • 23/07/2021 09:50

    Recebidos os autos.

  • 23/07/2021 09:50

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 23/07/2021 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 09:42

    Audiência Preliminar designada para 25/08/2021 08:00 Ji-Paraná - 1ª Juizado Especial.

  • 23/07/2021 09:40

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 16:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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