TJRO - 7001031-85.2016.8.22.0001
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 07:39
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2025 03:19
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUSA MESQUITA em 18/09/2025 23:59.
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19/09/2025 03:18
Decorrido prazo de JAÚ S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA em 18/09/2025 23:59.
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19/09/2025 03:15
Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUZA em 18/09/2025 23:59.
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27/08/2025 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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27/08/2025 03:23
Publicado DECISÃO em 27/08/2025.
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26/08/2025 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 13:39
Determinada diligência
-
10/02/2025 13:18
Conclusos para julgamento
-
05/02/2025 08:43
Juntada de Petição de petição
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30/01/2025 04:07
Decorrido prazo de JAÚ S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA em 29/01/2025 23:59.
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30/01/2025 03:30
Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUZA em 29/01/2025 23:59.
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30/01/2025 03:03
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUSA MESQUITA em 29/01/2025 23:59.
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08/01/2025 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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08/01/2025 01:10
Publicado DESPACHO em 08/01/2025.
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08/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Av.
Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete).
Email: [email protected] PROCESSO N. 7001031-85.2016.8.22.0001 CLASSE: Procedimento Comum Cível AUTOR: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADOS DO AUTOR: JEFFERSON DE SOUZA, OAB nº RO1139, CARLOS ALBERTO DE SOUSA MESQUITA, OAB nº RO805, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO REU: JAÚ S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA ADVOGADOS DO REU: VICTOR SHIGUEO GALHEGO UMETA, OAB nº MT10351, LEONARDO TAVARES SIQUEIRA, OAB nº SP238487, LUIZ AUGUSTO HADDAD FIGUEIREDO, OAB nº SP235594, TANIA VANETTI SCAZUFCA, OAB nº SP235694, FERNANDO FLAMINI CORDEIRO, OAB nº SP359198, JULIO TAVARES SIQUEIRA, OAB nº SP283202 DESPACHO Em fase de especificação de provas, tanto a parte autora quanto a parte requerida pugnaram pela produção de prova testemunhal.
Assim, a fim de evitar futuras alegações de nulidade processual, intimem-se as partes a informarem se ainda possuem interesse na produção das provas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de a inércia ser considerada como desistência.
ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO.
Porto Velho, 7 de janeiro de 2025 Angela Maria da Silva Juiz(a) de Direito -
07/01/2025 14:00
Expedição de Outros documentos.
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07/01/2025 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2025 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2024 15:07
Conclusos para julgamento
-
10/06/2024 18:27
Juntada de Petição de alegações finais
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22/05/2024 09:21
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
15/05/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
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15/05/2024 00:02
Publicado INTIMAÇÃO em 15/05/2024.
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15/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] Processo : 7001031-85.2016.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Advogados do(a) AUTOR: CARLOS ALBERTO DE SOUSA MESQUITA - RO805, JEFFERSON DE SOUZA - RO1139 REU: JAÚ S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA Advogados do(a) REU: FERNANDO FLAMINI CORDEIRO - SP359198, JULIO TAVARES SIQUEIRA - SP283202, LEONARDO TAVARES SIQUEIRA - SP238487, LUIZ AUGUSTO HADDAD FIGUEIREDO - SP235594, TANIA VANETTI SCAZUFCA - SP235694, VICTOR SHIGUEO GALHEGO UMETA - MT10351/O INTIMAÇÃO RÉU - ALEGAÇÕES FINAIS Fica a parte REQUERIDA intimada para apresentar suas Alegações Finais.
Prazo: 15 dias. -RO, 14 de maio de 2024.
Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) -
14/05/2024 07:54
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2024 13:22
Juntada de Petição de petição
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04/05/2024 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/05/2024 23:59.
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09/04/2024 11:59
Expedição de Outros documentos.
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06/04/2024 02:44
Decorrido prazo de JAÚ S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA em 05/04/2024 23:59.
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06/04/2024 02:43
Decorrido prazo de JAÚ S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA em 05/04/2024 23:59.
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06/04/2024 02:38
Decorrido prazo de JAÚ S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA em 05/04/2024 23:59.
-
06/04/2024 02:29
Decorrido prazo de JAÚ S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA em 05/04/2024 23:59.
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06/04/2024 01:55
Decorrido prazo de MAURICIO CARLOS RORIZ FERREIRA em 05/04/2024 23:59.
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06/04/2024 01:49
Decorrido prazo de MAURICIO CARLOS RORIZ FERREIRA em 05/04/2024 23:59.
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06/04/2024 00:32
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUSA MESQUITA em 05/04/2024 23:59.
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06/04/2024 00:24
Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUZA em 05/04/2024 23:59.
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12/03/2024 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
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12/03/2024 00:32
Publicado DESPACHO em 12/03/2024.
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12/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Av.
Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete).
Email: [email protected] PROCESSO N. 7001031-85.2016.8.22.0001 CLASSE: Procedimento Comum Cível AUTOR: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADOS DO AUTOR: JEFFERSON DE SOUZA, OAB nº RO1139, CARLOS ALBERTO DE SOUSA MESQUITA, OAB nº RO805, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO REU: JAÚ S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA ADVOGADOS DO REU: VICTOR SHIGUEO GALHEGO UMETA, OAB nº MT10351, LEONARDO TAVARES SIQUEIRA, OAB nº SP238487, LUIZ AUGUSTO HADDAD FIGUEIREDO, OAB nº SP235594, TANIA VANETTI SCAZUFCA, OAB nº SP235694, FERNANDO FLAMINI CORDEIRO, OAB nº SP359198, JULIO TAVARES SIQUEIRA, OAB nº SP283202 DESPACHO Embora conste na certidão ID 101307093 que não houve o processamento do alvará eletrônico ID 99073995, em consulta ao extrato da conta judicial, afere-se que o valor foi devidamente levantado pelo perito em 30/11/2023, conforme documento anexo.
Sendo assim, em termos de prosseguimento do feito, intimem-se as partes a apresentarem razões finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, sendo que deverá ocorrer a intimação da parte autora e, somente após findo o prazo ou apresentada a manifestação, deverá ocorrer a intimação da parte requerida.
ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO.
Porto Velho, 11 de março de 2024 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito -
11/03/2024 08:51
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2024 08:51
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2024 08:51
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2024 11:54
Conclusos para decisão
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05/02/2024 11:52
Juntada de Certidão
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30/01/2024 00:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/01/2024 23:59.
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13/12/2023 00:34
Decorrido prazo de MAURICIO CARLOS RORIZ FERREIRA em 12/12/2023 23:59.
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13/12/2023 00:34
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUSA MESQUITA em 12/12/2023 23:59.
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13/12/2023 00:26
Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUZA em 12/12/2023 23:59.
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12/12/2023 19:33
Juntada de Petição de petição
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30/11/2023 20:28
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2023 04:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
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27/11/2023 04:38
Publicado DESPACHO em 27/11/2023.
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25/11/2023 16:25
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2023 16:25
Expedido alvará de levantamento
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23/11/2023 13:56
Juntada de Petição de outros documentos
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21/11/2023 13:29
Juntada de informação
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11/11/2023 00:14
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUSA MESQUITA em 10/11/2023 23:59.
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11/11/2023 00:12
Decorrido prazo de TANIA VANETTI SCAZUFCA em 10/11/2023 23:59.
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11/11/2023 00:12
Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO HADDAD FIGUEIREDO em 10/11/2023 23:59.
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11/11/2023 00:11
Decorrido prazo de FERNANDO FLAMINI CORDEIRO em 10/11/2023 23:59.
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11/11/2023 00:11
Decorrido prazo de VICTOR SHIGUEO GALHEGO UMETA em 10/11/2023 23:59.
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09/11/2023 15:03
Juntada de Petição de petição
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08/11/2023 09:04
Conclusos para despacho
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06/11/2023 10:48
Juntada de Petição de petição
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02/11/2023 00:29
Decorrido prazo de JAÚ S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA em 01/11/2023 23:59.
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01/11/2023 18:14
Juntada de Petição de outros documentos
-
20/10/2023 07:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
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20/10/2023 07:56
Publicado INTIMAÇÃO em 17/10/2023.
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17/10/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
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17/10/2023 00:05
Publicado DECISÃO em 17/10/2023.
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17/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Av.
Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete).
Email: [email protected] PROCESSO N. 7001031-85.2016.8.22.0001 CLASSE: Procedimento Comum Cível AUTOR: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADOS DO AUTOR: CARLOS ALBERTO DE SOUSA MESQUITA, OAB nº RO805, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO REU: JAÚ S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA ADVOGADOS DO REU: VICTOR SHIGUEO GALHEGO UMETA, OAB nº MT10351, LEONARDO TAVARES SIQUEIRA, OAB nº SP238487, LUIZ AUGUSTO HADDAD FIGUEIREDO, OAB nº SP235594, TANIA VANETTI SCAZUFCA, OAB nº SP235694, FERNANDO FLAMINI CORDEIRO, OAB nº SP359198 DECISÃO A perícia foi concluída e o Laudo Pericial apresentado nos autos (ID 85965865 e seguintes).
Intimadas as partes sobre o Laudo, a Requerida apresentou a petição ID 88377151, requerendo providências.
O Município de Porto Velho anuiu ao Laudo.
Em termos de prosseguimento, determino: a) proceda a Requerente o depósito judicial da terceira parcela referente aos honorários periciais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), no prazo de 10 (dez) dias. b) intime-se o Perito Maurício Carlos Roriz Ferreira e o Município de Porto Velho para ciência e manifestação sobre a petição ID 88377151, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, concluso para análise.
ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO.
Porto Velho, 11 de outubro de 2023 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito -
16/10/2023 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 23:29
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 23:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/08/2023 16:31
Juntada de Petição de outros documentos
-
17/04/2023 10:37
Conclusos para decisão
-
17/04/2023 09:23
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2023 00:41
Decorrido prazo de FERNANDO FLAMINI CORDEIRO em 16/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 00:40
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUSA MESQUITA em 16/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 00:38
Decorrido prazo de LEONARDO TAVARES SIQUEIRA em 16/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 00:33
Decorrido prazo de TANIA VANETTI SCAZUFCA em 16/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 00:33
Decorrido prazo de VICTOR SHIGUEO GALHEGO UMETA em 16/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 00:32
Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO HADDAD FIGUEIREDO em 16/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 19:05
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2023 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2023 18:46
Juntada de Petição de outros documentos
-
22/02/2023 02:24
Publicado DESPACHO em 23/02/2023.
-
22/02/2023 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/02/2023 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2023 11:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/02/2023 19:25
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 15/02/2023 23:59.
-
19/01/2023 21:35
Juntada de Petição de laudo pericial
-
18/01/2023 11:44
Conclusos para despacho
-
07/12/2022 18:00
Juntada de Petição de certidão
-
28/11/2022 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 18:26
Juntada de Petição de outros documentos
-
24/10/2022 12:10
Decorrido prazo de MAURICIO CARLOS RORIZ FERREIRA em 18/10/2022 23:59.
-
10/10/2022 08:40
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUSA MESQUITA em 06/10/2022 23:59.
-
10/10/2022 08:15
Decorrido prazo de FERNANDO FLAMINI CORDEIRO em 06/10/2022 23:59.
-
10/10/2022 07:59
Decorrido prazo de JAÚ S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA em 06/10/2022 23:59.
-
10/10/2022 07:59
Decorrido prazo de LEONARDO TAVARES SIQUEIRA em 06/10/2022 23:59.
-
07/10/2022 15:21
Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO HADDAD FIGUEIREDO em 06/10/2022 23:59.
-
07/10/2022 15:21
Decorrido prazo de TANIA VANETTI SCAZUFCA em 06/10/2022 23:59.
-
07/10/2022 15:21
Decorrido prazo de VICTOR SHIGUEO GALHEGO UMETA em 06/10/2022 23:59.
-
23/09/2022 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2022 00:45
Publicado DESPACHO em 22/09/2022.
-
21/09/2022 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
20/09/2022 08:21
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2022 08:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/09/2022 11:40
Conclusos para despacho
-
14/09/2022 12:04
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2022 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2022 11:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2022 09:27
Conclusos para despacho
-
19/08/2022 17:53
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2022 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2022 12:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/07/2022 09:20
Conclusos para despacho
-
24/06/2022 01:46
Juntada de Petição de outros documentos
-
07/06/2022 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/06/2022 23:59.
-
01/06/2022 00:37
Decorrido prazo de JAÚ S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA em 31/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 13:51
Decorrido prazo de JAÚ S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA em 02/05/2022 23:59.
-
17/05/2022 09:01
Juntada de Certidão
-
17/05/2022 08:59
Juntada de Certidão
-
13/05/2022 12:45
Juntada de Petição de petição
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13/05/2022 00:48
Publicado INTIMAÇÃO em 16/05/2022.
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13/05/2022 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
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12/05/2022 06:25
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 06:25
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2022 11:17
Outras Decisões
-
06/05/2022 00:14
Decorrido prazo de MAURICIO CARLOS RORIZ FERREIRA em 05/05/2022 23:59.
-
05/05/2022 12:23
Conclusos para despacho
-
04/05/2022 12:16
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2022 09:28
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2022 02:53
Decorrido prazo de LEONARDO TAVARES SIQUEIRA em 19/04/2022 23:59.
-
29/04/2022 02:36
Decorrido prazo de TANIA VANETTI SCAZUFCA em 19/04/2022 23:59.
-
29/04/2022 02:29
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUSA MESQUITA em 19/04/2022 23:59.
-
29/04/2022 02:26
Decorrido prazo de FERNANDO FLAMINI CORDEIRO em 19/04/2022 23:59.
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29/04/2022 02:25
Decorrido prazo de VICTOR SHIGUEO GALHEGO UMETA em 19/04/2022 23:59.
-
29/04/2022 02:03
Decorrido prazo de JAÚ S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA em 19/04/2022 23:59.
-
29/04/2022 01:47
Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO HADDAD FIGUEIREDO em 19/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 22:45
Decorrido prazo de JAÚ S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA em 31/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 22:13
Decorrido prazo de FERNANDO FLAMINI CORDEIRO em 31/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 22:02
Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO HADDAD FIGUEIREDO em 31/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 21:27
Decorrido prazo de TANIA VANETTI SCAZUFCA em 31/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 20:50
Decorrido prazo de VICTOR SHIGUEO GALHEGO UMETA em 31/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 20:50
Decorrido prazo de LEONARDO TAVARES SIQUEIRA em 31/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 20:45
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUSA MESQUITA em 31/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 12:52
Decorrido prazo de FERNANDO FLAMINI CORDEIRO em 09/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 12:51
Decorrido prazo de TANIA VANETTI SCAZUFCA em 09/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 12:50
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUSA MESQUITA em 09/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 12:50
Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO HADDAD FIGUEIREDO em 09/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 12:49
Decorrido prazo de LEONARDO TAVARES SIQUEIRA em 09/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 12:48
Decorrido prazo de VICTOR SHIGUEO GALHEGO UMETA em 09/03/2022 23:59.
-
05/04/2022 07:17
Publicado INTIMAÇÃO em 06/04/2022.
-
05/04/2022 07:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
-
04/04/2022 07:23
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2022 06:58
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2022 19:01
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2022 11:01
Expedição de Alvará.
-
23/03/2022 04:09
Publicado DECISÃO em 24/03/2022.
-
23/03/2022 04:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
-
22/03/2022 13:01
Juntada de Certidão
-
22/03/2022 10:07
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2022 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2022 10:06
Outras Decisões
-
21/03/2022 10:03
Conclusos para decisão
-
09/03/2022 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2022 01:21
Publicado DECISÃO em 10/03/2022.
-
09/03/2022 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
-
08/03/2022 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2022 11:32
Outras Decisões
-
04/03/2022 17:11
Juntada de Certidão
-
04/03/2022 09:14
Conclusos para decisão
-
02/03/2022 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2022 00:45
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 14/02/2022 23:59.
-
18/02/2022 00:07
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUSA MESQUITA em 07/02/2022 23:59.
-
18/02/2022 00:07
Decorrido prazo de JAÚ S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA em 07/02/2022 23:59.
-
18/02/2022 00:07
Decorrido prazo de VICTOR SHIGUEO GALHEGO UMETA em 07/02/2022 23:59.
-
18/02/2022 00:07
Decorrido prazo de LEONARDO TAVARES SIQUEIRA em 07/02/2022 23:59.
-
18/02/2022 00:07
Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO HADDAD FIGUEIREDO em 07/02/2022 23:59.
-
18/02/2022 00:06
Decorrido prazo de TANIA VANETTI SCAZUFCA em 07/02/2022 23:59.
-
18/02/2022 00:06
Decorrido prazo de FERNANDO FLAMINI CORDEIRO em 07/02/2022 23:59.
-
17/02/2022 00:14
Juntada de Petição de outros documentos
-
14/02/2022 21:13
Juntada de Petição de outros documentos
-
14/02/2022 20:08
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2022 13:13
Expedição de Alvará.
-
28/01/2022 01:41
Publicado DECISÃO em 31/01/2022.
-
28/01/2022 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
-
27/01/2022 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2022 10:21
Outras Decisões
-
25/01/2022 09:19
Conclusos para decisão
-
21/01/2022 11:19
Juntada de Petição de outros documentos
-
13/01/2022 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2022 00:26
Publicado DESPACHO em 21/01/2022.
-
12/01/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
-
11/01/2022 08:08
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2022 08:08
Outras Decisões
-
17/12/2021 15:06
Conclusos para despacho
-
17/12/2021 00:10
Decorrido prazo de LEONARDO TAVARES SIQUEIRA em 16/12/2021 23:59.
-
17/12/2021 00:10
Decorrido prazo de FERNANDO FLAMINI CORDEIRO em 16/12/2021 23:59.
-
17/12/2021 00:10
Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO HADDAD FIGUEIREDO em 16/12/2021 23:59.
-
17/12/2021 00:09
Decorrido prazo de TANIA VANETTI SCAZUFCA em 16/12/2021 23:59.
-
17/12/2021 00:09
Decorrido prazo de VICTOR SHIGUEO GALHEGO UMETA em 16/12/2021 23:59.
-
17/12/2021 00:07
Decorrido prazo de JAÚ S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA em 16/12/2021 23:59.
-
17/12/2021 00:04
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUSA MESQUITA em 16/12/2021 23:59.
-
15/12/2021 20:57
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2021 06:40
Publicado DECISÃO em 24/11/2021.
-
23/11/2021 06:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
-
22/11/2021 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2021 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2021 09:36
Outras Decisões
-
13/10/2021 17:04
Conclusos para despacho
-
13/10/2021 11:30
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2021 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2021 11:52
Outras Decisões
-
15/09/2021 16:22
Conclusos para decisão
-
13/09/2021 14:45
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2021 00:18
Decorrido prazo de JAÚ S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA em 10/09/2021 23:59.
-
03/09/2021 14:23
Publicado INTIMAÇÃO em 02/09/2021.
-
03/09/2021 14:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
-
03/09/2021 03:26
Decorrido prazo de MAURICIO CARLOS RORIZ FERREIRA em 23/08/2021 23:59.
-
02/09/2021 19:27
Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO HADDAD FIGUEIREDO em 26/08/2021 23:59.
-
02/09/2021 19:27
Decorrido prazo de TANIA VANETTI SCAZUFCA em 26/08/2021 23:59.
-
02/09/2021 19:26
Decorrido prazo de LEONARDO TAVARES SIQUEIRA em 26/08/2021 23:59.
-
02/09/2021 19:26
Decorrido prazo de FERNANDO FLAMINI CORDEIRO em 26/08/2021 23:59.
-
02/09/2021 19:11
Decorrido prazo de VICTOR SHIGUEO GALHEGO UMETA em 26/08/2021 23:59.
-
02/09/2021 19:10
Decorrido prazo de JAÚ S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA em 26/08/2021 23:59.
-
02/09/2021 18:45
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUSA MESQUITA em 26/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2021 09:22
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2021 23:45
Juntada de Petição de outros documentos
-
04/08/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2021 00:21
Publicado DECISÃO em 04/08/2021.
-
03/08/2021 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/07/2021 21:29
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2021 21:29
Outras Decisões
-
28/07/2021 10:50
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2021 17:23
Conclusos para despacho
-
21/07/2021 00:36
Decorrido prazo de TANIA VANETTI SCAZUFCA em 20/07/2021 23:59:59.
-
21/07/2021 00:36
Decorrido prazo de FERNANDO FLAMINI CORDEIRO em 20/07/2021 23:59:59.
-
21/07/2021 00:36
Decorrido prazo de LEONARDO TAVARES SIQUEIRA em 20/07/2021 23:59:59.
-
21/07/2021 00:35
Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO HADDAD FIGUEIREDO em 20/07/2021 23:59:59.
-
21/07/2021 00:30
Decorrido prazo de VICTOR SHIGUEO GALHEGO UMETA em 20/07/2021 23:59:59.
-
21/07/2021 00:26
Decorrido prazo de JAÚ S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA em 20/07/2021 23:59:59.
-
21/07/2021 00:11
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUSA MESQUITA em 20/07/2021 23:59:59.
-
28/06/2021 01:03
Publicado DESPACHO em 29/06/2021.
-
28/06/2021 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/06/2021 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2021 11:20
Outras Decisões
-
22/06/2021 20:03
Conclusos para decisão
-
17/06/2021 07:55
Decorrido prazo de MAURICIO CARLOS RORIZ FERREIRA em 09/06/2021 23:59:59.
-
10/06/2021 17:08
Juntada de Petição de petição
-
08/06/2021 00:09
Juntada de Petição de outros documentos
-
21/05/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2021 12:49
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2021 19:12
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2021 00:30
Publicado INTIMAÇÃO em 05/05/2021.
-
04/05/2021 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/05/2021 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2021 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2021 03:58
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 28/04/2021 23:59:59.
-
30/04/2021 22:56
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2021 22:56
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2021 22:56
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2021 21:51
Juntada de Petição de outros documentos
-
20/04/2021 19:27
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2021 19:24
Juntada de Certidão
-
08/04/2021 09:32
Decorrido prazo de MAURICIO CARLOS RORIZ FERREIRA em 07/04/2021 23:59:59.
-
01/04/2021 03:41
Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO HADDAD FIGUEIREDO em 31/03/2021 23:59:59.
-
01/04/2021 03:41
Decorrido prazo de FERNANDO FLAMINI CORDEIRO em 31/03/2021 23:59:59.
-
01/04/2021 03:40
Decorrido prazo de LEONARDO TAVARES SIQUEIRA em 31/03/2021 23:59:59.
-
01/04/2021 03:40
Decorrido prazo de TANIA VANETTI SCAZUFCA em 31/03/2021 23:59:59.
-
01/04/2021 03:36
Decorrido prazo de VICTOR SHIGUEO GALHEGO UMETA em 31/03/2021 23:59:59.
-
01/04/2021 03:32
Decorrido prazo de JAÚ S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA em 31/03/2021 23:59:59.
-
01/04/2021 03:12
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUSA MESQUITA em 31/03/2021 23:59:59.
-
18/03/2021 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2021 00:28
Publicado DECISÃO em 10/03/2021.
-
09/03/2021 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected] Processo : 7001031-85.2016.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ALBERTO DE SOUSA MESQUITA - RO805 RÉU: JAÚ S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA Advogados do(a) RÉU: VICTOR SHIGUEO GALHEGO UMETA - MT10351, LEONARDO TAVARES SIQUEIRA - SP238487, LUIZ AUGUSTO HADDAD FIGUEIREDO - SP235594, TANIA VANETTI SCAZUFCA - SP235694, FERNANDO FLAMINI CORDEIRO - SP359198 INTIMAÇÃO RÉU - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados ID.54117182 e s. Prazo: 5 dias .
Porto Velho-RO, 5 de fevereiro de 2021.
Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) -
07/03/2021 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2021 17:40
Outras Decisões
-
05/03/2021 14:50
Conclusos para decisão
-
03/03/2021 01:20
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 02/03/2021 23:59:59.
-
19/02/2021 04:04
Decorrido prazo de MAURICIO CARLOS RORIZ FERREIRA em 18/02/2021 23:59:59.
-
19/02/2021 03:55
Decorrido prazo de JAÚ S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA em 18/02/2021 23:59:59.
-
13/02/2021 03:51
Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE RONDONIA - CAU/RO em 12/02/2021 23:59:59.
-
08/02/2021 00:32
Publicado INTIMAÇÃO em 09/02/2021.
-
08/02/2021 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected] Processo : 7001031-85.2016.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ALBERTO DE SOUSA MESQUITA - RO805 RÉU: JAÚ S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA Advogados do(a) RÉU: VICTOR SHIGUEO GALHEGO UMETA - MT10351, LEONARDO TAVARES SIQUEIRA - SP238487, LUIZ AUGUSTO HADDAD FIGUEIREDO - SP235594, TANIA VANETTI SCAZUFCA - SP235694, FERNANDO FLAMINI CORDEIRO - SP359198 INTIMAÇÃO RÉU - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados ID.54117182 e s. Prazo: 5 dias .
Porto Velho-RO, 5 de fevereiro de 2021.
Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) -
05/02/2021 08:08
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2021 08:08
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2021 08:08
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2021 08:08
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2021 08:08
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2021 01:55
Decorrido prazo de MAURICIO CARLOS RORIZ FERREIRA em 04/02/2021 23:59:59.
-
03/02/2021 17:57
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2021 12:16
Juntada de Certidão
-
14/01/2021 13:19
Juntada de Petição de juntada de ar
-
07/12/2020 13:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/12/2020 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2020 00:18
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 02/12/2020 23:59:59.
-
28/11/2020 00:47
Decorrido prazo de FERNANDO FLAMINI CORDEIRO em 27/11/2020 23:59:59.
-
28/11/2020 00:47
Decorrido prazo de TANIA VANETTI SCAZUFCA em 27/11/2020 23:59:59.
-
28/11/2020 00:47
Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO HADDAD FIGUEIREDO em 27/11/2020 23:59:59.
-
28/11/2020 00:46
Decorrido prazo de LEONARDO TAVARES SIQUEIRA em 27/11/2020 23:59:59.
-
28/11/2020 00:41
Decorrido prazo de VICTOR SHIGUEO GALHEGO UMETA em 27/11/2020 23:59:59.
-
28/11/2020 00:40
Decorrido prazo de JAÚ S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA em 27/11/2020 23:59:59.
-
28/11/2020 00:17
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUSA MESQUITA em 27/11/2020 23:59:59.
-
04/11/2020 00:42
Publicado DESPACHO em 05/11/2020.
-
04/11/2020 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/11/2020 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2020 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2020 16:14
Outras Decisões
-
19/08/2020 14:46
Conclusos para despacho
-
17/08/2020 14:48
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2020 00:11
Publicado INTIMAÇÃO em 18/08/2020.
-
17/08/2020 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/08/2020 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2020 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2020 10:53
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2020 01:01
Decorrido prazo de RENATO GONCALVES VICTORAZO em 24/07/2020 23:59:59.
-
20/07/2020 08:41
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2020 00:28
Juntada de Petição de diligência
-
17/07/2020 00:28
Mandado devolvido sorteio
-
12/05/2020 07:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/05/2020 00:35
Decorrido prazo de LEONARDO TAVARES SIQUEIRA em 05/05/2020 23:59:59.
-
06/05/2020 00:34
Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO HADDAD FIGUEIREDO em 05/05/2020 23:59:59.
-
06/05/2020 00:34
Decorrido prazo de TANIA VANETTI SCAZUFCA em 05/05/2020 23:59:59.
-
06/05/2020 00:34
Decorrido prazo de FERNANDO FLAMINI CORDEIRO em 05/05/2020 23:59:59.
-
06/05/2020 00:30
Decorrido prazo de VICTOR SHIGUEO GALHEGO UMETA em 05/05/2020 23:59:59.
-
06/05/2020 00:24
Decorrido prazo de JAÚ S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA em 05/05/2020 23:59:59.
-
06/05/2020 00:09
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUSA MESQUITA em 05/05/2020 23:59:59.
-
25/03/2020 13:50
Expedição de Mandado.
-
26/02/2020 00:21
Publicado DESPACHO em 27/02/2020.
-
26/02/2020 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/02/2020 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2020 17:36
Outras Decisões
-
19/02/2020 15:33
Conclusos para despacho
-
18/02/2020 09:15
Decorrido prazo de RENATO GONCALVES VICTORAZO em 17/02/2020 23:59:59.
-
13/02/2020 01:47
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUSA MESQUITA em 12/02/2020 23:59:59.
-
13/02/2020 01:47
Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO HADDAD FIGUEIREDO em 12/02/2020 23:59:59.
-
13/02/2020 01:46
Decorrido prazo de JAÚ S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA em 12/02/2020 23:59:59.
-
13/02/2020 01:46
Decorrido prazo de VICTOR SHIGUEO GALHEGO UMETA em 12/02/2020 23:59:59.
-
13/02/2020 01:46
Decorrido prazo de TANIA VANETTI SCAZUFCA em 12/02/2020 23:59:59.
-
13/02/2020 01:46
Decorrido prazo de FERNANDO FLAMINI CORDEIRO em 12/02/2020 23:59:59.
-
13/02/2020 01:46
Decorrido prazo de LEONARDO TAVARES SIQUEIRA em 12/02/2020 23:59:59.
-
03/02/2020 20:58
Publicado DESPACHO em 05/02/2020.
-
03/02/2020 20:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/01/2020 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2020 19:57
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2020 19:57
Outras Decisões
-
30/01/2020 15:44
Conclusos para despacho
-
29/01/2020 11:06
Decorrido prazo de RENATO GONCALVES VICTORAZO em 27/01/2020 23:59:59.
-
23/01/2020 14:12
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUSA MESQUITA em 19/12/2019 23:59:59.
-
23/01/2020 14:12
Decorrido prazo de JAÚ S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA em 19/12/2019 23:59:59.
-
23/01/2020 14:12
Decorrido prazo de FERNANDO FLAMINI CORDEIRO em 19/12/2019 23:59:59.
-
23/01/2020 14:12
Decorrido prazo de TANIA VANETTI SCAZUFCA em 19/12/2019 23:59:59.
-
23/01/2020 14:05
Decorrido prazo de VICTOR SHIGUEO GALHEGO UMETA em 19/12/2019 23:59:59.
-
23/01/2020 09:52
Decorrido prazo de RENATO GONCALVES VICTORAZO em 25/11/2019 23:59:59.
-
20/12/2019 00:06
Decorrido prazo de LEONARDO TAVARES SIQUEIRA em 19/12/2019 23:59:59.
-
20/12/2019 00:06
Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO HADDAD FIGUEIREDO em 19/12/2019 23:59:59.
-
10/12/2019 00:11
Publicado DESPACHO em 12/12/2019.
-
10/12/2019 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/12/2019 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2019 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2019 11:36
Outras Decisões
-
06/12/2019 15:40
Conclusos para despacho
-
23/10/2019 13:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/10/2019 23:59:59.
-
23/10/2019 13:36
Decorrido prazo de RENATO GONCALVES VICTORAZO em 22/10/2019 23:59:59.
-
04/10/2019 13:39
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2019 11:42
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2019 11:30
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2019 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2019 08:12
Juntada de Certidão
-
24/09/2019 04:05
Decorrido prazo de VICTOR SHIGUEO GALHEGO UMETA em 23/09/2019 23:59:59.
-
24/09/2019 04:01
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUSA MESQUITA em 23/09/2019 23:59:59.
-
24/09/2019 04:00
Decorrido prazo de JAU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 23/09/2019 23:59:59.
-
24/09/2019 03:59
Decorrido prazo de LEONARDO TAVARES SIQUEIRA em 23/09/2019 23:59:59.
-
24/09/2019 03:59
Decorrido prazo de FERNANDO FLAMINI CORDEIRO em 23/09/2019 23:59:59.
-
24/09/2019 03:58
Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO HADDAD FIGUEIREDO em 23/09/2019 23:59:59.
-
24/09/2019 03:56
Decorrido prazo de TANIA VANETTI SCAZUFCA em 23/09/2019 23:59:59.
-
12/09/2019 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2019 01:28
Publicado DESPACHO em 16/09/2019.
-
12/09/2019 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/09/2019 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2019 10:30
Outras Decisões
-
09/09/2019 15:56
Conclusos para despacho
-
03/09/2019 00:30
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUSA MESQUITA em 02/09/2019 23:59:59.
-
03/09/2019 00:30
Decorrido prazo de JAU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 02/09/2019 23:59:59.
-
03/09/2019 00:28
Decorrido prazo de TANIA VANETTI SCAZUFCA em 02/09/2019 23:59:59.
-
03/09/2019 00:28
Decorrido prazo de LEONARDO TAVARES SIQUEIRA em 02/09/2019 23:59:59.
-
03/09/2019 00:28
Decorrido prazo de VICTOR SHIGUEO GALHEGO UMETA em 02/09/2019 23:59:59.
-
03/09/2019 00:27
Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO HADDAD FIGUEIREDO em 02/09/2019 23:59:59.
-
03/09/2019 00:27
Decorrido prazo de FERNANDO FLAMINI CORDEIRO em 02/09/2019 23:59:59.
-
29/08/2019 11:33
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2019 00:11
Publicado DESPACHO em 12/08/2019.
-
08/08/2019 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/08/2019 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2019 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2019 14:26
Outras Decisões
-
11/07/2019 22:54
Conclusos para decisão
-
04/07/2019 00:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/07/2019 23:59:59.
-
08/06/2019 02:52
Decorrido prazo de JAU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 07/06/2019 23:59:59.
-
08/06/2019 02:52
Decorrido prazo de FERNANDO FLAMINI CORDEIRO em 07/06/2019 23:59:59.
-
08/06/2019 02:51
Decorrido prazo de VICTOR SHIGUEO GALHEGO UMETA em 07/06/2019 23:59:59.
-
08/06/2019 02:51
Decorrido prazo de LEONARDO TAVARES SIQUEIRA em 07/06/2019 23:59:59.
-
05/06/2019 16:26
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2019 18:29
Decorrido prazo de RENATO GONCALVES VICTORAZO em 13/05/2019 23:59:59.
-
14/05/2019 10:15
Publicado INTIMAÇÃO em 16/05/2019.
-
14/05/2019 10:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/05/2019 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2019 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2019 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2019 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2019 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2019 09:07
Juntada de Certidão
-
30/04/2019 11:11
Mandado devolvido sorteio
-
30/04/2019 11:11
Juntada de Petição de diligência
-
10/04/2019 16:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/04/2019 15:09
Expedição de Mandado.
-
10/04/2019 08:35
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2019 16:02
Conclusos para despacho
-
05/04/2019 14:49
Decorrido prazo de RENATO GONCALVES VICTORAZO em 04/04/2019 23:59:59.
-
13/03/2019 08:46
Publicado Despacho em 13/03/2019.
-
13/03/2019 08:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/03/2019 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2019 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2019 10:08
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2019 18:15
Conclusos para despacho
-
18/02/2019 19:40
Decorrido prazo de RENATO GONCALVES VICTORAZO em 15/02/2019 23:59:59.
-
09/12/2018 01:05
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUSA MESQUITA em 07/12/2018 23:59:59.
-
09/12/2018 01:05
Decorrido prazo de JAU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 07/12/2018 23:59:59.
-
09/12/2018 01:05
Decorrido prazo de VICTOR SHIGUEO GALHEGO UMETA em 07/12/2018 23:59:59.
-
09/12/2018 01:05
Decorrido prazo de LEONARDO TAVARES SIQUEIRA em 07/12/2018 23:59:59.
-
09/12/2018 01:05
Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO HADDAD FIGUEIREDO em 07/12/2018 23:59:59.
-
09/12/2018 01:05
Decorrido prazo de TANIA VANETTI SCAZUFCA em 07/12/2018 23:59:59.
-
09/12/2018 01:05
Decorrido prazo de FERNANDO FLAMINI CORDEIRO em 07/12/2018 23:59:59.
-
08/12/2018 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2018 10:17
Publicado Despacho em 06/12/2018.
-
05/12/2018 10:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/12/2018 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2018 11:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
22/11/2018 07:33
Conclusos para despacho
-
16/11/2018 16:45
Juntada de Certidão
-
13/11/2018 14:44
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2018 03:14
Decorrido prazo de JAU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 08/11/2018 23:59:59.
-
25/10/2018 00:27
Publicado Despacho em 23/10/2018.
-
25/10/2018 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/10/2018 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2018 19:01
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2018 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2018 07:12
Conclusos para despacho
-
28/08/2018 19:40
Juntada de Petição de outros documentos
-
23/08/2018 03:39
Decorrido prazo de RENATO GONCALVES VICTORAZO em 22/08/2018 23:59:59.
-
20/07/2018 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2018 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2018 08:12
Conclusos para despacho
-
07/05/2018 09:13
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2018 08:03
Juntada de Certidão
-
25/04/2018 03:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/04/2018 23:59:59.
-
19/04/2018 03:33
Decorrido prazo de JAU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 18/04/2018 23:59:59.
-
11/04/2018 11:20
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2018 14:09
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2018 08:07
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2018 07:53
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2018 17:04
Conclusos para despacho
-
26/03/2018 17:03
Juntada de Certidão
-
20/03/2018 04:54
Decorrido prazo de JAU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 19/03/2018 23:59:59.
-
28/02/2018 21:55
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2018 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2018 13:10
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2018 07:30
Conclusos para despacho
-
15/02/2018 05:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/02/2018 23:59:59.
-
14/02/2018 17:41
Juntada de Certidão
-
06/02/2018 05:38
Decorrido prazo de JAU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 05/02/2018 23:59:59.
-
05/02/2018 10:27
Juntada de Certidão
-
15/12/2017 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2017 07:42
Juntada de Certidão
-
13/11/2017 04:54
Decorrido prazo de Perito em 10/11/2017 23:59:59.
-
03/11/2017 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2017 09:54
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2017 23:01
Conclusos para despacho
-
13/09/2017 17:49
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2017 21:15
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2017 12:51
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2017 11:00
Conclusos para despacho
-
02/08/2017 10:57
Juntada de Certidão
-
28/07/2017 08:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/07/2017 23:59:59.
-
30/06/2017 16:18
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2017 11:03
Juntada de Certidão
-
07/06/2017 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2017 17:38
Juntada de Certidão
-
07/06/2017 17:25
Juntada de Petição de certidão
-
07/06/2017 17:25
Juntada de Certidão
-
21/04/2017 12:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/04/2017 23:59:59.
-
07/04/2017 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2017 11:46
Juntada de Certidão
-
28/03/2017 15:31
Decorrido prazo de JAU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 27/03/2017 23:59:59.
-
23/02/2017 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2017 12:40
Juntada de Certidão
-
14/02/2017 14:43
Juntada de Petição de procuração
-
25/01/2017 12:54
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2017 09:45
Juntada de Certidão
-
25/01/2017 09:01
Juntada de Certidão
-
11/01/2017 10:29
Juntada de Certidão
-
07/12/2016 12:29
Conclusos para despacho
-
21/11/2016 09:41
Decorrido prazo de JAU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 16/11/2016 23:59:59.
-
21/11/2016 07:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/11/2016 10:25:41.
-
18/11/2016 09:21
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2016 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2016 10:08
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2016 03:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/10/2016 23:59:59.
-
13/10/2016 03:10
Decorrido prazo de JAU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 10/10/2016 23:59:59.
-
10/10/2016 10:23
Conclusos para decisão
-
10/10/2016 10:18
Juntada de Certidão
-
10/10/2016 10:15
Juntada de Certidão
-
23/09/2016 09:07
Juntada de Certidão
-
22/09/2016 12:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/09/2016 12:03
Juntada de Certidão
-
22/09/2016 08:22
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2016 08:17
Juntada de Certidão
-
15/09/2016 11:06
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2016 08:53
Conclusos para despacho
-
14/09/2016 08:53
Juntada de Certidão
-
14/09/2016 08:51
Juntada de Certidão
-
09/09/2016 09:09
Juntada de Certidão
-
02/09/2016 17:55
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2016 12:34
Juntada de Certidão
-
19/08/2016 06:54
Decorrido prazo de JAU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 18/08/2016 23:59:59.
-
18/08/2016 17:21
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2016 09:17
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2016 16:19
Decorrido prazo de JAU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 18/07/2016 23:59:59.
-
29/07/2016 09:07
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2016 09:02
Juntada de Certidão
-
21/07/2016 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2016 20:11
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2016 20:02
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2016 20:01
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2016 09:15
Conclusos para despacho
-
15/07/2016 09:34
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2016 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2016 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2016 07:23
Conclusos para despacho
-
13/05/2016 17:02
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2016 13:45
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2016 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2016 10:09
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2016 22:48
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2016 07:29
Decorrido prazo de JAU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 14/03/2016 23:59:59.
-
26/02/2016 12:11
Juntada de Certidão
-
10/02/2016 16:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/02/2016 16:49
Expedição de .
-
27/01/2016 11:37
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2016 13:10
Conclusos para despacho
-
12/01/2016 13:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2016
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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