26/09/2025 00:25

Decorrido prazo de SEBASTIANA SILVA DE OLIVEIRA em 25/09/2025 23:59.
25/09/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/09/2025 00:12

Publicado DECISÃO em 17/09/2025.
16/09/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2025 18:15

Conclusos para decisão
01/09/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:42

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2025 00:34

Publicado INTIMAÇÃO em 22/08/2025.
21/08/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 08:19

Juntada de Certidão
20/08/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:24

Juntada de Certidão
20/08/2025 11:11

Juntada de Certidão
01/08/2025 02:21

Decorrido prazo de SEBASTIANA SILVA DE OLIVEIRA em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/07/2025 00:45

Publicado DECISÃO em 29/07/2025.
28/07/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 09:23

Determinada a citação de SEBASTIANA SILVA DE OLIVEIRA
16/07/2025 18:19

Conclusos para despacho
14/07/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/07/2025 03:31

Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2025.
04/07/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 07:36

Juntada de Certidão
24/06/2025 11:08

Expedição de Carta precatória.
24/06/2025 11:06

Juntada de Certidão
17/06/2025 11:20

Expedição de Carta precatória.
13/06/2025 08:13

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/06/2025 02:43

Publicado INTIMAÇÃO em 10/06/2025.
09/06/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:04

Juntada de diligência
09/06/2025 08:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 07:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2025 07:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2025 15:23

Expedição de Mandado.
09/05/2025 20:44

Decorrido prazo de SEBASTIANA SILVA DE OLIVEIRA em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/05/2025 00:53

Publicado DECISÃO em 01/05/2025.
30/04/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 10:48

Determinada a citação de SEBASTIANA SILVA DE OLIVEIRA
25/04/2025 18:03

Conclusos para despacho
24/04/2025 02:08

Decorrido prazo de SEBASTIANA SILVA DE OLIVEIRA em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2025 00:48

Publicado DECISÃO em 10/04/2025.
09/04/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 12:44

Conclusos para decisão
01/04/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2025 01:16

Publicado INTIMAÇÃO em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, - de 3186 a 3206 - lado par, Embratel, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 Processo nº 7058585-31.2023.8.22.0001 EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS Advogado do(a) EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS - PR56511 EXECUTADO: SEBASTIANA SILVA DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca do retorno da Carta Precatória NO PRAZO DE 05 (cinco) DIAS, sob pena de arquivamento.

Porto Velho (RO), 24 de março de 2025.
24/03/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:04

Juntada de Certidão
07/03/2025 09:10

Expedição de Carta precatória.
07/03/2025 09:10

Juntada de Certidão
25/02/2025 09:56

Expedição de Carta precatória.
12/02/2025 04:40

Decorrido prazo de SEBASTIANA SILVA DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/02/2025 01:07

Publicado DECISÃO em 03/02/2025.
03/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 7058585-31.2023.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 Polo Passivo: SEBASTIANA SILVA DE OLIVEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A exequente requereu diligências nos sistemas à disposição do Juízo para a localização de endereços da parte executada.

Contudo, o pleito não deve ser deferido, visto que as ferramentas eletrônicas colocadas à disposição do juízo somente são autorizadas para utilização quando já houver ocorrido a fiel formação da relação e tríade processual, pois representam medidas mais invasivas.

Do contrário, o princípio da inércia seria ofendido (art. 2º, CPC/2015) e o Judiciário estaria a “trabalhar” para uma das partes, desrespeitando o princípio constitucional e legal da isonomia (arts. 5º, caput e inciso I, CF/88, e 7º, CPC/2015).

Ao Poder Judiciário não compete diligenciar para a parte exequente no sentido de localizar a parte executada, mormente no microssistema dos Juizados Especiais.

Não tendo conhecimento da fiel localização ou paradeiro certo e sabido do(a) devedor(a), deve a parte exequente socorrer-se de uma das Varas Cíveis comuns, onde a citação por edital (incabível nos Juizados) é possível.

Salienta-se também que o STJ: "(...) 4.

O sigilo bancário constitui direito fundamental implícito, derivado da inviolabilidade da intimidade (artigo 5º, X, da CF/1988) e do sigilo de dados (artigo 5º, XII, da CF/1988), integrando, por conseguinte, os direitos da personalidade, de forma que somente é passível de mitigação — dada a sua relatividade —, quando dotada de proporcionalidade a limitação imposta. 5.

Sobre o tema, adveio a Lei Complementar n. 105, de 10/01/2001, a fim de regulamentar a flexibilização do referido direito fundamental, estabelecendo que, a despeito do dever de conservação do sigilo pela instituição financeira das 'suas operações ativas e passivas e serviços prestados' (artigo 1º), esse sigilo pode ser afastado, excepcionalmente, para a apuração de qualquer ilícito criminal (artigo 1º, § 4º), bem como de determinadas infrações administrativas (artigo 7º) e condutas que ensejam a abertura e/ou instrução de procedimento administrativo fiscal (artigo 6º). 6.

Nessa perspectiva, considerando o texto constitucional acima mencionado e a LC nº 105/2001, assenta-se que o abrandamento do dever de sigilo bancário revela-se possível quando ostentar o propósito de salvaguardar o interesse público, não se afigurando cabível, ao revés, para a satisfação de interesse nitidamente particular, sobretudo quando não caracterizar nenhuma medida indutiva, coercitiva, mandamental ou sub-rogatória, como estabelece o artigo 139, IV, do CPC/2015, como na hipótese.7.

Portanto, a quebra de sigilo bancário destinada tão somente à satisfação do crédito exequendo (visando à tutela de um direito patrimonial disponível, isto é, um interesse eminentemente privado) constitui mitigação desproporcional desse direito fundamental - que decorre dos direitos constitucionais à inviolabilidade da intimidade (artigo 5º, X, da CF/1988) e do sigilo de dados (artigo 5º, XII, da CF/1988) —, mostrando-se, nesses termos, descabida a sua utilização como medida executiva atípica 8.

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido". (REsp 1951176/SP, relator ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/10/2021, DJe 28/10/2021) Ademais, o presente feito é regido pela Lei 9.099/95 e conforme entendimento do Enunciado 25 do II Fojur, não cabe ao juízo realizar diligências para a busca de endereço: Enunciado 25 do II Fojur: Em atendimento aos princípios da celeridade, simplicidade, informalidade e economia processual, não se aplica o disposto no § 1º do art. 319 do CPC aos procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis.

Ante o exposto, INDEFERE-SE o pedido da exequente.

Por conseguinte, FICA INTIMADA via DJe a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço válido para citação, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. À CPE: 1.

Decorridos, conclusos.

Porto Velho/RO, data certificada.

Thiago Gomes De Aniceto Juiz (a) de Direito
31/01/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 12:24

Conclusos para decisão
28/01/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/01/2025 01:14

Publicado INTIMAÇÃO em 08/01/2025.
08/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, - de 3186 a 3206 - lado par, Embratel, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 Processo nº 7058585-31.2023.8.22.0001 EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS Advogado do(a) EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS - RO11890 EXECUTADO: SEBASTIANA SILVA DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr.

Oficial de Justiça NO PRAZO DE 05 (cinco) DIAS, sob pena de arquivamento.

Porto Velho (RO), 7 de janeiro de 2025.
07/01/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 20:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2024 10:38

Expedição de Mandado.
19/11/2024 10:34

Desentranhado o documento
19/11/2024 10:34

Cancelada a movimentação processual
19/11/2024 10:08

Expedição de Carta precatória.
24/10/2024 09:23

Determinada a citação de SEBASTIANA SILVA DE OLIVEIRA
01/10/2024 15:41

Conclusos para despacho
28/09/2024 00:27

Decorrido prazo de SEBASTIANA SILVA DE OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 07:49

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:02

Publicado DESPACHO em 05/09/2024.
05/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº , Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do processo: 7058585-31.2023.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS ADVOGADO DO EXEQUENTE: THAIANE PODOLAN, OAB nº PR88719 Polo Passivo: SEBASTIANA SILVA DE OLIVEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO DEFIRO o pedido de dilação de prazo por 15 (quinze) dias. À CPE: 1.

Decorridos, conclusos.

Porto Velho/RO, 4 de setembro de 2024.

Emy Karla Yamamoto Roque Juiz (a) de Direito
04/09/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 00:37

Decorrido prazo de SEBASTIANA SILVA DE OLIVEIRA em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 18:10

Conclusos para despacho
27/08/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 01:31

Publicado DECISÃO em 05/08/2024.
05/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº , Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do processo: 7058585-31.2023.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS ADVOGADO DO EXEQUENTE: THAIANE PODOLAN, OAB nº PR88719 Polo Passivo: SEBASTIANA SILVA DE OLIVEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A representante da exequente possui inscrição na Seccional do Estado do Paraná.

Em que pese o art. 7º do Estatuto da OAB (EOAB) prever no inciso I ser direito do advogado exercer, com liberdade, a profissão em todo o território nacional, trata-se de direito não absoluto, restringido, inclusive, pelo próprio EOAB.

Art. 10.

A inscrição principal do advogado deve ser feita no Conselho Seccional em cujo território pretende estabelecer o seu domicílio profissional, na forma do regulamento geral. § 2º Além da principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territórios passar a exercer habitualmente a profissão considerando-se habitualidade a intervenção judicial que exceder de cinco causas por ano.

A representante da Exequente é patrocinadora de diversas ações neste Núcleo, excedendo as 05 (cinco) causas anuais citadas no art. 10, §2º do EOAB.

Assim, FICA INTIMADA A ADVOGADA THAIANE PODOLAN, OAB nº PR 88.719 via DJe para, no prazo de 15 (quinze) dias: Comprovar a existência de inscrição suplementar na OAB de Rondônia, em atendimento ao art. 10, § 2° do Estatuto da Advocacia, sob pena de não admissão das petições por ela subscritas, bem como movimentação no sistema PJE, em razão de serem atos privativos aos advogados regularmente inscritos e no respeito aos ditames do estatuto de classe. À CPE: 1.

Decorridos, conclusos.

Porto Velho/RO, 2 de agosto de 2024.

Emy Karla Yamamoto Roque Juiz (a) de Direito
02/08/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 11:51

Conclusos para despacho
23/07/2024 00:49

Decorrido prazo de SEBASTIANA SILVA DE OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 07:59

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 01:01

Publicado DESPACHO em 12/07/2024.
12/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº , Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do processo: 7058585-31.2023.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 Polo Passivo: SEBASTIANA SILVA DE OLIVEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO A execução se realiza no interesse do exequente.

FICA INTIMADA via DJe a parte exequente acerca da carta precatória devolvida (ID. 107093052) para, no prazo de 5 (cinco) dias, impulsionar o feito apresentando novo endereço da parte executada ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995. À CPE: 1.

Decorridos, conclusos.

Porto Velho/RO, 11 de julho de 2024.

Emy Karla Yamamoto Roque Juiz (a) de Direito
11/07/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 17:24

Conclusos para despacho
14/06/2024 13:27

Juntada de Petição de certidão
11/06/2024 00:46

Decorrido prazo de SEBASTIANA SILVA DE OLIVEIRA em 10/06/2024 23:59.
29/05/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 01:34

Publicado DECISÃO em 29/05/2024.
29/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº , Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do processo: 7058585-31.2023.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 Polo Passivo: SEBASTIANA SILVA DE OLIVEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A exequente requer a realização de tentativa de citação da executada por meio digital, via aplicativo WhatsApp.

Contudo, até o momento não ocorreram tentativas suficientes de citação por meio de Oficial de Justiça, bem como não foram esgotadas as diligências para a localização da devedora, a exemplo da pesquisa nos sistemas à disposição deste juízo.

A realização do ato de citação por meio de Oficial de Justiça é a via preferencial estabelecida pelo Código de Processo Civil pois, ao despachar a inicial de execução, o juiz ordena mandado complexo, composto pela ordem de citação, de penhora e de avaliação (art. 829, §1°, do CPC), o que visa possibilitar a rápida satisfação do débito.

Assim, prezando pela satisfatividade da execução, a realização desta diligência via Oficial de Justiça é necessária, na forma do art. 18, inc.

III, da Lei 9.099/95.

Art. 18.

A citação far-se-á: III - sendo necessário, por oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória.

Não obstante, também se admite, subsidiariamente, que a citação seja realizada por correio, conforme inteligência do art. 247 do CPC.

Finalmente, em caráter excepcional, e apenas observando estritamente os rigores disciplinados no Ato Conjunto n° 026/2022-PR-CGJ publicado no DJE nº 218, de 24/11/2022, pode ser adotada a tentativa de citação mediante aplicativo WhatsApp.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido da exequente.

FICA INTIMADA via DJe a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar novo endereço para citação ou requerer o que entender de direito para prosseguimento da execução, sob pena de extinção. À CPE: 1.

Decorridos, conclusos. Porto Velho, 28 de maio de 2024. Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito
28/05/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 18:36

Conclusos para despacho
20/04/2024 03:31

Decorrido prazo de SEBASTIANA SILVA DE OLIVEIRA em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 08:37

Juntada de Petição de outros documentos
16/04/2024 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
16/04/2024 16:15

Publicado DECISÃO em 11/04/2024.
10/04/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 08:20

Conclusos para despacho
28/03/2024 08:10

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 21/03/2024.
21/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, - de 3186 a 3206 - lado par, Embratel, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 Processo nº 7058585-31.2023.8.22.0001 EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS Advogado do(a) EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS - RO11890 EXECUTADO: SEBASTIANA SILVA DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca do retorno da carta precatória NO PRAZO DE 5 (cinco) DIAS, sob pena de arquivamento.

Porto Velho (RO), 20 de março de 2024.
20/03/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 07:52

Juntada de Certidão
13/03/2024 12:12

Desentranhado o documento
13/03/2024 11:34

Juntada de Certidão
13/03/2024 11:21

Juntada de outras peças
15/01/2024 10:31

Expedição de Carta precatória.
15/01/2024 10:30

Juntada de Certidão
20/12/2023 10:39

Expedição de Carta precatória.
17/11/2023 00:14

Decorrido prazo de SEBASTIANA SILVA DE OLIVEIRA em 16/11/2023 23:59.
14/11/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 14:23

Mandado devolvido sorteio
24/10/2023 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2023 22:27

Mandado devolvido #Não preenchido#
21/10/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
21/10/2023 00:06

Publicado DESPACHO em 20/10/2023.
20/10/2023 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2023 11:33

Expedição de Mandado.
20/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº , Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do processo: 7058585-31.2023.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 Polo Passivo: SEBASTIANA SILVA DE OLIVEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial (art. 784 do CPC/2015), nos moldes do art. 53 e ss da Lei nº 9.099/95.

Estando preenchidas as formalidades relativas à exordial da pretensão executória, inclusive no que toca ao demonstrativo do débito atualizado, determino a citação da devedora para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento da dívida com base no valor constante da petição inicial.

Não havendo o pagamento integral da dívida, no prazo estabelecido acima, deverá o oficial de justiça, munido da 2ª via do mandado de citação, proceder de imediato à penhora de bens suficientes à garantia da execução, realizando sua respectiva avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando a parte executada, na mesma oportunidade, acerca de tais atos.

Considerando que o executado não reside na comarca, expeça-se carta precatória.

Uma vez efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente, a teor do art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/1995.

Registre-se que é obrigatória a garantia do juízo como condição para apresentação dos embargos à execução, nos termos do Enunciado Cível FONAJE nº 117: ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o juizado especial (XXI Encontro – Vitória/ES) Por ocasião da audiência conciliatória será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial.

Registre-se ainda que o conciliador deverá propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado (§2º do art. 53 da Lei nº 9.099/1995).

Efetivada a citação e não apresentados os embargos ou julgados improcedentes, bem como se frustrada a efetivação de penhora, certifique-se a informação e intime-se a parte credora para atualização do débito e para requerer o que entender de direito, podendo ser pleiteada ao Juízo a adoção de uma das alternativas do §2º do art. 53 da Lei nº 9.099/1995.

Não efetivada a citação (devedor em lugar incerto e não sabido), intime-se o(a) credor(a) para indicar endereço atual do(a) devedor(a) em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento (art. 53, §4°, da lei 9.099/95), visto que não se admite a citação por edital no microssistema dos Juizados Especiais (art. 18, §2°, da Lei nº 9.099/95).

Por fim, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Ficam as partes advertidas que todos os prazos nos Juizados Especiais contam-se da intimação, excluído o dia do começo, sendo que o prazo de embargos é subsequente ao prazo de pagamento.

Obs. 1: A petição inicial e documentos que a instruem poderão ser consultados no sítio eletrônico: http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam. Porto Velho, 19 de outubro de 2023 Angela Maria da Silva Juiz(a) de Direito
19/10/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 10:25

Conclusos para despacho
12/10/2023 00:31

Decorrido prazo de SEBASTIANA SILVA DE OLIVEIRA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 00:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/10/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 01:44

Publicado DECISÃO em 25/09/2023.
22/09/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 16:17

Conclusos para despacho
21/09/2023 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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