31/01/2024 09:18

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 09:17

Juntada de Certidão trânsito em julgado
24/01/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:36

Publicado DECISÃO em 18/01/2024.
18/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 PROCESSO: 7011354-87.2023.8.22.0007 REQUERENTE: ADILIA MARIA CUNHA DE MACEDO AMARO, RUA LUTHER KING 1600 JARDIM CLODOALDO - 76960-000 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: JEAN DE JESUS SILVA, OAB nº RO2518 REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACOAL, ANISIO SERRÃO 2168 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL DECISÃO 1- Indefiro o pedido de justiça gratuita, pois desacompanhado de qualquer elemento indicativo de que o requerente não possui renda para suportar os custos do processo, como carteira de trabalho, declaração de imposto de renda, extrato de benefícios e vínculos trabalhistas, etc.

Assim, alinhado ao fato de que a Turma Recursal possui o entendimento de que não basta a simples alegação de pobreza para deferir a justiça gratuita, de rigor o indeferimento do pedido.

MANDADO DE SEGURANÇA.

GRATUIDADE.

COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.

ORDEM CONCEDIDA.

Aquele que pleiteia a concessão da Justiça Gratuita deve comprovar não possuir meios para arcar com as custas do processo para que seja beneficiado com a isenção (Processo nº 0800865-40.2018.822.9000, TJRO, Turma Recursal – Porto Velho, Rel.

Juiz Osny Claro de O.

Junior, j. 01/07/2019) MANDADO DE SEGURANÇA.

GRATUIDADE.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.

VALOR DAS CUSTAS DO PROCESSO NÃO ELEVADO.

ORDEM DENEGADA (Processo nº 0800892-23.2018.822.9000, TJRO, Turma Recursal – Porto Velho, Rel.

Juiz Arlen Jose Silva de Souza, j. 02/04/2019) 2- Intimo o recorrente (DJ) para comprovar nos autos o pagamento das custas e preparo (5%), no prazo de 48 horas. 3- Comprovado o pagamento, desde já, recebo o recurso inominado, posto que tempestivo. 3.1- Subam os autos à Turma Recursal com nossas homenagens. 4- Não havendo o devido recolhimento ou manifestação no prazo acima, declaro o recurso deserto. 4.1- Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

Cacoal/RO, 17/01/2024 Juiz de Direito – Ederson Pires da Cruz
17/01/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 08:46

Conclusos para despacho
09/01/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 30/11/2023.
29/11/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 01:46

Publicado SENTENÇA em 29/11/2023.
28/11/2023 20:03

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 20:03

Extinta a punibilidade por prescrição
06/11/2023 21:29

Conclusos para julgamento
01/11/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 24/10/2023.
24/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 2º Juizado Especial Processo: 7011354-87.2023.8.22.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ADILIA MARIA CUNHA DE MACEDO AMARO Advogado do(a) REQUERENTE: JEAN DE JESUS SILVA - RO2518 REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACOAL INTIMAÇÃO AUTOR - RÉPLICA Fica a parte AUTORA intimada, na pessoa do seu advogado, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Cacoal, 23 de outubro de 2023.
23/10/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 09:10

Intimação
23/10/2023 09:10

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
30/08/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 18:03

Juntada de termo de triagem
29/08/2023 17:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
23/08/2023 15:17

Conclusos para despacho
23/08/2023 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7007660-04.2023.8.22.0010

Gisliane Macedo Pego Vill

Municipio de Rolim de Moura

Advogado: Luis Carlos Nogueira

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 05/03/2024 16:22

Exibir Processo

Processo nº 7004560-14.2023.8.22.0019

Andreza Prestes da Silva

Navegacao Ana Carolina LTDA

Advogado: Flavio Antonio Ramos

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 11/10/2023 10:48

Exibir Processo

Processo nº 7001404-68.2020.8.22.0004

Marlene Coelho Herculano

Banco do Brasil SA

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 22/06/2020 13:47

Exibir Processo

Processo nº 7001404-68.2020.8.22.0004

Marlene Coelho Herculano

Banco do Brasil

Advogado: Jose Arnaldo Janssen Nogueira

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 30/03/2020 10:40

Exibir Processo

Processo nº 7055553-52.2022.8.22.0001

Marcio Luiz de Souza Freitas

Mercado Pago Instituicao de Pagamento Lt...

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 22/07/2022 11:23

Exibir Processo