TJRO - 7006417-62.2017.8.22.0001
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/08/2025 00:15
Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 05/08/2025 23:59.
-
04/08/2025 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2025 13:10
Juntada de Petição de outras peças
-
28/07/2025 12:23
Juntada de Petição de manifestação
-
02/07/2025 00:14
Decorrido prazo de NOROESTE CONST CIVIL E EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA - ME em 01/07/2025 23:59.
-
01/07/2025 00:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/06/2025 23:59.
-
27/06/2025 13:19
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2025 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2025 12:34
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
10/06/2025 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2025 12:34
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
10/06/2025 12:34
Determinado o arquivamento definitivo
-
10/06/2025 12:34
Determinado o arquivamento definitivo
-
07/06/2025 00:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/06/2025 23:59.
-
06/06/2025 12:48
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 11:31
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2025 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2025 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2025 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2025 10:03
Conclusos para decisão
-
11/03/2025 00:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/03/2025 23:59.
-
11/03/2025 00:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/03/2025 23:59.
-
11/03/2025 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/03/2025 23:59.
-
11/03/2025 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/03/2025 23:59.
-
11/03/2025 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/03/2025 23:59.
-
11/03/2025 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/03/2025 23:59.
-
25/02/2025 20:50
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2025 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/02/2025 23:59.
-
02/01/2025 12:34
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2024 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 14:53
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
06/12/2024 14:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/10/2024 11:03
Conclusos para decisão
-
22/10/2024 11:03
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
15/10/2024 10:19
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2024 11:57
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2024 14:05
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2024 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 18:05
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 18:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
05/08/2024 18:05
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 18:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
05/08/2024 18:05
Determinada diligência
-
05/08/2024 18:05
Determinada diligência
-
05/08/2024 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 18:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
05/08/2024 18:04
Determinada diligência
-
18/04/2024 12:53
Juntada de Petição de manifestação de cálculos
-
08/04/2024 10:31
Conclusos para decisão
-
28/03/2024 12:27
Juntada de Petição de outras peças
-
01/03/2024 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2024 00:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/02/2024 23:59.
-
23/01/2024 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2024 11:42
Juntada de Petição de petição
-
11/01/2024 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
20/12/2023 00:03
Decorrido prazo de NOROESTE CONST CIVIL E EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA - ME em 19/12/2023 23:59.
-
18/11/2023 00:11
Decorrido prazo de NOROESTE CONST CIVIL E EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA - ME em 17/11/2023 23:59.
-
24/10/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
-
24/10/2023 00:36
Publicado CITAÇÃO em 24/10/2023.
-
24/10/2023 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe Processo: 7006417-62.2017.8.22.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Exequente: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Executado: NOROESTE CONST CIVIL E EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA - ME CDA's : 12318/2017; 12319/2017 CITAÇÃO DO EXECUTADO: NOROESTE CONST CIVIL E EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA - ME FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo.
VALOR DA CAUSA: R$ 14.875,80 - Atualizado até 23/03/2022 (será atualizada na data do efetivo pagamento).
OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: " As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF.
Assim, defiro a citação da pessoa jurídica por edital. " Porto Velho/RO, Segunda-feira, 23 de Outubro de 2023.
JANE BARBOSA LEITE DA SILVA (Assinatura Digital) -
23/10/2023 08:53
Juntada de Certidão
-
23/10/2023 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
-
23/10/2023 00:44
Publicado DESPACHO em 23/10/2023.
-
23/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.
Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).
Email: [email protected], www.tjro.jus.br.
Execução Fiscal : 7006417-62.2017.8.22.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: NOROESTE CONST CIVIL E EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA - ME DESPACHO Vistos, As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF.
Assim, defiro a citação da pessoa jurídica por edital.
Decorrido o prazo sem manifestação, em observância ao disposto no artigo 72, inciso II do Código de Processo Civil, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública, que passará atuar no feito na qualidade de Curadora de Ausentes e deverá ser intimada de todos os atos processuais doravante realizados.
Após, intime-se a exequente para se manifestar sobre eventual redirecionamento ao sócio administrador, tendo em vista o teor da Súmula 435 do STJ: "Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicaçã o aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente". Cumpra-se. Porto Velho-RO, 20 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital) -
20/10/2023 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 09:25
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2023 11:25
Conclusos para despacho
-
17/04/2023 11:24
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
15/04/2023 08:35
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2023 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2023 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/03/2023 23:59.
-
08/03/2023 09:44
Juntada de Certidão
-
03/03/2023 00:15
Decorrido prazo de NOROESTE EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA em 02/03/2023 23:59.
-
28/02/2023 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2023 01:58
Publicado DESPACHO em 01/03/2023.
-
28/02/2023 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
27/02/2023 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2023 09:44
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2022 11:55
Conclusos para decisão
-
20/09/2022 10:12
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2022 08:28
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2022 16:35
Mandado devolvido dependência
-
06/09/2022 16:35
Juntada de Petição de diligência
-
02/09/2022 08:52
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
-
29/07/2022 11:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/07/2022 14:51
Expedição de Mandado.
-
25/07/2022 16:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/07/2022 23:59.
-
20/07/2022 14:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/07/2022 23:59.
-
06/06/2022 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2022 11:51
Juntada de Petição de juntada de ar
-
11/05/2022 11:50
Juntada de Certidão
-
05/04/2022 13:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/03/2022 14:44
Outras Decisões
-
28/03/2022 12:37
Conclusos para despacho
-
24/03/2022 12:05
Juntada de Petição de manifestação de cálculos
-
14/03/2022 13:34
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2022 13:33
Juntada de Petição de outros documentos
-
03/03/2022 11:58
Juntada de Certidão
-
29/11/2021 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2021 15:42
Outras Decisões
-
26/11/2021 11:12
Conclusos para despacho
-
22/11/2021 14:20
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2021 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2021 16:44
Mandado devolvido dependência
-
11/10/2021 16:44
Mandado devolvido dependência
-
11/10/2021 16:44
Juntada de Petição de diligência
-
20/09/2021 13:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/09/2021 17:35
Expedição de Mandado.
-
02/09/2021 12:06
Juntada de Petição de outros documentos
-
25/08/2021 18:35
Outras Decisões
-
24/08/2021 15:50
Conclusos para despacho
-
17/08/2021 11:33
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2021 19:35
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2021 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2021 09:38
Juntada de Petição de diligência
-
14/06/2021 09:38
Mandado devolvido dependência
-
05/05/2021 08:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/05/2021 16:57
Expedição de Mandado.
-
04/03/2021 19:27
Outras Decisões
-
28/01/2021 10:05
Conclusos para despacho
-
17/01/2020 10:54
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2019 03:50
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/11/2019 23:59:59.
-
31/10/2019 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2019 08:18
Outras Decisões
-
29/10/2019 13:19
Conclusos para despacho
-
26/10/2019 00:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/10/2019 23:59:59.
-
01/10/2019 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2019 13:17
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2019 00:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/07/2019 23:59:59.
-
25/06/2019 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2019 00:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
12/06/2019 18:40
Conclusos para despacho
-
12/06/2019 11:50
Juntada de Petição de outras peças
-
09/05/2019 07:33
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2019 08:53
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2019 08:28
Conclusos para despacho
-
17/04/2019 08:28
Juntada de Certidão
-
22/02/2019 07:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/02/2019 23:59:59.
-
16/01/2019 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2019 11:20
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2019 11:18
Conclusos para despacho
-
07/01/2019 11:18
Juntada de Certidão
-
13/12/2018 10:15
Decorrido prazo de ELAINE CHAVES CAVALCANTE em 12/12/2018 23:59:59.
-
18/10/2018 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2018 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2018 10:34
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2018 10:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
29/01/2018 08:22
Conclusos para despacho
-
26/01/2018 11:00
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2018 03:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/01/2018 23:59:59.
-
20/11/2017 08:20
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2017 22:35
Juntada de Petição de diligência
-
19/11/2017 22:35
Mandado devolvido dependência
-
27/09/2017 12:41
Expedição de #Não preenchido#.
-
27/09/2017 11:31
Expedição de Mandado.
-
25/09/2017 12:04
Expedição de Mandado.
-
31/07/2017 22:48
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2017 08:12
Conclusos para despacho
-
01/06/2017 07:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 31/05/2017 23:59:59.
-
18/04/2017 10:50
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2017 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2017 21:14
Mandado devolvido dependência
-
21/02/2017 12:34
Expedição de #Não preenchido#.
-
21/02/2017 10:32
Expedição de Mandado.
-
21/02/2017 07:16
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2017 14:23
Conclusos para despacho
-
20/02/2017 14:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2022
Ultima Atualização
24/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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