17/06/2024 12:04

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 08:19

Juntada de Petição de outras peças
12/06/2024 15:13

Juntada de Petição de outras peças
30/05/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
30/05/2024 01:27

Publicado SENTENÇA em 30/05/2024.
30/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - Juizado Especial Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno 7003580-68.2021.8.22.0009 Gratificações Municipais Específicas Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública REQUERENTE: DIANE MORAES DUARTE, RUA ROLIM DE MOURA 882, NÃO INFORMADO BAIRRO ALVORADA - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: FELIPE WENDT, OAB nº RO4590, ROSANA FERREIRA PONTES, OAB nº RO6730, EBER COLONI MEIRA DA SILVA, OAB nº RO4046 REQUERIDO: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

Considerando a satisfação do débito da RPV expedida e das contribuições, conforme comprovante juntados, julgo EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, autorizando, em consequência, os necessários levantamentos.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado.

Publicada e Registrada Eletronicamente.

Serve como intimação via Dje.

Pimenta Bueno29 de maio de 2024 Wilson Soares Gama Juiz de Direito
29/05/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 12:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2024 07:07

Conclusos para julgamento
23/05/2024 10:25

Juntada de Petição de outras peças
03/05/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 10:10

Conclusos para decisão
11/04/2024 09:46

Juntada de Petição de outras peças
11/04/2024 07:59

Juntada de Petição de outras peças
08/03/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 12:30

Expedição de RPV.
19/02/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 01:03

Publicado INTIMAÇÃO em 08/02/2024.
08/02/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Pimenta Bueno - Juizado Especial Endereço: Avenida Presidente Kennedy, 1065, Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000 ====================================================================================== Processo nº: 7003580-68.2021.8.22.0009 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: DIANE MORAES DUARTE Advogados do(a) REQUERENTE: EBER COLONI MEIRA DA SILVA - RO4046, FELIPE WENDT - RO4590, ROSANA FERREIRA PONTES - RO6730 REQUERIDO: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) Certifico que, compulsando os autos, foi constatado que o patrono da parte exequente apresentou os dados bancários referente à Sociedade de Advogados, no entanto, a procuração somente outorga poderes aos advogados, razão pela qual, promovo a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar os dados bancários (nome, cpf, agência, conta corrente e banco) da parte exequente e/ou advogados constantes na procuração ou apresentar substabelecimento, sob pena de arquivamento.

Pimenta Bueno/RO, 7 de fevereiro de 2024.
07/02/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 08:15

Juntada de Petição de outras peças
17/11/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
28/10/2023 03:33

Decorrido prazo de FELIPE WENDT em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:33

Decorrido prazo de ROSANA FERREIRA PONTES em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:27

Decorrido prazo de EBER COLONI MEIRA DA SILVA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:27

Decorrido prazo de DIANE MORAES DUARTE em 27/10/2023 23:59.
20/10/2023 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
20/10/2023 22:17

Publicado DECISÃO em 19/10/2023.
19/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Pimenta Bueno - Juizado Especial 7003580-68.2021.8.22.0009 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública POLO ATIVO REQUERENTE: DIANE MORAES DUARTE, RUA ROLIM DE MOURA 882, NÃO INFORMADO BAIRRO ALVORADA - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: FELIPE WENDT, OAB nº RO4590, ROSANA FERREIRA PONTES, OAB nº RO6730, EBER COLONI MEIRA DA SILVA, OAB nº RO4046 POLO PASSIVO REQUERIDO: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO Valor da Causa: R$ 1.016,70 DECISÃO

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública Municipal.

Considerando que o executado concordou com os cálculos realizados pela exequente, HOMOLOGO-OS e determino: 1) A expedição da Requisição de Pequeno Valor, no valor de R$ 695,59, referente à condenação principal, em desfavor do Executado para, nos termos do art. 13, inciso I da Lei 12.153/2009, efetuando o pagamento no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, sob pena da aplicação do §1º, art. 13 do mesmo diploma legal; 2) A intimação do Executado para comprovar, no mesmo prazo, o pagamento no valor de R$ 231,64 , relativo as contribuições deferidas na sentença; Desta forma, proceda a CPE a expedição/cadastramento das ROPV junto ao Sistema, juntando-se cópia nos autos.

Se faltar algum dado ou documento, a CPE deverá praticar ato ordinatório de intimar a parte para apresentação no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento e ocorrendo a inércia, autorizo, desde já, o arquivamento, independentemente de novo despacho. 3) Em seguida, INTIME-SE o requerido MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO para processamento e pagamento, salientando que o prazo para pagamento da RPV e da Contribuição devida é de 60 (sessenta) dias, comprovando-se nos autos. 4) INTIME-SE a parte requerente para conhecimento, arquivando-se o feito, oportunamente.

Intimem-se as partes pelo sistema PJe / DJe, servindo cópia da presente de expediente/ comunicação/ intimação.

Publique-se.

Pimenta Bueno , 18 de outubro de 2023 .

Wilson Soares Gama Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Bairro dos Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno
18/10/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 13:10

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/10/2023 09:33

Conclusos para julgamento
18/09/2023 08:54

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 14:09

Conclusos para despacho
23/08/2023 14:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/08/2023 17:14

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
16/08/2023 00:38

Decorrido prazo de DIANE MORAES DUARTE em 15/08/2023 23:59.
09/08/2023 08:02

Juntada de Petição de outras peças
04/08/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 03:28

Publicado INTIMAÇÃO em 04/08/2023.
03/08/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 09:14

Recebidos os autos
03/08/2023 09:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
01/08/2023 07:06

Juntada de despacho
08/04/2022 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/04/2022 00:45

Publicado DECISÃO em 05/04/2022.
04/04/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
01/04/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 10:06

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DIANE MORAES DUARTE.
01/04/2022 10:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/03/2022 08:54

Conclusos para despacho
11/03/2022 14:14

Juntada de Petição de outras peças
16/02/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
05/02/2022 05:38

Decorrido prazo de ROSANA FERREIRA PONTES em 26/01/2022 23:59.
05/02/2022 05:38

Decorrido prazo de EBER COLONI MEIRA DA SILVA em 26/01/2022 23:59.
03/02/2022 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões
26/01/2022 15:24

Juntada de Petição de recurso
17/01/2022 01:43

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.
17/01/2022 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
14/01/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 11:45

Juntada de Petição de outras peças
07/12/2021 10:31

Publicado SENTENÇA em 09/12/2021.
07/12/2021 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 08:41

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 11:22

Julgado procedente em parte do pedido
03/11/2021 07:26

Conclusos para julgamento
29/10/2021 15:12

Juntada de Petição de contestação
21/10/2021 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 22/10/2021.
21/10/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
20/10/2021 07:06

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 14:15

Outras Decisões
18/10/2021 08:36

Conclusos para julgamento
16/10/2021 00:34

Decorrido prazo de DIANE MORAES DUARTE em 15/10/2021 23:59.
06/10/2021 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2021.
06/10/2021 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
05/10/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 13:12

Juntada de Petição de outras peças
13/08/2021 10:53

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 10:13

Outras Decisões
29/07/2021 15:19

Conclusos para despacho
29/07/2021 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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