31/01/2024 11:13

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 11:12

Juntada de Certidão trânsito em julgado
24/01/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 08:03

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 00:19

Publicado DECISÃO em 11/01/2024.
11/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 PROCESSO: 7009662-53.2023.8.22.0007 REQUERENTE: OLINDA ALVES SANTANA, RUA JOAO PAULO I 5116 RIOZINHO - 76960-000 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: JEAN DE JESUS SILVA, OAB nº RO2518 REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACOAL, , PREFEITURA MUNICIPAL - 76962-050 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL DECISÃO Vistos 1- Indefiro o pedido de justiça gratuita, pois desacompanhado de qualquer elemento indicativo de que o requerente não possui renda para suportar os custos do processo.

Registre-se que o autor possui profissão definida e a Turma Recursal possui o entendimento de que não basta a simples alegação de pobreza para deferir a justiça gratuita (Processo nº 0800865-40.2018.822.9000, TJRO, Turma Recursal – Porto Velho, Rel.

Juiz Osny Claro de O.

Junior, j. 01/07/2019; Processo nº 0800892-23.2018.822.9000, TJRO, Turma Recursal – Porto Velho, Rel.

Juiz Arlen Jose Silva de Souza, j. 02/04/2019). 2- Intimo o recorrente (DJ) para comprovar nos autos o pagamento das custas e preparo (5%), no prazo de 48 horas. 3- Comprovado o pagamento, desde já, recebo o recurso inominado, posto que tempestivo. 3.1- Subam os autos à Turma Recursal com nossas homenagens. 4- Não havendo o devido recolhimento ou manifestação no prazo acima, declaro o recurso deserto. 4.1- Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Cacoal/RO, 10/01/2024 Juíza de Direito – Anita Magdelaine Perez Belem
10/01/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 08:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a OLINDA ALVES SANTANA.
09/01/2024 12:41

Conclusos para despacho
09/01/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 10:16

Intimação
05/12/2023 10:16

Juntada de Petição de recurso inominado
30/11/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 01:47

Publicado SENTENÇA em 30/11/2023.
29/11/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 15:29

Declarada decadência ou prescrição
29/11/2023 11:58

Conclusos para julgamento
31/10/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
20/10/2023 17:56

Publicado INTIMAÇÃO em 19/10/2023.
19/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Cacoal - 1º Juizado Especial Endereço: Rua dos Pioneiros, 2425, - de 2198/2199 a 2439/2440, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76960-790 ===================================================================================================== Processo nº: 7009662-53.2023.8.22.0007 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: OLINDA ALVES SANTANA Advogado do(a) REQUERENTE: JEAN DE JESUS SILVA - RO2518 REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACOAL INTIMAÇÃO AO REQUERENTE Por determinação do(a) MM.

Juiz(a) de Direito, deste Juizado Especial da Fazenda Pública, fica Vossa Senhoria intimada para, querendo, no prazo de 10 (DEZ) dias, apresentar impugnação à contestação.

Cacoal/RO, 18 de outubro de 2023.
18/10/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 08:19

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 03:36

Decorrido prazo de OLINDA ALVES SANTANA em 28/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:34

Publicado INTIMAÇÃO em 18/08/2023.
17/08/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 10:04

Juntada de termo de triagem
28/07/2023 09:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/07/2023 10:15

Conclusos para despacho
25/07/2023 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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