14/12/2023 10:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
12/12/2023 11:21

Expedição de Certidão.
22/11/2023 13:35

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2023 07:41

Expedição de Certidão.
24/10/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/10/2023 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 24/10/2023.
24/10/2023 00:00

Intimação

Secretaria Judiciária do Segundo Grau Coordenadoria Criminal da Central de Processos Eletrônicos de Segundo Grau 1ª CÂMARA CRIMINAL ACÓRDÃO DATA DE JULGAMENTO: 05/10/2023 Processo: 7001195-34.2022.8.22.0003 Apelação Origem: 7001195-34.2022.8.22.0003 Jaru/1ª Vara Criminal Apelante: Luis Eduardo da Silva Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES.

OSNY CLARO DE OLIVEIRA Revisor: Des.

Jorge Leal Distribuído por sorteio em 21/03/2023 DECISÃO: “APELAÇÃO NÃO PROVIDA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”.

EMENTA: Apelação criminal.

Furto.

Excludente de ilicitude.

Desistência voluntária.

Impossibilidade.

Execução iniciada e frustrada.

Tentativa configurada.

Recurso não provido. 1.

A desistência voluntária somente se configura, quando o agente desiste de seu intento criminoso de forma voluntária, ou seja, por vontade própria decide abandonar a prática do delito. 2.

Caso a ação delitiva tenha se iniciado e deixado de se concluir por fatos alheios à vontade do agente, está configurado o delito na forma tentada, e não a desistência voluntária.

Recurso não provido.
23/10/2023 11:05

Juntada de Petição de outras peças
23/10/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 07:47

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 09:04

Conhecido o recurso de LUIS EDUARDO DA SILVA - CPF: *59.***.*65-31 (APELANTE) e não-provido
06/10/2023 09:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/10/2023 09:50

Juntada de Petição de certidão
04/10/2023 10:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/10/2023 09:12

Pedido de inclusão em pauta
03/10/2023 08:16

Juntada de Petição de certidão
26/06/2023 10:17

Conclusos para decisão
10/04/2023 14:16

Conclusos para decisão
10/04/2023 11:26

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 11:16

Juntada de termo de triagem
21/03/2023 08:19

Recebidos os autos
21/03/2023 08:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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