21/06/2024 08:55

Juntada de Petição de outras peças
19/06/2024 00:47

Decorrido prazo de SANDRA SPAGNOL em 18/06/2024 23:59.
10/06/2024 12:30

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 02:06

Publicado DESPACHO em 10/06/2024.
10/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av.

João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7010084-87.2021.8.22.0010 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo R$ 9.293,98 EXEQUENTE: SANDRA SPAGNOL, CPF nº *99.***.*45-04, AV.

VITÓRIA 4267 BEIRA RIO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ROMILSON GUEDES, OAB nº RO11654, SERGIO MARTINS, OAB nº RO3215 NÃO DENUNCIADO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA DESPACHO Arquive-se.

Rolim de Moura, domingo, 9 de junho de 2024 às 11:33 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito
09/06/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
09/06/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
09/06/2024 11:33

Determinado o arquivamento
29/05/2024 07:43

Conclusos para julgamento
28/05/2024 09:04

Juntada de Certidão
22/05/2024 11:23

Juntada de Petição de outras peças
17/05/2024 00:50

Decorrido prazo de SANDRA SPAGNOL em 16/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 00:41

Publicado DECISÃO em 08/05/2024.
07/05/2024 11:06

Juntada de documento de comprovação
07/05/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 11:06

Expedido alvará de levantamento
26/04/2024 18:27

Conclusos para decisão
25/04/2024 07:49

Processo Desarquivado
24/04/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 12:22

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 12:22

Juntada de Certidão
22/04/2024 08:14

Juntada de Petição de outras peças
13/04/2024 01:03

Decorrido prazo de SANDRA SPAGNOL em 12/04/2024 23:59.
08/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av.

João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7010084-87.2021.8.22.0010 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo R$ 9.293,98 EXEQUENTE: SANDRA SPAGNOL, CPF nº *99.***.*45-04, AV.

VITÓRIA 4267 BEIRA RIO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ROMILSON GUEDES, OAB nº RO11654, SERGIO MARTINS, OAB nº RO3215 NÃO DENUNCIADO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA DECISÃO Autorizo a transferência por meio da ferramenta "alvará eletrônico", de modo que enviados os dados da ordem diretamente à Caixa Econômica Federal.

Seguem as informações sintéticas do documento: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 3.075,25 Martins Sociedade Individual de Advogados 28.***.***/0001-47 1532199 - 1 Sim Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB (756) Ag.: 3271 C.: 99.035-3 EditarExcluir R$ 4.590,66 Martins Sociedade Individual de Advogados 28.***.***/0001-47 1532287 - 4 Sim Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB (756) Ag.: 3271 C.: 99.035-3 O beneficiário deverá aguardar por cinco dias o crédito dos valores na conta bancária indicada.

Após, à autora para manifestação em 5 dias. Após, arquivem-se. Rolim de Moura, sexta-feira, 5 de abril de 2024 às 14:06 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito
05/04/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 14:06

Expedido alvará de levantamento
02/04/2024 13:13

Conclusos para decisão
19/03/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 12:42

Juntada de Petição de outras peças
04/03/2024 13:28

Realizado Cálculo de Liquidação
02/03/2024 03:49

Decorrido prazo de SANDRA SPAGNOL em 01/03/2024 23:59.
22/02/2024 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
22/02/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 02:35

Publicado DESPACHO em 22/02/2024.
22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av.

João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7010084-87.2021.8.22.0010 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo R$ 9.293,98 EXEQUENTE: SANDRA SPAGNOL, CPF nº *99.***.*45-04, AV.

VITÓRIA 4267 BEIRA RIO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ROMILSON GUEDES, OAB nº RO11654, SERGIO MARTINS, OAB nº RO3215 NÃO DENUNCIADO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA D E S P A C H O Considerando-se o decurso do prazo a que alude o art. 13, inc.

I, da Lei nº. 12.153/2009 e a notícia quanto ao descumprimento da obrigação pelo executado, o sequestro de valores é medida que se aplica, nos moldes do §1º do mesmo dispositivo legal. A parte autora requereu a atualização do valor do seu crédito (Id 96415892), contudo os cálculos apresentados (Id. 96415896) não atendem aos parâmetros adequados¹, motivo pelo qual encaminho os autos à Contadoria Judicial para atualização da dívida. Vindo aos autos, intimem-se as partes (5 dias). Depois, conclusos. Rolim de Moura, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024 às 21:52 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito 1. a) Correção monetária desde a data base do cálculo, inclusive dentro do período legal para adimplemento do débito, e juros moratórios somente após o término do prazo de sessenta dias para pagamento da RPV; b) o valor deverá ser atualizado até novembro de 2021, com a incidência de correção monetária a partir da data em que cada parcela deveria ter sido paga, aplicando-se o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E); c) os valores alcançados até novembro de 2021 (item 1) deverão ser somados a fim de encontrar o montante total da dívida até o referido mês (11/2021); d) a partir de dezembro de 2021, sobre os valores encontrados (item 2) deverá incidir, tão somente, a taxa SELIC (Emenda Constitucional nº 113/2021), eis que a mencionada taxa já engloba tanto a correção monetária quanto os juros moratórios.
21/02/2024 21:52

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 21:52

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 21:52

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 13:12

Conclusos para despacho
24/01/2024 09:48

Juntada de Petição de outras peças
24/01/2024 00:55

Decorrido prazo de SANDRA SPAGNOL em 23/01/2024 23:59.
10/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av.

João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7010084-87.2021.8.22.0010 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo R$ 9.293,98 EXEQUENTE: SANDRA SPAGNOL, CPF nº *99.***.*45-04, AV.

VITÓRIA 4267 BEIRA RIO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ROMILSON GUEDES, OAB nº RO11654, SERGIO MARTINS, OAB nº RO3215 NÃO DENUNCIADO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Uma vez que decorridos os 30 dias que o município solicitara para pagamento da RPV (Id. 99415552), intime-se-o a comprovar nos autos o cumprimento da mencionada ordem, observando-se que se assim não o fizer em até 48h haverá o sequestro de valores, nos termos do §1° do art. 13 da Lei 12.153/2009¹. Rolim de Moura, terça-feira, 9 de janeiro de 2024 às 13:58 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito 1. § 1o Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.
09/01/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
27/12/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 10:57

Juntada de Petição de outras peças
24/11/2023 18:47

Conclusos para decisão
23/11/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 00:43

Decorrido prazo de SANDRA SPAGNOL em 10/11/2023 23:59.
09/11/2023 12:41

Decorrido prazo de ROMILSON GUEDES em 08/11/2023 23:59.
08/11/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 00:04

Publicado DESPACHO em 24/10/2023.
24/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av.

João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7010084-87.2021.8.22.0010 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo R$ 9.293,98 EXEQUENTE: SANDRA SPAGNOL, CPF nº *99.***.*45-04, AV.

VITÓRIA 4267 BEIRA RIO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ROMILSON GUEDES, OAB nº RO11654 NÃO DENUNCIADO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Solicite-se do executado informações (prazo de dez dias) – a evitar-se confiscos desnecessários de verba pública – quanto ao pagamento da RPV, frisando-se que na ausência de manifestação ou confirmado o inadimplemento, será bloqueada a quantia, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/09. Rolim de Moura, segunda-feira, 23 de outubro de 2023 às 00:31 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito
23/10/2023 00:31

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 00:31

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 13:32

Conclusos para despacho
22/09/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 00:40

Decorrido prazo de SANDRA SPAGNOL em 21/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 01:50

Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2023.
12/09/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 03:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 28/08/2023 23:59.
04/08/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 08:37

Juntada de Petição de outras peças
14/06/2023 00:39

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 08:00

Expedição de RPV.
15/03/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 09:10

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 00:47

Decorrido prazo de SANDRA SPAGNOL em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 00:47

Decorrido prazo de ROMILSON GUEDES em 14/12/2022 23:59.
07/12/2022 09:12

Conta Atualizada
06/12/2022 00:59

Publicado DESPACHO em 07/12/2022.
06/12/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/12/2022 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
04/12/2022 23:38

Expedição de Outros documentos.
04/12/2022 23:38

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2022 17:45

Conclusos para despacho
24/11/2022 13:07

Conta Atualizada
22/11/2022 01:14

Publicado DESPACHO em 23/11/2022.
22/11/2022 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2022 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
20/11/2022 22:53

Expedição de Outros documentos.
20/11/2022 22:53

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2022 16:09

Conclusos para despacho
09/11/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 18:53

Decorrido prazo de SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS em 19/10/2022 23:59.
26/10/2022 11:32

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 17:32

Juntada de Certidão
11/09/2022 23:39

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2022 17:39

Conclusos para despacho
04/08/2022 08:17

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/08/2022 08:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/08/2022 08:16

Processo Desarquivado
02/08/2022 18:08

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
08/07/2022 18:16

Arquivado Definitivamente
08/07/2022 18:15

Juntada de Certidão
10/06/2022 00:35

Decorrido prazo de SANDRA SPAGNOL em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022 00:31

Decorrido prazo de ROMILSON GUEDES em 09/06/2022 23:59.
07/06/2022 12:23

Juntada de Petição de outras peças
25/05/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 00:36

Publicado SENTENÇA em 26/05/2022.
25/05/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
21/05/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
21/05/2022 11:25

Julgado procedente o pedido
19/05/2022 16:04

Conclusos para julgamento
18/05/2022 09:32

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 00:41

Decorrido prazo de SANDRA SPAGNOL em 17/05/2022 23:59.
25/04/2022 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 26/04/2022.
25/04/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
20/04/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 12:35

Juntada de Petição de contestação
10/02/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 05:04

Decorrido prazo de ROMILSON GUEDES em 28/01/2022 23:59.
04/02/2022 05:04

Decorrido prazo de SANDRA SPAGNOL em 28/01/2022 23:59.
04/02/2022 05:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 28/01/2022 23:59.
12/01/2022 00:12

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.
12/01/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
11/01/2022 08:29

Audiência Conciliação cancelada para 12/04/2022 10:00 Rolim de Moura - Juizado Especial.
11/01/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 08:25

Outras Decisões
23/12/2021 08:53

Conclusos para despacho
22/12/2021 18:10

Audiência Conciliação designada para 12/04/2022 10:00 Rolim de Moura - Juizado Especial.
22/12/2021 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2021

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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