25/08/2025 15:12

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 15:12

Juntada de Certidão
15/08/2025 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:58

Decorrido prazo de KARLEON BIZERRA DA COSTA em 07/08/2025 23:59.
30/07/2025 11:41

Juntada de Petição de outros documentos
30/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/07/2025 02:18

Publicado INTIMAÇÃO em 30/07/2025.
29/07/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/07/2025 12:22

Recebidos os autos
25/07/2025 12:22

Juntada de petição
01/04/2024 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/03/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
28/03/2024 01:38

Publicado DECISÃO em 28/03/2024.
27/03/2024 13:48

Juntada de Certidão
27/03/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 12:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/03/2024 12:50

Expedido alvará de levantamento
25/03/2024 11:14

Conclusos para despacho
21/03/2024 14:41

Juntada de Petição de outras peças
01/03/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 13:29

Intimação
01/03/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 13:29

Intimação
01/03/2024 13:29

Juntada de Petição de recurso inominado
22/02/2024 11:08

Juntada de Petição de outras peças
16/02/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 00:18

Publicado SENTENÇA em 15/02/2024.
14/02/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 09:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/02/2024 16:56

Conclusos para julgamento
07/02/2024 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 11:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/12/2023 07:51

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 00:34

Publicado SENTENÇA em 20/12/2023.
19/12/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 10:34

Julgado improcedente o pedido
10/11/2023 20:51

Conclusos para julgamento
30/10/2023 11:51

Juntada de Petição de réplica
27/10/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 11:03

Juntada de Petição de outras peças
20/10/2023 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
20/10/2023 14:04

Publicado INTIMAÇÃO em 18/10/2023.
17/10/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
12/10/2023 19:05

Juntada de Petição de outros documentos
12/09/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 13:51

Juntada de Petição de contestação
02/08/2023 10:07

Decorrido prazo de WELINTON RODRIGUES DE SOUZA em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 10:06

Decorrido prazo de MAURILIO PEREIRA JUNIOR MALDONADO em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:08

Decorrido prazo de MARCELO MALDONADO RODRIGUES em 01/08/2023 23:59.
11/07/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 09:10

Juntada de Certidão
28/06/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 02:57

Publicado DECISÃO em 20/06/2023.
19/06/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/06/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 12:02

Recebida a emenda à inicial
11/05/2023 11:06

Conclusos para despacho
11/05/2023 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:32

Decorrido prazo de WELINTON RODRIGUES DE SOUZA em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:28

Decorrido prazo de MAURILIO PEREIRA JUNIOR MALDONADO em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:28

Decorrido prazo de MARCELO MALDONADO RODRIGUES em 10/05/2023 23:59.
02/05/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 03:11

Publicado DESPACHO em 25/04/2023.
24/04/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/04/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 11:23

Determinada a emenda à inicial
18/04/2023 16:58

Conclusos para despacho
18/04/2023 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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