06/02/2025 11:08

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 11:08

Juntada de Certidão
30/01/2025 02:10

Decorrido prazo de MARILUCI SEHNEM CORBARI em 29/01/2025 23:59.
14/01/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/01/2025 00:56

Publicado INTIMAÇÃO em 14/01/2025.
13/01/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:00

Expedição de RPV.
30/10/2024 18:12

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2024 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:10

Decorrido prazo de MARILUCI SEHNEM CORBARI em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 01:55

Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 23/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 01:27

Publicado DECISÃO em 15/10/2024.
15/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14): (69) 3309-7000 / 3309-7002 (3309-7004 somente para advogados) Número do Processo: 7036684-41.2022.8.22.0001 Requerente/Exequente: REQUERENTE: MARILUCI SEHNEM CORBARI Advogado do Requerente: ADVOGADOS DO REQUERENTE: CARLENE TEODORO DA ROCHA, OAB nº RO6922, JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, OAB nº RO11414 Requerido/Executado: REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DECISÃO

Vistos.

Considerando que a parte executada concordou com os cálculos sobre o qual foi intimada a se manifestar, os HOMOLOGO e determino a expedição de RPV para pagamento do valor de R$ 9.292,15 (nove mil, duzentos e noventa e dois reais e quinze centavos), apartando os honorários contratuais.

Se faltar algum dado ou documento, o CPE deverá praticar ato ordinatório de intimar para apresentação no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento e ocorrendo desídia praticar a consequência independentemente de nova deliberação judicial.

Registre-se que no ato de pagamento do valor principal fica autorizado o desconto dos seguintes tributos (arts. 35 e 36, 40 e 50, V, Res 303, CNJ), se aplicável: 1.

Contribuição previdenciária; 2.

Imposto de renda.

Para o pagamento dos honorários fica autorizado o desconto dos seguintes tributos, se aplicável: 1.

ISSQN; 2.

Imposto de renda.

Para a hipótese de créditos que formaram-se em parcelas periódicas, o cálculo dos tributos deverá ser realizado mês a mês e não sobre o valor total do crédito.

Intimem-se.

Porto Velho, segunda-feira, 14 de outubro de 2024 Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho
14/10/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 13:18

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/10/2024 13:18

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
09/10/2024 09:58

Conclusos para despacho
08/10/2024 20:08

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2024 00:03

Decorrido prazo de GERENTE DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 30/09/2024 23:59.
28/08/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 16:26

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
27/08/2024 10:53

Juntada de Petição de certidão
24/08/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/08/2024 23:59.
31/07/2024 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2024 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/07/2024 23:59.
20/07/2024 00:34

Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 00:30

Decorrido prazo de MARILUCI SEHNEM CORBARI em 19/07/2024 23:59.
04/07/2024 07:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2024 07:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2024 07:24

Expedição de Mandado.
04/07/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 01:26

Publicado DECISÃO em 04/07/2024.
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Adicional de Insalubridade Processo 7036684-41.2022.8.22.0001 REQUERENTE: MARILUCI SEHNEM CORBARI ADVOGADOS DO REQUERENTE: CARLENE TEODORO DA ROCHA, OAB nº RO6922, JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, OAB nº RO11414 REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DECISÃO Intimem-se: 1) o Procurador Geral do Município, pelo sistema, para eventual impugnação no prazo de 30 dias 2) o Gerente da Folha de Pagamento da parte requerida, por mandado, para cumprimento da obrigação de fazer descrita na sentença no prazo de 45 dias contados do recebimento desta intimação, sob pena de multa. 3) o Município, pois como se trata de verba propter laborem, eventuais afastamentos do(a) servidor(a) também deverão ser comprovados pela parte requerida, no mesmo prazo, através da juntada das respectivas folhas de ponto / ficha funcional do(a) servidor(a), sob pena de preclusão temporal e presunção de que não houve afastamento.

Aguarde-se por 60 dias e se nesse prazo não houver cumprimento da obrigação descrita na sentença a parte deverá apresentar reclamação, sob pena de arquivamento.

Uma vez apresentada reclamação, expeça-se novo mandado de intimação para o responsável pela folha de pagamento a fim de que comprove o cumprimento da ordem judicial constante da sentença no prazo de 5 dias, sob pena responsabilidade (cópia serve de mandado a ser instruído com cópia da sentença/acórdão/certidão de trânsito em julgado).

Cópia do presente serve de mandado.

SEMAD: R.

Duque de Caxias, 186 - Centro, Porto Velho - RO, 78900-040Endereço: R.

Duque de Caxias, 186 - Centro, Porto Velho - RO, 78900-040 Porto Velho, quarta-feira, 3 de julho de 2024 Johnny Gustavo Clemes Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho
03/07/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 07:35

Conclusos para despacho
03/07/2024 07:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2024 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/06/2024 23:59.
10/06/2024 17:46

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
10/06/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 01:13

Publicado INTIMAÇÃO em 10/06/2024.
07/06/2024 12:43

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
07/06/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 08:56

Recebidos os autos
04/06/2024 15:26

Juntada de despacho
18/10/2023 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
18/10/2023 20:04

Publicado DECISÃO em 17/10/2023.
18/10/2023 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/10/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 13:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/10/2023 11:42

Conclusos para despacho
06/10/2023 11:26

Juntada de Petição de outras peças
14/09/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 00:28

Decorrido prazo de JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA em 25/08/2023 23:59.
24/08/2023 17:08

Juntada de Petição de recurso
14/08/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
11/08/2023 02:18

Publicado SENTENÇA em 11/08/2023.
10/08/2023 21:03

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 21:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/07/2023 15:20

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 00:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/06/2023 23:59.
28/04/2023 12:05

Juntada de Petição de outras peças
20/04/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/04/2023 23:59.
17/04/2023 08:33

Conclusos para julgamento
17/04/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
15/04/2023 17:27

Expedição de RPV.
13/04/2023 10:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
13/04/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 00:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/04/2023 23:59.
06/04/2023 00:18

Decorrido prazo de JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA em 05/04/2023 23:59.
31/03/2023 00:16

Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 30/03/2023 23:59.
28/03/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:39

Publicado SENTENÇA em 27/03/2023.
24/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/03/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 19:04

Julgado improcedente o pedido
07/11/2022 17:55

Conclusos para julgamento
24/10/2022 09:33

Juntada de Petição de outras peças
07/10/2022 16:33

Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 06/10/2022 23:59.
29/09/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 15:29

Decorrido prazo de CARLENE TEODORO DA ROCHA em 15/06/2022 23:59.
26/07/2022 13:41

Decorrido prazo de MARILUCI SEHNEM CORBARI em 15/06/2022 23:59.
26/07/2022 12:56

Decorrido prazo de JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA em 15/06/2022 23:59.
18/07/2022 09:11

Juntada de Petição de contestação
28/06/2022 16:45

Juntada de Petição de laudo pericial
14/06/2022 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/06/2022 23:59.
08/06/2022 00:16

Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 07/06/2022 23:59.
30/05/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 02:02

Publicado DESPACHO em 31/05/2022.
30/05/2022 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 12:17

Outras Decisões
27/05/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 12:17

Outras Decisões
27/05/2022 10:43

Conclusos para despacho
27/05/2022 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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