TJRO - 7013647-53.2020.8.22.0001
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 08:56
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 02:59
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/08/2025 23:59.
-
15/08/2025 09:49
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2025 08:44
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2025 21:31
Juntada de Petição de outras peças
-
11/07/2025 08:26
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2025 08:25
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
09/07/2025 13:01
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
09/07/2025 11:59
Conclusos para decisão
-
29/03/2025 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/03/2025 23:59.
-
26/11/2024 00:01
Decorrido prazo de D F DE OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA - EPP em 25/11/2024 23:59.
-
23/09/2024 13:43
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2024 04:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
-
26/08/2024 04:18
Publicado DECISÃO em 26/08/2024.
-
26/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº: 7013647-53.2020.8.22.0001 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Requerente/Exequente:ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido/Executado: D F DE OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA - EPP, R DE JULHO SETOR INDUSTRIAL 2 UNIAO BANDEIRANTE - 76840-000 - JACI PARANÁ (PORTO VELHO) - RONDÔNIA, DENIS FRANCISCO DE OLIVEIRA, 14 DE JULHO S N, CENTRO UNIAO BANDEIRANTES - 76841-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S)
Vistos.
Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema, denominado "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de 60 (sessenta) dias, assim, DEFIRO o pedido.
Outrossim, considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/pbk-wtyj-jmo, ou pelo telefone da Central de Atendimento (69) 3309-7000, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva.
Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, devendo o feito permanecer suspenso por este período 60 (sessenta) dias, decorrido o prazo venham os autos conclusos para análise dos demais e eventuais novos pedidos.
SIRVA O PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO.
Porto Velho - RO, 25 de agosto de 2024 .
Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito -
25/08/2024 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2024 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2024 16:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
25/08/2024 16:17
Determinada diligência
-
31/07/2024 12:48
Conclusos para decisão
-
29/07/2024 16:23
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2024 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2024 15:52
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2024 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 00:02
Decorrido prazo de DENIS FRANCISCO DE OLIVEIRA em 02/07/2024 23:59.
-
09/05/2024 01:34
Decorrido prazo de D F DE OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA - EPP em 08/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 01:33
Decorrido prazo de DENIS FRANCISCO DE OLIVEIRA em 08/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
-
08/05/2024 01:24
Publicado CITAÇÃO em 08/05/2024.
-
08/05/2024 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe Processo: 7013647-53.2020.8.22.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Exequente: ESTADO DE RONDONIA Executado: D F DE OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA - EPP e outros CDA : 20.***.***/0144-93 CITAÇÃO DO EXECUTADO: DENIS FRANCO DE OLIVEIRA FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo.
VALOR DA CAUSA: R$ 64.342,03 - Atualizado até 01/04/2020 (será atualizada na data do efetivo pagamento).
OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DECISÃO ID 105120942 : "(...) As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas.
Assim, inexistindo notícia de endereço diverso e constatado que a parte se encontra em local incerto e não sabido, defiro o pedido ID 89134679 e determino a citação do empresário individual DENIS FRANCO DE OLIVEIRA (CPF n. *69.***.*92-68) por edital. (...)".
Porto Velho/RO, Terça-feira, 07 de Maio de 2024.
Michelle Sayuri Nakata (Assinatura Digital) -
07/05/2024 15:05
Juntada de Certidão
-
07/05/2024 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
-
06/05/2024 00:27
Publicado DECISÃO em 06/05/2024.
-
06/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.
Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).
Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7013647-53.2020.8.22.0001 EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: D F DE OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA - EPP, DENIS FRANCISCO DE OLIVEIRA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vistos, As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas.
Assim, inexistindo notícia de endereço diverso e constatado que a parte se encontra em local incerto e não sabido, defiro o pedido ID 89134679 e determino a citação do empresário individual DENIS FRANCO DE OLIVEIRA (CPF n. *69.***.*92-68) por edital.
Decorrido o prazo sem manifestação, em observância ao disposto no artigo 72, inciso II do Código de Processo Civil, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública, que passará atuar no feito na qualidade de Curadora de Ausentes e deverá ser intimada de todos os atos processuais doravante realizados.
Após, encaminhem-se à Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de trinta dias.
Cumpra-se. Porto Velho-RO, 3 de maio de 2024. Inês Moreira da Costa Juiz(a) de Direito (assinatura digital) -
03/05/2024 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2024 09:17
Nomeado curador
-
03/05/2024 09:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/11/2023 09:43
Conclusos para despacho
-
23/11/2023 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/11/2023 23:59.
-
31/10/2023 10:28
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
31/10/2023 10:28
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
31/10/2023 10:28
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2023 00:33
Decorrido prazo de D F DE OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA - EPP em 20/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 00:30
Decorrido prazo de DENIS FRANCISCO DE OLIVEIRA em 20/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 00:30
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 20/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 08:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
-
20/10/2023 08:49
Publicado DESPACHO em 18/10/2023.
-
20/10/2023 07:54
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.
Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).
Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal : 7013647-53.2020.8.22.0001 EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: D F DE OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA - EPP, DENIS FRANCISCO DE OLIVEIRA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos, A consulta do CNPJ descrito na CDA indica que a empresa executada possui a forma de "sociedade limitada", além de que apresenta nome diverso daquele indicado no título executivo (tanto a razão social quanto o nome fantasia).
Assim, por cautela e para evitar nulidades futuras, postergo a análise do pedido ID 89134679.
Tratando-se de sociedade limitada, determino que a Fazenda Pública apresente a cópia do contrato social da executada, no prazo de quinze dias.
Cumpra-se. Porto Velho-RO, 17 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital) -
17/10/2023 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 12:04
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2023 00:01
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/04/2023 23:59.
-
10/04/2023 12:26
Conclusos para despacho
-
04/04/2023 09:06
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2023 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2023 19:53
Mandado devolvido dependência
-
18/03/2023 19:53
Juntada de Petição de diligência
-
18/02/2023 00:08
Decorrido prazo de DENIS FRANCISCO DE OLIVEIRA em 17/02/2023 23:59.
-
18/02/2023 00:07
Decorrido prazo de D F DE OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA - EPP em 17/02/2023 23:59.
-
18/02/2023 00:06
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/02/2023 23:59.
-
15/02/2023 10:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/02/2023 08:05
Expedição de Mandado.
-
15/02/2023 02:31
Publicado DESPACHO em 16/02/2023.
-
15/02/2023 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/02/2023 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2023 12:47
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2022 10:43
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2022 07:05
Conclusos para despacho
-
20/08/2022 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/08/2022 23:59.
-
05/08/2022 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2022 08:20
Mandado devolvido dependência
-
05/08/2022 08:20
Juntada de Petição de diligência
-
04/08/2022 00:09
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/08/2022 23:59.
-
04/08/2022 00:08
Decorrido prazo de DENIS FRANCISCO DE OLIVEIRA em 03/08/2022 23:59.
-
04/08/2022 00:06
Decorrido prazo de D F DE OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA - EPP em 03/08/2022 23:59.
-
01/08/2022 09:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/08/2022 08:21
Expedição de Mandado.
-
01/08/2022 04:18
Publicado DESPACHO em 02/08/2022.
-
01/08/2022 04:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
29/07/2022 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2022 09:29
Conclusos para despacho
-
20/05/2022 00:01
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/05/2022 23:59.
-
17/05/2022 09:33
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2022 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2022 09:15
Juntada de Petição de juntada de ar
-
08/03/2022 10:00
Juntada de Certidão
-
08/03/2022 09:59
Juntada de Certidão
-
22/02/2022 20:14
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 20:14
Decorrido prazo de D F DE OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA - EPP em 14/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 20:14
Decorrido prazo de DENIS FRANCISCO DE OLIVEIRA em 14/02/2022 23:59.
-
10/02/2022 08:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/02/2022 02:55
Publicado DESPACHO em 11/02/2022.
-
10/02/2022 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
-
09/02/2022 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2022 12:33
Outras Decisões
-
10/12/2021 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/12/2021 23:59.
-
02/12/2021 09:14
Conclusos para despacho
-
29/11/2021 15:24
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2021 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2021 16:04
Mandado devolvido dependência
-
27/10/2021 16:03
Juntada de Petição de diligência
-
15/10/2021 18:25
Juntada de Certidão
-
06/09/2021 08:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/09/2021 08:31
Expedição de Mandado.
-
13/04/2021 10:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/04/2021 10:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/04/2021 10:36
Juntada de Certidão
-
19/01/2021 07:53
Juntada de Certidão
-
06/11/2020 17:57
Juntada de Certidão
-
24/10/2020 01:10
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/10/2020 23:59:59.
-
24/10/2020 01:02
Decorrido prazo de D F DE OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA - EPP em 23/10/2020 23:59:59.
-
23/10/2020 07:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/10/2020 01:12
Publicado DESPACHO em 22/10/2020.
-
21/10/2020 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/10/2020 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2020 12:27
Outras Decisões
-
20/10/2020 00:42
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/10/2020 23:59:59.
-
19/10/2020 09:44
Conclusos para despacho
-
17/10/2020 19:07
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2020 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2020 23:49
Juntada de Petição de diligência
-
30/07/2020 23:49
Mandado devolvido dependência
-
21/07/2020 08:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/07/2020 11:00
Expedição de Mandado.
-
15/07/2020 12:43
Juntada de Petição de certidão
-
15/06/2020 07:54
Juntada de Certidão
-
06/05/2020 05:09
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.
-
06/05/2020 03:09
Decorrido prazo de D F DE OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA - EPP em 05/05/2020 23:59:59.
-
28/04/2020 12:39
Publicado DESPACHO em 04/05/2020.
-
28/04/2020 12:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/04/2020 09:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/04/2020 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2020 08:50
Outras Decisões
-
03/04/2020 07:24
Conclusos para despacho
-
01/04/2020 08:21
Redistribuído por prevenção em razão de erro material
-
30/03/2020 08:36
Declarada incompetência
-
26/03/2020 07:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2020 07:28
Conclusos para despacho
-
26/03/2020 07:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2020
Ultima Atualização
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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