TJRO - 0066281-64.2005.8.22.0101

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ: 05.903.125/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALERIO BRAZ DA C. ALEMAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/10/2024 16:29

    Arquivado Definitivamente

  • 22/10/2024 16:25

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 16/10/2024 12:12

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2024 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2024 17:17

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 05/08/2024 18:41

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 13:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/07/2024 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2024 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 09:24

    Juntada de Petição de manifestação de cálculos

  • 13/05/2024 12:18

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 11:33

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2024 19:36

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2024 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 06:35

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 00:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 12:17

    Decorrido prazo de Valerio Braz da C. Alemao em 08/11/2023 23:59.

  • 11/10/2023 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

  • 11/10/2023 01:33

    Publicado DESPACHO em 11/10/2023.

  • 11/10/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.

    Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).

    Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 0066281-64.2005.8.22.0101 Execução Fiscal EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, AVENIDA 7 DE SETEMBRO 1044, ENTRE CAMPOS SALES E TENREIRO ARANHA CENTRO - 99999-999 - NÃO INFORMADO - ACRE ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO   DESPACHO   Vistos,   Intime-se o Credor para que apresente planilha atualizada, em quinze dias.

    O memorial de cálculos deverá especificar apenas os exercícios descritos na petição inicial.  Decorrido o prazo, retorne concluso para análise da petição anterior.    Cumpra-se.    Porto Velho, terça-feira, 10 de outubro de 2023   Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

  • 10/10/2023 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 14:43

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 14:15

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2023 09:47

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2023 00:40

    Decorrido prazo de Valerio Braz da C. Alemao em 28/04/2023 23:59.

  • 26/04/2023 08:13

    Publicado DESPACHO em 27/04/2023.

  • 26/04/2023 08:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/04/2023 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2022 17:22

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 12:58

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2022 09:32

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 00:06

    Decorrido prazo de Valerio Braz da C. Alemao em 10/10/2022 23:59.

  • 10/10/2022 19:32

    Publicado DESPACHO em 07/10/2022.

  • 10/10/2022 19:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/10/2022 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 13:39

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 26/07/2022 09:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/06/2022 23:59.

  • 13/07/2022 08:17

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 12:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/04/2022 23:59.

  • 28/04/2022 13:33

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 09/03/2022 23:59.

  • 27/01/2022 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2022 08:08

    Outras Decisões

  • 11/01/2022 13:23

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2021 07:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2021 15:34

    Outras Decisões

  • 15/10/2021 17:01

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 00:03

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 13/10/2021 23:59.

  • 18/08/2021 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 17:16

    Outras Decisões

  • 09/08/2021 10:29

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 00:12

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 28/06/2021 23:59:59.

  • 26/05/2021 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 19:42

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2021 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 00:02

    Decorrido prazo de Valerio Braz da C. Alemao em 25/11/2020 23:59:59.

  • 29/09/2020 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2020 07:40

    Publicado CITAÇÃO em 30/09/2020.

  • 29/09/2020 07:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/09/2020 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2020 09:14

    Outras Decisões

  • 23/09/2020 12:37

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2020 10:49

    Juntada de Petição de manifestação de cálculos

  • 03/07/2020 09:43

    Juntada de Petição de outras peças

  • 23/06/2020 00:00

    Decorrido prazo de Valerio Braz da C. Alemao em 22/06/2020 23:59:59.

  • 28/05/2020 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2020 14:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/05/2020 14:10

    Mandado devolvido dependência

  • 14/05/2020 09:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/05/2020 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2020 15:54

    Outras Decisões

  • 14/04/2020 12:31

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2020 08:58

    Juntada de Petição de outras peças

  • 12/03/2020 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2020 16:59

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2020 18:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/12/2019 12:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/12/2019 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2019 09:59

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 20/11/2019 11:37

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/11/2019 16:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/11/2019 11:33

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 05/11/2019 11:33

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/10/2019 12:07

    Juntada de Petição de certidão

  • 11/10/2019 10:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/09/2019 11:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/09/2019 11:10

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2019 10:22

    Outras Decisões

  • 20/08/2019 12:17

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2019 17:09

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2019 06:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 12/08/2019 23:59:59.

  • 22/07/2019 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2019 02:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2019 21:31

    Distribuído por migração de sistemas

  • 22/03/2019 21:31

    Distribuído por migração de sistemas

  • 22/03/2019 17:23

    Mov. [35] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

  • 30/11/2018 17:38

    Mov. [34] - Despacho: Despacho/Não informado

  • 26/11/2018 09:08

    Mov. [33] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

  • 26/11/2018 09:07

    Mov. [32] - Juntada de: Juntada de Requer seja determinada por este Juízo a citação do atual proprietário/possuidor, situado na Avenida Jatuarana, nº 719, Bairro Lagoa, nesta capital, para que pague o valor constante das CDA’s exequendas, devidamente atua

  • 23/08/2018 10:44

    Mov. [31] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

  • 23/08/2018 10:44

    Mov. [30] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

  • 23/08/2018 10:44

    Mov. [29] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

  • 23/08/2018 10:44

    Mov. [28] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

  • 19/12/2016 08:45

    Mov. [27] - Decisão Interlocutória: Decisão Interlocutória/Não informado

  • 21/11/2016 12:18

    Mov. [26] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

  • 21/11/2016 12:18

    Mov. [25] - Juntada de: Juntada de/Certidão

  • 21/11/2016 12:18

    Mov. [24] - Juntada de: Juntada de/Certidão

  • 19/04/2016 11:13

    Mov. [23] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

  • 19/04/2016 11:12

    Mov. [22] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

  • 08/04/2016 10:13

    Mov. [21] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

  • 08/04/2016 10:13

    Mov. [20] - Juntada de: Juntada de/Certidão

  • 14/08/2015 00:12

    Mov. [19] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

  • 03/08/2015 12:12

    Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 03/08/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

  • 03/08/2015 12:12

    Mov. [17] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 03/08/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

  • 21/07/2015 12:11

    Mov. [16] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

  • 28/05/2015 10:28

    Mov. [15] - Despacho: Despacho/Não informado

  • 15/05/2015 08:19

    Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

  • 15/05/2015 08:18

    Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

  • 22/10/2012 07:54

    Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

  • 17/10/2012 10:22

    Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

  • 17/10/2012 10:22

    Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

  • 12/04/2012 15:02

    Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

  • 12/04/2012 15:02

    Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

  • 12/04/2012 15:02

    Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

  • 12/04/2012 15:02

    Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

  • 19/11/2011 00:01

    Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 19/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

  • 07/11/2011 11:30

    Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

  • 07/11/2011 11:30

    Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

  • 24/02/2011 13:51

    Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

  • 24/02/2011 13:51

    Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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PETIÇÃO • Arquivo

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