26/01/2021 10:12

Arquivado Definitivamente
15/01/2021 07:40

Juntada de Petição de outras peças
13/01/2021 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
13/01/2021 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 2ª Vara Cível Avenida Ji-Paraná, nº 615, Bairro Urupá, CEP 76900-261, Ji-Paraná, - de 523 a 615 - lado ímpar PROCESSO: 7007147-56.2020.8.22.0005 Arrolamento Comum REQUERENTES: MAGDA REGINA DE ALMEIDA, MARCOS ROGERIO DE ALMEIDA, MARA CRISTINA DE ALMEIDA TREVISAN ADVOGADO DOS REQUERENTES: LENI MATIAS, OAB nº RO3809 REQUERIDOS: WILSON DE ALMEIDA, MARIA BERTELLI DE ALMEIDA REQUERIDOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO O feito foi devidamente sentenciado, determinando-se a partilha de um imóvel urbano, exaurindo-se a prestação jurisdicional (ID. 48717867). Adveio petição da inventariante pleiteando expedição de alvará judicial para regularização de outros seis imóveis vendidos pelo falecido, visto que faleceu sem realizar a outorga da escritura definitiva dos imóveis.

Os imóveis não foram descritos na peça inicial, advindo ao conhecimento do Juízo apenas nesse momento processual.

A peça processual mostra-se inadequada aos fins pretendidos, visto que o feito está devidamente sentenciado, sendo incabível inclusão de novos bens e pedidos, pelo que deve o interessado valer-se da adjudicação compulsória, ou outro meio legal cabível para outorga das escrituras públicas em favor dos adquirentes. Pelo exposto, exaurida a prestação jurisdicional INDEFIRO o pedido de ID. 51269209.

ARQUIVE-SE. Ji-Paraná,15 de dezembro de 2020 Ana Valéria de Queiroz S.

Zipparro Juiz(a) de Direito
12/01/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 19:14

Determinado o arquivamento
18/11/2020 08:50

Conclusos para decisão
18/11/2020 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 14:08

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 23/10/2020.
22/10/2020 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2020 10:27

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 10:27

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 09:56

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 09:56

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 09:56

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 09:45

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 09:30

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2020.
06/10/2020 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 10:57

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 09:12

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 23:50

Julgado procedente o pedido
17/09/2020 10:08

Juntada de Petição de outras peças
08/09/2020 14:12

Conclusos para despacho
27/08/2020 10:11

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 27/08/2020.
26/08/2020 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 11:57

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 11:57

Expedição de Outros documentos.
23/08/2020 00:43

Outras Decisões
19/08/2020 20:06

Conclusos para decisão
04/08/2020 10:29

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 04/08/2020.
03/08/2020 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 07:36

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 07:35

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 16:44

Outras Decisões
29/07/2020 16:31

Conclusos para despacho
29/07/2020 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2020

Ultima Atualização
26/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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