TJRO - 7004352-65.2015.8.22.0001

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ELDORADO LTDA

CNPJ: 07.432.428/0001-52

Advogados

SUELEN SALES DA CRUZ

OAB: 4289/RO

CPF *04.***.*73-53

BRENO DIAS DE PAULA

OAB: 399/RO

CPF *21.***.*00-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ALVARO RODRIGO COSTA

CPF *79.***.*40-63

FRANCISCO DE LUCENA CORREA JUNIOR

CPF *10.***.*50-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2025 21:28

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2025 01:15

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE LUCENA CORREA JUNIOR em 07/07/2025 23:59.

  • 08/07/2025 00:57

    Decorrido prazo de COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ELDORADO LTDA em 07/07/2025 23:59.

  • 08/07/2025 00:47

    Decorrido prazo de ALVARO RODRIGO COSTA em 07/07/2025 23:59.

  • 11/06/2025 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/06/2025 01:30

    Publicado DESPACHO em 11/06/2025.

  • 10/06/2025 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2025 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2025 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 11:02

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 01:52

    Decorrido prazo de COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ELDORADO LTDA em 03/04/2025 23:59.

  • 26/03/2025 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/03/2025 01:37

    Publicado INTIMAÇÃO em 26/03/2025.

  • 25/03/2025 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2025 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/03/2025 23:59.

  • 16/12/2024 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2024 10:27

    Expedição de RPV.

  • 11/10/2024 10:36

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2024 15:13

    Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 19/08/2024 08:20

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2024 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

  • 14/08/2024 01:13

    Publicado INTIMAÇÃO em 14/08/2024.

  • 13/08/2024 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2024 00:46

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/08/2024 23:59.

  • 08/08/2024 20:38

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2024 10:30

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2024 01:47

    Decorrido prazo de ALVARO RODRIGO COSTA em 05/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 01:41

    Decorrido prazo de COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ELDORADO LTDA em 05/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 01:37

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE LUCENA CORREA JUNIOR em 05/08/2024 23:59.

  • 01/08/2024 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

  • 01/08/2024 00:35

    Publicado DESPACHO em 01/08/2024.

  • 31/07/2024 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 12:03

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/01/2024 23:59.

  • 29/11/2023 00:24

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE LUCENA CORREA JUNIOR em 28/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 09:23

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2023 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 02/11/2023 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

  • 02/11/2023 01:50

    Publicado DESPACHO em 02/11/2023.

  • 01/11/2023 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 09:56

    Juntada de Petição de outras peças

  • 12/06/2023 22:44

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2023 13:32

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 08:31

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2023 00:20

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE LUCENA CORREA JUNIOR em 06/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 00:16

    Decorrido prazo de COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ELDORADO LTDA em 06/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 12:19

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2023 02:06

    Publicado INTIMAÇÃO em 30/05/2023.

  • 29/05/2023 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/05/2023 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 11:44

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 14:03

    Juntada de termo de triagem

  • 06/07/2022 11:30

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 06/07/2022 11:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 24/05/2022 00:42

    Decorrido prazo de COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ELDORADO LTDA em 23/05/2022 23:59.

  • 20/05/2022 18:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/05/2022 08:14

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 00:41

    Publicado INTIMAÇÃO em 02/05/2022.

  • 29/04/2022 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

  • 28/04/2022 21:50

    Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 30/03/2022 23:59.

  • 28/04/2022 21:08

    Decorrido prazo de COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ELDORADO LTDA em 30/03/2022 23:59.

  • 28/04/2022 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 23:31

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2022 09:27

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 00:21

    Publicado SENTENÇA em 09/03/2022.

  • 08/03/2022 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

  • 04/03/2022 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 17:21

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 01/02/2022 07:04

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 18:36

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2021 00:06

    Decorrido prazo de COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ELDORADO LTDA em 14/12/2021 23:59.

  • 14/12/2021 10:17

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2021 00:05

    Decorrido prazo de COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ELDORADO LTDA em 10/12/2021 23:59.

  • 11/12/2021 00:03

    Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 10/12/2021 23:59.

  • 19/11/2021 00:54

    Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2021.

  • 19/11/2021 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

  • 18/11/2021 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 04:21

    Publicado DECISÃO em 18/11/2021.

  • 17/11/2021 04:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

  • 16/11/2021 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 08:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/10/2021 17:31

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 00:04

    Decorrido prazo de COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ELDORADO LTDA em 30/09/2021 23:59.

  • 01/10/2021 00:02

    Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 30/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 21:18

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2021 01:06

    Publicado DESPACHO em 09/09/2021.

  • 08/09/2021 13:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

  • 08/09/2021 11:26

    Expedição de RPV.

  • 08/09/2021 07:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 14:02

    Outras Decisões

  • 19/08/2021 12:39

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2021 17:36

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2021 00:02

    Decorrido prazo de ALVARO RODRIGO COSTA em 26/07/2021 23:59:59.

  • 05/07/2021 22:14

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2021 01:05

    Decorrido prazo de COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ELDORADO LTDA em 24/06/2021 23:59:59.

  • 18/06/2021 01:36

    Decorrido prazo de COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ELDORADO LTDA em 17/06/2021 23:59:59.

  • 18/06/2021 01:36

    Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 17/06/2021 23:59:59.

  • 16/06/2021 00:42

    Publicado DESPACHO em 17/06/2021.

  • 16/06/2021 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/06/2021 03:11

    Publicado DESPACHO em 16/06/2021.

  • 15/06/2021 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/06/2021 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 17:36

    Outras Decisões

  • 20/05/2021 09:19

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2021 09:13

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2021 00:16

    Decorrido prazo de COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ELDORADO LTDA em 12/05/2021 23:59:59.

  • 13/05/2021 00:11

    Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 12/05/2021 23:59:59.

  • 04/05/2021 20:35

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2021 00:15

    Decorrido prazo de COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ELDORADO LTDA em 28/04/2021 23:59:59.

  • 19/04/2021 00:11

    Publicado DESPACHO em 20/04/2021.

  • 19/04/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/04/2021 00:03

    Publicado DESPACHO em 20/04/2021.

  • 19/04/2021 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/04/2021 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 15:34

    Outras Decisões

  • 08/04/2021 15:29

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 00:31

    Decorrido prazo de COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ELDORADO LTDA em 05/04/2021 23:59:59.

  • 06/04/2021 00:21

    Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 05/04/2021 23:59:59.

  • 24/03/2021 12:12

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2021 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2021 00:03

    Publicado DECISÃO em 12/03/2021.

  • 11/03/2021 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/03/2021 01:12

    Publicado DECISÃO em 11/03/2021.

  • 10/03/2021 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/03/2021 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 11:14

    Outras Decisões

  • 03/03/2021 13:15

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 01:21

    Decorrido prazo de ALVARO RODRIGO COSTA em 02/03/2021 23:59:59.

  • 03/03/2021 00:26

    Decorrido prazo de COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ELDORADO LTDA em 02/03/2021 23:59:59.

  • 03/03/2021 00:21

    Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 02/03/2021 23:59:59.

  • 11/02/2021 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2021 02:14

    Publicado DESPACHO em 05/02/2021.

  • 04/02/2021 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/02/2021 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 18:19

    Outras Decisões

  • 01/02/2021 16:16

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2021 14:36

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 18/12/2020 00:27

    Decorrido prazo de COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ELDORADO LTDA em 17/12/2020 23:59:59.

  • 17/12/2020 00:30

    Decorrido prazo de COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ELDORADO LTDA em 16/12/2020 23:59:59.

  • 17/12/2020 00:22

    Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 16/12/2020 23:59:59.

  • 14/12/2020 15:07

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2020 00:01

    Publicado DESPACHO em 25/11/2020.

  • 24/11/2020 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/11/2020 00:33

    Publicado DESPACHO em 24/11/2020.

  • 23/11/2020 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/11/2020 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 10:10

    Outras Decisões

  • 16/11/2020 17:56

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2020 00:25

    Decorrido prazo de COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ELDORADO LTDA em 13/11/2020 23:59:59.

  • 14/11/2020 00:17

    Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 13/11/2020 23:59:59.

  • 12/11/2020 00:41

    Decorrido prazo de ALVARO RODRIGO COSTA em 11/11/2020 23:59:59.

  • 11/11/2020 09:04

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2020 20:23

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2020 00:01

    Publicado DESPACHO em 20/10/2020.

  • 19/10/2020 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/10/2020 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2020 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2020 16:34

    Outras Decisões

  • 08/10/2020 18:37

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2020 16:21

    Decorrido prazo de COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ELDORADO LTDA em 06/10/2020 23:59:59.

  • 09/09/2020 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2020 09:50

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE LUCENA CORREA JUNIOR em 18/08/2020 23:59:59.

  • 19/08/2020 09:50

    Decorrido prazo de ALVARO RODRIGO COSTA em 18/08/2020 23:59:59.

  • 14/08/2020 09:53

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2020 13:11

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE LUCENA CORREA JUNIOR em 24/07/2020 23:59:59.

  • 24/07/2020 00:20

    Decorrido prazo de COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ELDORADO LTDA em 23/07/2020 23:59:59.

  • 24/07/2020 00:10

    Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 23/07/2020 23:59:59.

  • 01/07/2020 00:52

    Publicado DESPACHO em 02/07/2020.

  • 01/07/2020 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/06/2020 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2020 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2020 07:45

    Outras Decisões

  • 03/06/2020 07:05

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2020 14:40

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2020 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2020 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2020 00:15

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/05/2020 23:59:59.

  • 28/05/2020 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2020 15:14

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2020 04:58

    Decorrido prazo de COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ELDORADO LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 01:09

    Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 25/05/2020 23:59:59.

  • 30/04/2020 00:01

    Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

  • 30/04/2020 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/04/2020 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2020 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2020 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2020 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2020 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2020 12:31

    Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

  • 28/04/2020 12:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/04/2020 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2020 17:31

    Outras Decisões

  • 19/03/2020 07:16

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2020 22:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/03/2020 14:46

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2020 10:46

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2020 01:31

    Publicado DESPACHO em 17/02/2020.

  • 14/02/2020 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/02/2020 00:51

    Publicado DESPACHO em 17/02/2020.

  • 14/02/2020 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/02/2020 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2020 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2020 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2020 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2020 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2020 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2020 10:01

    Outras Decisões

  • 09/01/2020 14:22

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2019 00:37

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/12/2019 23:59:59.

  • 09/12/2019 11:47

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 11:47

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2019 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2019 13:10

    Decorrido prazo de COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ELDORADO LTDA em 12/11/2019 23:59:59.

  • 18/11/2019 09:25

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2019 00:31

    Decorrido prazo de COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ELDORADO LTDA em 18/10/2019 23:59:59.

  • 19/10/2019 00:30

    Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 18/10/2019 23:59:59.

  • 18/10/2019 03:44

    Publicado INTIMAÇÃO em 21/10/2019.

  • 18/10/2019 03:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/10/2019 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2019 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2019 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2019 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2019 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2019 00:30

    Decorrido prazo de COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ELDORADO LTDA em 16/10/2019 23:59:59.

  • 30/09/2019 10:37

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2019 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2019 14:53

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2019 00:09

    Publicado DECISÃO em 26/09/2019.

  • 24/09/2019 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/09/2019 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2019 16:53

    Nomeado perito

  • 21/08/2019 14:36

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2019 14:35

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2019 01:02

    Decorrido prazo de COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ELDORADO LTDA em 05/08/2019 23:59:59.

  • 29/06/2019 00:23

    Decorrido prazo de COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ELDORADO LTDA em 28/06/2019 23:59:59.

  • 29/06/2019 00:22

    Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 28/06/2019 23:59:59.

  • 28/06/2019 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2019 00:43

    Publicado DESPACHO em 27/06/2019.

  • 25/06/2019 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/06/2019 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2019 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2019 14:41

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2019 08:36

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2019 08:32

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2019 20:03

    Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 09/05/2019 23:59:59.

  • 14/05/2019 19:24

    Decorrido prazo de COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ELDORADO LTDA em 09/05/2019 23:59:59.

  • 25/04/2019 13:10

    Publicado DESPACHO em 24/04/2019.

  • 25/04/2019 13:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/04/2019 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2019 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2019 09:53

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 22/02/2019 11:17

    Decorrido prazo de COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ELDORADO LTDA em 31/01/2019 23:59:59.

  • 22/02/2019 11:17

    Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 31/01/2019 23:59:59.

  • 07/02/2019 17:59

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2019 17:32

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/02/2019 23:59:59.

  • 07/02/2019 12:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/01/2019 01:17

    Decorrido prazo de COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ELDORADO LTDA em 29/01/2019 23:59:59.

  • 10/12/2018 07:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2018 02:00

    Publicado Decisão em 10/12/2018.

  • 07/12/2018 02:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/12/2018 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2018 12:29

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 05/10/2018 11:50

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2018 11:50

    Recebidos os autos (#Não preenchido#)

  • 04/10/2018 12:40

    Recebidos os autos (da Instância Superior)

  • 04/10/2018 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2016 17:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 16/01/2016 18:39

    Juntada de Petição de outras peças

  • 16/12/2015 06:35

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/12/2015 23:59:59.

  • 17/11/2015 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2015 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2015 09:13

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2015 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/10/2015 23:59:59.

  • 08/10/2015 00:06

    Decorrido prazo de COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ELDORADO LTDA em 07/10/2015 23:59:59.

  • 28/09/2015 12:20

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2015 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2015 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2015 11:54

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2015 11:01

    Arquivado Provisoramente

  • 08/09/2015 16:52

    Não conhecido o recurso de

  • 08/09/2015 12:46

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2015 12:45

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2015 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2015 16:43

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2015 16:48

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 12/08/2015 07:37

    Declarada incompetência

  • 10/08/2015 17:37

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2015 17:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2015

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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