01/04/2025 17:20

Juntada de Petição de outras peças
27/03/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
13/02/2021 06:10

Decorrido prazo de SENA & CIA LTDA - ME em 12/02/2021 23:59:59.
13/02/2021 06:10

Decorrido prazo de JOSEMAR BARBOSA DE SENA em 12/02/2021 23:59:59.
13/02/2021 05:50

Decorrido prazo de ANDRESSA SANTANA em 12/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 08:04

Juntada de Petição de outras peças
04/02/2021 02:26

Publicado SENTENÇA em 05/02/2021.
04/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, CEP 76997-000, Cerejeiras Processo n.: 7001504-30.2019.8.22.0013 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto:Desconsideração da Personalidade Jurídica AUTOR: R & S COM E TRANSPORTES DE MATERIAIS P/CONSTRUCAO LTDA, AVENIDA CELSO MAZUTTI 4.467 JARDIM AMÉRICA - 76980-751 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: JONI FRANK UEDA, OAB nº RO5687 ANDRE COELHO JUNQUEIRA, OAB nº RO6485 MARIA CAROLINA DE FREITAS ROSA FUZARO, OAB nº DESCONHECIDO ROBERTA MARCANTE, OAB nº RO9621 RÉUS: ANDRESSA SANTANA, AVENIDA INTEGRAÇÃO NACIONAL 1.506, SALA 03 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, JOSEMAR BARBOSA DE SENA, AVENIDA INTEGRAÇÃO NACIONAL 1.506, SALA 03 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, SENA & CIA LTDA - ME, AVENIDA INTEGRAÇÃO NACIONAL 1.506, SALA 03 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA RÉUS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 9.728,90 SENTENÇA

Vistos.

Compulsando os autos verifico que as partes anunciaram celebração de acordo (id 51911177 ).

Conforme preceitua o Código Civil, em seu artigo 840 e seguintes, uma das formas da extinção do litígio consiste na transação, entendida como estabelecimento de concessões mútuas com vistas à extinção do litígio.

Simultaneamente, prevê o Código de Processo Civil que a transação deve ser homologada, extinguindo-se o processo respectivo com resolução do mérito.

Ademais, o pedido de homologação judicial do acordo revela-se numa demonstração inequívoca de que desejam fazer a autocomposição independentemente de interferência estatal.

Isso posto, por vislumbrar os pressupostos legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado id 51911177, a fim de que este produza seus efeitos jurídicos e legais.

Como corolário, JULGO EXTINTO o feito, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, III, “b”, do CPC.

Ante a preclusão lógica, a presente decisão transita em julgado nesta data.

Honorários na forma do acordo.

Não há necessidade de sobrestamento do feito, pois em caso de descumprimento do acordo entabulado, a parte interessada poderá, nos próprios autos, requerer a continuidade do feito quanto ao saldo remanescente do acordo homologado.

Sem custas finais (art. 90, § 3º, CPC).

Os autos do processo poderão ser acessados no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Serve a presente de Carta/Mandado/Ofício. Cerejeiras- RO 08/01/2021 Ligiane Zigiotto Bender Juiz de Direito
02/02/2021 17:55

Arquivado Definitivamente
02/02/2021 17:54

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 17:54

Juntada de Certidão
02/02/2021 17:53

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 08:05

Homologada a Transação
15/12/2020 00:17

Decorrido prazo de JOSEMAR BARBOSA DE SENA em 14/12/2020 23:59:59.
15/12/2020 00:16

Decorrido prazo de ANDRESSA SANTANA em 14/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 08:23

Conclusos para despacho
30/11/2020 17:11

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 10:19

Juntada de Petição de certidão
20/11/2020 13:51

Juntada de Petição de diligência
20/11/2020 13:51

Mandado devolvido sorteio
20/11/2020 13:51

Mandado devolvido sorteio
05/11/2020 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2020 08:43

Expedição de Mandado.
08/05/2020 08:33

Juntada de Petição de juntada de ar
08/05/2020 08:32

Juntada de Petição de juntada de ar
23/04/2020 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2020 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2020 09:57

Juntada de Certidão
26/02/2020 10:22

Outras Decisões
13/01/2020 08:08

Conclusos para despacho
09/01/2020 17:05

Juntada de Petição de petição
07/01/2020 16:17

Expedição de Outros documentos.
08/11/2019 11:55

Outras Decisões
06/09/2019 07:47

Conclusos para despacho
03/09/2019 14:36

Juntada de Petição de petição
28/08/2019 10:13

Expedição de Outros documentos.
08/08/2019 16:30

Outras Decisões
29/07/2019 08:56

Conclusos para despacho
29/07/2019 08:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2019

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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