01/02/2024 00:40

Decorrido prazo de UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 00:39

Decorrido prazo de MARIA MADALENA ALVES DOS SANTOS em 31/01/2024 23:59.
14/12/2023 12:11

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 01:49

Publicado SENTENÇA em 13/12/2023.
13/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Número do processo: 7012906-05.2023.8.22.0002 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Polo Ativo: MARIA MADALENA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO DO AUTOR: PEDRO RIOLA DOS SANTOS JUNIOR, OAB nº RO0A Polo Passivo: UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL ADVOGADO DO REU: SOFIA COELHO ARAUJO, OAB nº DF40407 SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Os autos vieram conclusos face à manifestação da parte requerida informando o cumprimento dos termos do acordo outrora entabulado e homologado nos autos.

Ante o exposto, como nada mais foi requerido pela parte autora, julgo extinto o processo com resolução do mérito, considerando a quitação integral do crédito e o cumprimento da sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Após, arquive-se os autos, independentemente do trânsito em julgado e de intimação.

CUMPRA-SE SERVINDO O PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.

Ariquemes/RO, data e horário certificados no sistema PJe. Muhammad Hijazi Zaglout Juiz(a) de Direito
12/12/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 16:32

Determinado o arquivamento
12/12/2023 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/12/2023 11:47

Conclusos para julgamento
12/12/2023 11:47

Processo Desarquivado
12/12/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 23:36

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:18

Determinado o arquivamento
23/11/2023 15:18

Homologada a Transação
23/11/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:15

Determinado o arquivamento
23/11/2023 15:15

Recebidos os autos do CEJUSC
23/11/2023 15:15

Recebidos os autos do CEJUSC
23/11/2023 15:13

Homologada a Transação
23/11/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:13

Determinado o arquivamento
23/11/2023 15:13

Homologada a Transação
22/11/2023 11:39

Conclusos para julgamento
22/11/2023 11:39

Audiência 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível realizada para 22/11/2023 10:30 Ariquemes - 1º Juizado Especial.
22/11/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 14:49

Juntada de Petição de contestação
10/11/2023 00:11

Decorrido prazo de UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL em 09/11/2023 23:59.
26/10/2023 07:49

Juntada de entregue (ecarta)
24/10/2023 00:27

Decorrido prazo de MARIA MADALENA ALVES DOS SANTOS em 23/10/2023 23:59.
11/10/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 00:38

Publicado INTIMAÇÃO em 11/10/2023.
11/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, (69) 3535-2493, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo nº 7012906-05.2023.8.22.0002 AUTOR: MARIA MADALENA ALVES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: PEDRO RIOLA DOS SANTOS JUNIOR - RO2640 REU: UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA FINALIDADE: Intimação para audiência de conciliação por videoconferência Esta publicação tem por finalidade intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) acima identificado(s) para que participe(m) da audiência de conciliação a ser realizada por videoconferência (via WhatsApp), bem como assegure(m) que seu(s) constituinte(s) também compareça(m).

DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: 22/11/2023 10:30 (horário de Rondônia) Caso ainda não o tenha(m) feito, fica(m) também intimado(s) a apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) contato(s) telefônico(s) indicado(s) para a realização da videoconferência (com o aplicativo WhatsApp), sob pena de o processo ser movimentado para deliberação judicial para providências quanto à extinção do processo (no caso de inércia da parte requerente) ou quanto à consideração de recusa do demandado à participação na audiência (art. 23 da Lei nº 9.099/95).

COMO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA: Aguardar chamada de vídeo pelo WhatsApp que receberá no dia e horário marcados.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1.

Buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar o aplicativo WhatsApp de seu celular ou no computador, a partir do link https://www.whatsapp.com/?lang=pt_br.

Se necessário, poderá ser utilizado o aplicativo Hangouts Meet (art. 7°, III, Prov. 018/2020-CG); 2.

Estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário (art. 7°, V, Prov. 018/2020-CG); 3.

Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4.

Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5.

Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6.

Manter-se em local isolado e em silêncio para participar da audiência.

ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1.

O advogado da parte deverá comunicar-lhe da audiência por videoconferência e orientá-la sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2.

As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7°, II, Prov. 018/2020-CG); 3.

Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação (art. 7°, IV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transigir (art. 7°, VII, Prov. 018/2020-CG); 5.

Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 6.

Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado (art. 7°, X, Prov. 018/2020-CG); 7.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais (art. 7°, XI, Prov. 018/2020-CG); 8.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial (art. 7°, XII, Prov. 018/2020-CG); 9.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato será registrado na ata de audiência e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7°, XVIII, Prov. 018/2020-CG); 10.

Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual (art. 7º, XIX, Prov. 018/2020-CG); 11.

Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial (art. 7°, XIII, Prov. 018/2020-CG.

ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1.

Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7°, I, Prov. 018/2020-CG); 2.

A pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil). (art. 7°, VIII, Prov. 018/2020-CG); 3.

Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada (art. 7°, XIV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência realizada (art. 7°, XV, Prov. 018/2020-CG); 5.

Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca (art. 7°, XX, Prov. 018/2020-CG).

CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - NUCOMED: E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8140 Ariquemes, 10 de outubro de 2023.
10/10/2023 10:42

Recebidos os autos.
10/10/2023 10:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/10/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 13:52

Audiência Conciliação - JEC redesignada para 22/11/2023 10:30 Ariquemes - 1º Juizado Especial.
22/09/2023 00:05

Decorrido prazo de UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL em 21/09/2023 23:59.
18/09/2023 18:37

Decorrido prazo de MARIA MADALENA ALVES DOS SANTOS em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:21

Decorrido prazo de MARIA MADALENA ALVES DOS SANTOS em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 12:36

Juntada de entregue (ecarta)
02/09/2023 00:38

Decorrido prazo de MARIA MADALENA ALVES DOS SANTOS em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 00:35

Decorrido prazo de PEDRO RIOLA DOS SANTOS JUNIOR em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 00:32

Decorrido prazo de UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL em 01/09/2023 23:59.
29/08/2023 08:16

Juntada de termo de triagem
25/08/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 25/08/2023.
24/08/2023 07:56

Recebidos os autos.
24/08/2023 07:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/08/2023 07:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 06:38

Audiência Conciliação - JEC designada para 24/01/2024 10:30 Ariquemes - 1º Juizado Especial.
24/08/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 02:10

Publicado DECISÃO em 24/08/2023.
23/08/2023 22:37

Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 22:37

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 22:37

Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 08:52

Conclusos para decisão
23/08/2023 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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