TJRO - 0015915-83.2012.8.22.0001
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 07:08
Apensado ao processo 7049813-79.2023.8.22.0001
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16/11/2023 06:34
Arquivado Definitivamente
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14/11/2023 00:14
Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM RADIOLOGIA DE RONDONIA em 13/11/2023 23:59.
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14/11/2023 00:14
Decorrido prazo de EDMAR QUEIROZ DAMASCENO FILHO em 13/11/2023 23:59.
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14/11/2023 00:14
Decorrido prazo de MARCELLO HENRIQUE DE MENEZES PINHEIRO em 13/11/2023 23:59.
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14/11/2023 00:14
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV DO DEP EST DE TRANS DO ESTADO DE RON em 13/11/2023 23:59.
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14/11/2023 00:14
Decorrido prazo de JURACI JORGE DA SILVA em 13/11/2023 23:59.
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14/11/2023 00:14
Decorrido prazo de HELIO VIEIRA DA COSTA em 13/11/2023 23:59.
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14/11/2023 00:14
Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES PINHEIRO FILHO em 13/11/2023 23:59.
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14/11/2023 00:14
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDONIA-SINDSID em 13/11/2023 23:59.
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14/11/2023 00:13
Decorrido prazo de CRISTIANO POLLA SOARES em 13/11/2023 23:59.
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14/11/2023 00:13
Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDONIA em 13/11/2023 23:59.
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14/11/2023 00:13
Decorrido prazo de GOVERNADORIA CASA CIVIL - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/11/2023 23:59.
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14/11/2023 00:12
Decorrido prazo de sindicato dos trabalhadores da saude de rondonia em 13/11/2023 23:59.
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14/11/2023 00:12
Decorrido prazo de JOSE CANTIDIO PINTO em 13/11/2023 23:59.
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14/11/2023 00:12
Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA em 13/11/2023 23:59.
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14/11/2023 00:12
Decorrido prazo de EDILENE SANTOS AZEVEDO em 13/11/2023 23:59.
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14/11/2023 00:12
Decorrido prazo de CHARLESTON HARTMANN em 13/11/2023 23:59.
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14/11/2023 00:12
Decorrido prazo de GLACI KERN HARTMANN em 13/11/2023 23:59.
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14/11/2023 00:12
Decorrido prazo de ANTONIO RABELO PINHEIRO em 13/11/2023 23:59.
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14/11/2023 00:11
Decorrido prazo de JOSE GOMES BANDEIRA FILHO em 13/11/2023 23:59.
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14/11/2023 00:11
Decorrido prazo de SINDICATO MEDICO DE RONDONIA em 13/11/2023 23:59.
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14/11/2023 00:11
Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DE RONDONIA - SINDERON em 13/11/2023 23:59.
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14/11/2023 00:11
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DA PREVIDENCIA DO ESTADO DE RO em 13/11/2023 23:59.
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14/11/2023 00:11
Decorrido prazo de LENINE APOLINARIO DE ALENCAR em 13/11/2023 23:59.
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14/11/2023 00:11
Decorrido prazo de Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo do Estado de Rondônia - SINDLER em 13/11/2023 23:59.
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14/11/2023 00:10
Decorrido prazo de SINDICATO DO GRUPO FISCO DO ESTADO DE RONDONIA em 13/11/2023 23:59.
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20/10/2023 11:17
Juntada de Petição de outras peças
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19/10/2023 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
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19/10/2023 03:29
Publicado DESPACHO em 18/10/2023.
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18/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Av.
Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete).
Email: [email protected] Número do processo: 0015915-83.2012.8.22.0001 Classe: Consignação em Pagamento Polo Ativo: AUTOR: GOVERNADORIA CASA CIVIL - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ADVOGADO DO AUTOR: JURACI JORGE DA SILVA, OAB nº RO528 Polo Passivo: REU: SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE DO ESTADO DE RONDONIA - SINDER, SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA, SINDICATO DOS SERVIDORES DA PREVIDENCIA DO ESTADO DE RO, SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DE RONDONI, SINDICATO DO GRUPO FISCO DO ESTADO DE RONDONIA, SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE DE RONDONIA, SINDICADO DOS PERITOS CRIMINALISTICOS DO ESTADO DE RONDONIA - SINPEC, SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DE RONDONIA - SINDERON, SINDICATO DOS SERV DO DEP EST DE TRANS DO ESTADO DE RON, SINDICATO DOS SERVIDORES DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDONIA-SINDSID, SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDONIA, SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DE RONDÔNIA - SINDLER, SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM RADIOLOGIA DE RONDONIA, SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL DO EST DE RO, SINDICATO MEDICO DE RONDONIA ADVOGADOS DOS REU: ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA, OAB nº RO641, HELIO VIEIRA DA COSTA, OAB nº RO640, CRISTIANO POLLA SOARES, OAB nº RO5113A, ANTONIO RABELO PINHEIRO, OAB nº RO659, EDILENE SANTOS AZEVEDO, OAB nº RO7885, CHARLESTON HARTMANN, OAB nº PR28135, GLACI KERN HARTMANN, OAB nº RO3643A, EDMAR QUEIROZ DAMASCENO FILHO, OAB nº RO589, JOSE GOMES BANDEIRA FILHO, OAB nº RO816, LENINE APOLINARIO DE ALENCAR, OAB nº RO2219A, MARCELLO HENRIQUE DE MENEZES PINHEIRO, OAB nº RO265B, JOSE CANTIDIO PINTO, OAB nº RO1961, FRANCISCO ALVES PINHEIRO FILHO, OAB nº RO568 DESPACHO Nada mais sendo requerido pelas partes, determino o arquivamento do feito.
Intimem-se.
Cumpra-se.
ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO.
Porto Velho, 17 de outubro de 2023 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito -
17/10/2023 08:25
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 08:25
Determinado o arquivamento
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24/07/2023 17:31
Conclusos para despacho
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24/07/2023 07:52
Decorrido prazo de TRT - 7ª Vara do Trabalho de Porto Velho em 20/07/2023 23:59.
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21/07/2023 01:00
Decorrido prazo de TRT - 7ª Vara do Trabalho de Porto Velho em 20/07/2023 23:59.
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22/06/2023 12:24
Juntada de Petição de juntada de ar
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06/06/2023 11:21
Juntada de Petição de certidão
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29/05/2023 17:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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23/05/2023 00:26
Decorrido prazo de Tribunal Regional do Trabalho 14ª Regiao em 22/05/2023 23:59.
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08/05/2023 11:21
Juntada de Petição de juntada de ar
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11/04/2023 14:38
Juntada de Petição de certidão
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22/03/2023 16:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/03/2023 08:41
Expedição de Ofício.
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28/02/2023 00:29
Decorrido prazo de CRISTIANO POLLA SOARES em 27/02/2023 23:59.
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28/02/2023 00:29
Decorrido prazo de LENINE APOLINARIO DE ALENCAR em 27/02/2023 23:59.
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28/02/2023 00:29
Decorrido prazo de GLACI KERN HARTMANN em 27/02/2023 23:59.
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28/02/2023 00:28
Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DE RONDONIA - SINDERON em 27/02/2023 23:59.
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28/02/2023 00:28
Decorrido prazo de sindicato dos trabalhadores da saude de rondonia em 27/02/2023 23:59.
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28/02/2023 00:26
Decorrido prazo de JOSE GOMES BANDEIRA FILHO em 27/02/2023 23:59.
-
28/02/2023 00:26
Decorrido prazo de EDILENE SANTOS AZEVEDO em 27/02/2023 23:59.
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28/02/2023 00:26
Decorrido prazo de HELIO VIEIRA DA COSTA em 27/02/2023 23:59.
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28/02/2023 00:26
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDONIA-SINDSID em 27/02/2023 23:59.
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28/02/2023 00:25
Decorrido prazo de CHARLESTON HARTMANN em 27/02/2023 23:59.
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28/02/2023 00:25
Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM RADIOLOGIA DE RONDONIA em 27/02/2023 23:59.
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28/02/2023 00:25
Decorrido prazo de JURACI JORGE DA SILVA em 27/02/2023 23:59.
-
28/02/2023 00:25
Decorrido prazo de SINDICATO MEDICO DE RONDONIA em 27/02/2023 23:59.
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28/02/2023 00:22
Decorrido prazo de MARCELLO HENRIQUE DE MENEZES PINHEIRO em 27/02/2023 23:59.
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28/02/2023 00:22
Decorrido prazo de Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo do Estado de Rondônia - SINDLER em 27/02/2023 23:59.
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28/02/2023 00:22
Decorrido prazo de GOVERNADORIA CASA CIVIL - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/02/2023 23:59.
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28/02/2023 00:22
Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES PINHEIRO FILHO em 27/02/2023 23:59.
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28/02/2023 00:22
Decorrido prazo de SINDICATO DO GRUPO FISCO DO ESTADO DE RONDONIA em 27/02/2023 23:59.
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28/02/2023 00:21
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DA PREVIDENCIA DO ESTADO DE RO em 27/02/2023 23:59.
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28/02/2023 00:21
Decorrido prazo de EDMAR QUEIROZ DAMASCENO FILHO em 27/02/2023 23:59.
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28/02/2023 00:21
Decorrido prazo de ANTONIO RABELO PINHEIRO em 27/02/2023 23:59.
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28/02/2023 00:21
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV DO DEP EST DE TRANS DO ESTADO DE RON em 27/02/2023 23:59.
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28/02/2023 00:18
Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDONIA em 27/02/2023 23:59.
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28/02/2023 00:17
Decorrido prazo de JOSE CANTIDIO PINTO em 27/02/2023 23:59.
-
28/02/2023 00:17
Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA em 27/02/2023 23:59.
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17/02/2023 14:43
Juntada de Petição de petição
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15/02/2023 02:38
Publicado DESPACHO em 16/02/2023.
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15/02/2023 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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14/02/2023 12:16
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2023 12:16
Determinado o arquivamento
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10/01/2023 15:46
Conclusos para despacho
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15/12/2022 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/12/2022 23:59.
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30/11/2022 10:59
Juntada de Petição de petição
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23/11/2022 16:33
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2022 00:34
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/09/2022 23:59.
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30/08/2022 07:35
Juntada de Certidão
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18/08/2022 14:53
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2022 14:49
Juntada de Certidão
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09/08/2022 09:15
Expedição de Ofício.
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09/08/2022 00:18
Decorrido prazo de HELIO VIEIRA DA COSTA em 08/08/2022 23:59.
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09/08/2022 00:18
Decorrido prazo de MARCELLO HENRIQUE DE MENEZES PINHEIRO em 08/08/2022 23:59.
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09/08/2022 00:18
Decorrido prazo de EDILENE SANTOS AZEVEDO em 08/08/2022 23:59.
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09/08/2022 00:18
Decorrido prazo de ANTONIO RABELO PINHEIRO em 08/08/2022 23:59.
-
09/08/2022 00:18
Decorrido prazo de CRISTIANO POLLA SOARES em 08/08/2022 23:59.
-
09/08/2022 00:18
Decorrido prazo de CHARLESTON HARTMANN em 08/08/2022 23:59.
-
09/08/2022 00:18
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV DO DEP EST DE TRANS DO ESTADO DE RON em 08/08/2022 23:59.
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09/08/2022 00:17
Decorrido prazo de GOVERNADORIA CASA CIVIL - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/08/2022 23:59.
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09/08/2022 00:17
Decorrido prazo de sindicato dos trabalhadores da saude de rondonia em 08/08/2022 23:59.
-
09/08/2022 00:16
Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM RADIOLOGIA DE RONDONIA em 08/08/2022 23:59.
-
09/08/2022 00:16
Decorrido prazo de JURACI JORGE DA SILVA em 08/08/2022 23:59.
-
09/08/2022 00:16
Decorrido prazo de SINDICATO DO GRUPO FISCO DO ESTADO DE RONDONIA em 08/08/2022 23:59.
-
09/08/2022 00:16
Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDONIA em 08/08/2022 23:59.
-
09/08/2022 00:15
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DA PREVIDENCIA DO ESTADO DE RO em 08/08/2022 23:59.
-
09/08/2022 00:15
Decorrido prazo de GLACI KERN HARTMANN em 08/08/2022 23:59.
-
09/08/2022 00:15
Decorrido prazo de EDMAR QUEIROZ DAMASCENO FILHO em 08/08/2022 23:59.
-
09/08/2022 00:15
Decorrido prazo de Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo do Estado de Rondônia - SINDLER em 08/08/2022 23:59.
-
09/08/2022 00:14
Decorrido prazo de JOSE GOMES BANDEIRA FILHO em 08/08/2022 23:59.
-
09/08/2022 00:14
Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DE RONDONIA - SINDERON em 08/08/2022 23:59.
-
09/08/2022 00:14
Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES PINHEIRO FILHO em 08/08/2022 23:59.
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09/08/2022 00:14
Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA em 08/08/2022 23:59.
-
09/08/2022 00:13
Decorrido prazo de SINDICATO MEDICO DE RONDONIA em 08/08/2022 23:59.
-
09/08/2022 00:13
Decorrido prazo de JOSE CANTIDIO PINTO em 08/08/2022 23:59.
-
04/08/2022 20:35
Juntada de Petição de petição
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04/08/2022 14:52
Juntada de Petição de outras peças
-
04/08/2022 00:15
Publicado DECISÃO em 05/08/2022.
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04/08/2022 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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02/08/2022 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2022 17:47
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/08/2022 02:29
Decorrido prazo de GOVERNADORIA CASA CIVIL - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/07/2022 23:59.
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01/08/2022 07:29
Conclusos para despacho
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25/07/2022 18:02
Decorrido prazo de GOVERNADORIA CASA CIVIL - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/07/2022 23:59.
-
20/07/2022 17:44
Decorrido prazo de GOVERNADORIA CASA CIVIL - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/07/2022 23:59.
-
30/06/2022 00:17
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDONIA-SINDSID em 29/06/2022 23:59.
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30/06/2022 00:17
Decorrido prazo de ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA em 29/06/2022 23:59.
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30/06/2022 00:16
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL DO EST DE RO em 29/06/2022 23:59.
-
30/06/2022 00:16
Decorrido prazo de ANTONIO RABELO PINHEIRO em 29/06/2022 23:59.
-
30/06/2022 00:16
Decorrido prazo de SINDICADO DOS PERITOS CRIMINALISTICOS DO ESTADO DE RONDONIA - SINPEC em 29/06/2022 23:59.
-
30/06/2022 00:16
Decorrido prazo de JURACI JORGE DA SILVA em 29/06/2022 23:59.
-
30/06/2022 00:16
Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM RADIOLOGIA DE RONDONIA em 29/06/2022 23:59.
-
30/06/2022 00:16
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DA PREVIDENCIA DO ESTADO DE RO em 29/06/2022 23:59.
-
30/06/2022 00:16
Decorrido prazo de GLACI KERN HARTMANN em 29/06/2022 23:59.
-
30/06/2022 00:16
Decorrido prazo de SINDICATO DO GRUPO FISCO DO ESTADO DE RONDONIA em 29/06/2022 23:59.
-
30/06/2022 00:15
Decorrido prazo de MARCELLO HENRIQUE DE MENEZES PINHEIRO em 29/06/2022 23:59.
-
30/06/2022 00:15
Decorrido prazo de EDMAR QUEIROZ DAMASCENO FILHO em 29/06/2022 23:59.
-
30/06/2022 00:15
Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES PINHEIRO FILHO em 29/06/2022 23:59.
-
30/06/2022 00:15
Decorrido prazo de JOSE GOMES BANDEIRA FILHO em 29/06/2022 23:59.
-
30/06/2022 00:15
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE DO ESTADO DE RONDONIA - SINDER em 29/06/2022 23:59.
-
30/06/2022 00:15
Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA em 29/06/2022 23:59.
-
30/06/2022 00:14
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV DO DEP EST DE TRANS DO ESTADO DE RON em 29/06/2022 23:59.
-
30/06/2022 00:14
Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDONIA em 29/06/2022 23:59.
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30/06/2022 00:14
Decorrido prazo de SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DE RONDONI em 29/06/2022 23:59.
-
30/06/2022 00:14
Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DE RONDONIA - SINDERON em 29/06/2022 23:59.
-
30/06/2022 00:14
Decorrido prazo de HELIO VIEIRA DA COSTA em 29/06/2022 23:59.
-
30/06/2022 00:13
Decorrido prazo de CRISTIANO POLLA SOARES em 29/06/2022 23:59.
-
30/06/2022 00:13
Decorrido prazo de GOVERNADORIA CASA CIVIL - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/06/2022 23:59.
-
30/06/2022 00:13
Decorrido prazo de CHARLESTON HARTMANN em 29/06/2022 23:59.
-
30/06/2022 00:13
Decorrido prazo de SINDICATO MEDICO DE RONDONIA em 29/06/2022 23:59.
-
30/06/2022 00:12
Decorrido prazo de sindicato dos trabalhadores da saude de rondonia em 29/06/2022 23:59.
-
30/06/2022 00:12
Decorrido prazo de Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo do Estado de Rondônia - SINDLER em 29/06/2022 23:59.
-
30/06/2022 00:12
Decorrido prazo de LENINE APOLINARIO DE ALENCAR em 29/06/2022 23:59.
-
30/06/2022 00:12
Decorrido prazo de JOSE CANTIDIO PINTO em 29/06/2022 23:59.
-
30/06/2022 00:12
Decorrido prazo de EDILENE SANTOS AZEVEDO em 29/06/2022 23:59.
-
21/06/2022 01:37
Publicado DESPACHO em 22/06/2022.
-
21/06/2022 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
20/06/2022 19:38
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2022 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2022 11:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/06/2022 13:33
Conclusos para despacho
-
10/06/2022 13:33
Processo Desarquivado
-
10/06/2022 13:32
Juntada de Certidão
-
03/09/2021 02:11
Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM RADIOLOGIA DE RONDONIA em 02/09/2021 23:59.
-
03/09/2021 02:11
Decorrido prazo de CHARLESTON HARTMANN em 02/09/2021 23:59.
-
03/09/2021 02:11
Decorrido prazo de Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo do Estado de Rondônia - SINDLER em 02/09/2021 23:59.
-
03/09/2021 02:10
Decorrido prazo de GOVERNADORIA CASA CIVIL - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/09/2021 23:59.
-
03/09/2021 02:10
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV DO DEP EST DE TRANS DO ESTADO DE RON em 02/09/2021 23:59.
-
03/09/2021 02:05
Decorrido prazo de EDILENE SANTOS AZEVEDO em 02/09/2021 23:59.
-
03/09/2021 02:05
Decorrido prazo de SINDICATO DO GRUPO FISCO DO ESTADO DE RONDONIA em 02/09/2021 23:59.
-
03/09/2021 02:01
Decorrido prazo de SINDICATO MEDICO DE RONDONIA em 02/09/2021 23:59.
-
03/09/2021 02:00
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DA PREVIDENCIA DO ESTADO DE RO em 02/09/2021 23:59.
-
03/09/2021 01:57
Decorrido prazo de HELIO VIEIRA DA COSTA em 02/09/2021 23:59.
-
03/09/2021 01:57
Decorrido prazo de MARCELLO HENRIQUE DE MENEZES PINHEIRO em 02/09/2021 23:59.
-
03/09/2021 01:56
Decorrido prazo de EDMAR QUEIROZ DAMASCENO FILHO em 02/09/2021 23:59.
-
03/09/2021 01:55
Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDONIA em 02/09/2021 23:59.
-
03/09/2021 01:55
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDONIA-SINDSID em 02/09/2021 23:59.
-
03/09/2021 01:51
Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA em 02/09/2021 23:59.
-
03/09/2021 01:50
Decorrido prazo de sindicato dos trabalhadores da saude de rondonia em 02/09/2021 23:59.
-
03/09/2021 01:50
Decorrido prazo de GLACI KERN HARTMANN em 02/09/2021 23:59.
-
03/09/2021 01:50
Decorrido prazo de JOSE CANTIDIO PINTO em 02/09/2021 23:59.
-
03/09/2021 01:41
Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DE RONDONIA - SINDERON em 02/09/2021 23:59.
-
03/09/2021 01:40
Decorrido prazo de CRISTIANO POLLA SOARES em 02/09/2021 23:59.
-
03/09/2021 01:40
Decorrido prazo de JOSE GOMES BANDEIRA FILHO em 02/09/2021 23:59.
-
03/09/2021 01:37
Decorrido prazo de ANTONIO RABELO PINHEIRO em 02/09/2021 23:59.
-
03/09/2021 01:36
Decorrido prazo de LENINE APOLINARIO DE ALENCAR em 02/09/2021 23:59.
-
03/09/2021 01:36
Decorrido prazo de JURACI JORGE DA SILVA em 02/09/2021 23:59.
-
03/09/2021 01:36
Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES PINHEIRO FILHO em 02/09/2021 23:59.
-
02/09/2021 20:27
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 19/08/2021 23:59.
-
20/08/2021 00:50
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 19/08/2021 23:59:59.
-
11/08/2021 15:01
Juntada de Petição de outras peças
-
10/08/2021 03:32
Publicado DECISÃO em 12/08/2021.
-
10/08/2021 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/08/2021 14:36
Arquivado Definitivamente
-
07/08/2021 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2021 16:02
Outras Decisões
-
05/08/2021 16:14
Conclusos para decisão
-
05/08/2021 15:15
Juntada de Certidão
-
04/08/2021 20:23
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2021 16:48
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDONIA-SINDSID em 30/04/2021 23:59:59.
-
02/05/2021 16:37
Decorrido prazo de CHARLESTON HARTMANN em 30/04/2021 23:59:59.
-
02/05/2021 16:36
Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2021 23:59:59.
-
02/05/2021 16:33
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DA PREVIDENCIA DO ESTADO DE RO em 30/04/2021 23:59:59.
-
02/05/2021 16:33
Decorrido prazo de JOSE CANTIDIO PINTO em 30/04/2021 23:59:59.
-
02/05/2021 16:25
Decorrido prazo de GLACI KERN HARTMANN em 30/04/2021 23:59:59.
-
02/05/2021 16:24
Decorrido prazo de EDILENE SANTOS AZEVEDO em 30/04/2021 23:59:59.
-
02/05/2021 16:23
Decorrido prazo de CRISTIANO POLLA SOARES em 30/04/2021 23:59:59.
-
02/05/2021 16:22
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV DO DEP EST DE TRANS DO ESTADO DE RON em 30/04/2021 23:59:59.
-
02/05/2021 16:22
Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA em 30/04/2021 23:59:59.
-
02/05/2021 16:22
Decorrido prazo de JURACI JORGE DA SILVA em 30/04/2021 23:59:59.
-
02/05/2021 16:22
Decorrido prazo de sindicato dos trabalhadores da saude de rondonia em 30/04/2021 23:59:59.
-
02/05/2021 16:21
Decorrido prazo de JOSE GOMES BANDEIRA FILHO em 30/04/2021 23:59:59.
-
02/05/2021 11:42
Decorrido prazo de SINDICATO MEDICO DE RONDONIA em 30/04/2021 23:59:59.
-
02/05/2021 11:42
Decorrido prazo de HELIO VIEIRA DA COSTA em 30/04/2021 23:59:59.
-
02/05/2021 11:40
Decorrido prazo de LENINE APOLINARIO DE ALENCAR em 30/04/2021 23:59:59.
-
02/05/2021 11:32
Decorrido prazo de GOVERNADORIA CASA CIVIL - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/04/2021 23:59:59.
-
02/05/2021 11:21
Decorrido prazo de Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo do Estado de Rondônia - SINDLER em 30/04/2021 23:59:59.
-
02/05/2021 11:21
Decorrido prazo de EDMAR QUEIROZ DAMASCENO FILHO em 30/04/2021 23:59:59.
-
02/05/2021 11:21
Decorrido prazo de MARCELLO HENRIQUE DE MENEZES PINHEIRO em 30/04/2021 23:59:59.
-
02/05/2021 10:36
Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM RADIOLOGIA DE RONDONIA em 30/04/2021 23:59:59.
-
02/05/2021 08:01
Decorrido prazo de SINDICATO DO GRUPO FISCO DO ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2021 23:59:59.
-
02/05/2021 08:00
Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DE RONDONIA - SINDERON em 30/04/2021 23:59:59.
-
02/05/2021 08:00
Decorrido prazo de ANTONIO RABELO PINHEIRO em 30/04/2021 23:59:59.
-
02/05/2021 07:53
Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES PINHEIRO FILHO em 30/04/2021 23:59:59.
-
14/04/2021 17:16
Juntada de Petição de outras peças
-
07/04/2021 00:11
Publicado DESPACHO em 08/04/2021.
-
07/04/2021 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/04/2021 22:52
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2021 22:52
Outras Decisões
-
05/04/2021 12:38
Conclusos para decisão
-
03/02/2021 00:45
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/02/2021 23:59:59.
-
10/12/2020 00:51
Decorrido prazo de CHARLESTON HARTMANN em 09/12/2020 23:59:59.
-
10/12/2020 00:46
Decorrido prazo de HELIO VIEIRA DA COSTA em 09/12/2020 23:59:59.
-
10/12/2020 00:45
Decorrido prazo de EDMAR QUEIROZ DAMASCENO FILHO em 09/12/2020 23:59:59.
-
10/12/2020 00:45
Decorrido prazo de EDILENE SANTOS AZEVEDO em 09/12/2020 23:59:59.
-
10/12/2020 00:45
Decorrido prazo de RAUL RIBEIRO DA FONSECA FILHO em 09/12/2020 23:59:59.
-
10/12/2020 00:45
Decorrido prazo de MARCELLO HENRIQUE DE MENEZES PINHEIRO em 09/12/2020 23:59:59.
-
10/12/2020 00:45
Decorrido prazo de ELTON JOSE ASSIS em 09/12/2020 23:59:59.
-
10/12/2020 00:45
Decorrido prazo de GLACI KERN HARTMANN em 09/12/2020 23:59:59.
-
10/12/2020 00:45
Decorrido prazo de JOSE CANTIDIO PINTO em 09/12/2020 23:59:59.
-
10/12/2020 00:42
Decorrido prazo de CLEIDE CLAUDINO DE PONTES em 09/12/2020 23:59:59.
-
10/12/2020 00:42
Decorrido prazo de JOSE GOMES BANDEIRA FILHO em 09/12/2020 23:59:59.
-
10/12/2020 00:41
Decorrido prazo de CRISTIANO POLLA SOARES em 09/12/2020 23:59:59.
-
10/12/2020 00:41
Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES PINHEIRO FILHO em 09/12/2020 23:59:59.
-
10/12/2020 00:40
Decorrido prazo de ANTONIO RABELO PINHEIRO em 09/12/2020 23:59:59.
-
10/12/2020 00:40
Decorrido prazo de LENINE APOLINARIO DE ALENCAR em 09/12/2020 23:59:59.
-
09/12/2020 15:27
Juntada de Petição de outras peças
-
30/11/2020 00:13
Publicado INTIMAÇÃO em 01/12/2020.
-
30/11/2020 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/11/2020 00:13
Publicado INTIMAÇÃO em 01/12/2020.
-
30/11/2020 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/11/2020 00:13
Publicado INTIMAÇÃO em 01/12/2020.
-
30/11/2020 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/11/2020 00:12
Publicado INTIMAÇÃO em 01/12/2020.
-
30/11/2020 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/11/2020 00:11
Publicado INTIMAÇÃO em 01/12/2020.
-
30/11/2020 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/11/2020 00:11
Publicado INTIMAÇÃO em 01/12/2020.
-
30/11/2020 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/11/2020 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2020 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2020 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2020 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2020 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2020 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2020 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2020 19:37
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2020 19:37
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2020 19:37
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2020 19:37
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2020 19:37
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2020 19:37
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2020 19:37
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2020 19:37
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2020 18:56
Recebidos os autos (#Não preenchido#)
-
26/11/2020 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2017 14:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
14/07/2017 09:54
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2017 16:47
Conclusos para despacho
-
04/07/2017 13:02
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2017 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2017 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2017 17:50
Conclusos para despacho
-
11/05/2017 17:49
Recebidos os autos (#Não preenchido#)
-
11/05/2017 16:42
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2017 16:42
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2017 00:31
Publicado CERTIDÃO em 28/04/2017.
-
28/04/2017 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/04/2017 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2017 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2017 10:57
Distribuído por migração de sistemas
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2012
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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