28/05/2024 11:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
27/05/2024 11:59

Transitado em Julgado em 22/05/2024
27/05/2024 11:59

Expedição de Certidão.
27/05/2024 11:59

Expedição de Certidão.
23/05/2024 00:03

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA LIMA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:03

Decorrido prazo de RUTH SIMPLICIO DE SOUZA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:03

Decorrido prazo de JOSEISA BARBOSA LIMA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:03

Decorrido prazo de JOZIANE BARBOSA LIMA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:03

Decorrido prazo de LAUREN CRISTINA PANTOJA DE SOUZA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:01

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA LIMA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:01

Decorrido prazo de JOZIANE BARBOSA LIMA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:01

Decorrido prazo de JOSEISA BARBOSA LIMA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:01

Decorrido prazo de RUTH SIMPLICIO DE SOUZA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:01

Decorrido prazo de LAUREN CRISTINA PANTOJA DE SOUZA em 22/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:04

Decorrido prazo de LUCIANE MARIA DE LIMA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:02

Decorrido prazo de LUCIANE MARIA DE LIMA em 20/05/2024 23:59.
29/04/2024 12:18

Expedição de Certidão.
29/04/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/04/2024 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 29/04/2024.
29/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão n. 298 de 23/04/2024 – Videoconferência AUTOS N. 7010739-91.2018.8.22.0001 APELAÇÃO (PJE) ORIGEM: 7010739-91.2018.8.22.0001 – PORTO VELHO/ 1ª VARA DE FAMÍLIA APELANTE : LUCIANE MARIA DE LIMA ADVOGADO(A): LUCAS SANSEL – RO10358 APELADOS : ESPÓLIO DE JOSÉ DE SOUSA LIMA E OUTROS ADVOGADO(A): JOAQUIM SOARES EVANGELISTA JÚNIOR – RO6426 ADVOGADO(A): RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS – RO5769 TERCEIRA INTERESSADA: RUTH SIMPLICIO DE SOUZA ADVOGADO(A): JOAO BOSCO VIEIRA DE OLIVEIRA - RO2213 ADVOGADO(A): FRANCISCO RICARDO VIEIRA OLIVEIRA - RO1959 ADVOGADO(A): CARLOS SILVIO VIEIRA DE SOUZA - RO5826 RELATOR : DESEMBARGADOR JOSÉ ANTONIO ROBLES DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 29/01/2024 DECISÃO: “RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação Cível.

Inventário.

Partilha.

Sentença.

Anulação.

Herdeiro Necessário.

Preterição.

Questão de Ordem Pública.

Ainda que seja possível o ajuizamento de ação anulatória ou rescisória, considerando que ainda não houve o trânsito em julgado, em atenção aos princípios da celeridade e economia processual, não há óbice que seja reconhecida a nulidade nos próprios autos.

Considerando que as despesas com o inventário, onde se incluem os gastos com custas e tributos, são devidas pelo espólio, podendo repercutir no quinhão de todos os herdeiros, podem os valores eventualmente devidos pela apelante ser deduzidos de sua cota-parte.

Recurso provido.
26/04/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:39

Conhecido o recurso de LUCIANE MARIA DE LIMA - CPF: *11.***.*68-34 (APELANTE) e provido
24/04/2024 13:39

Conhecido o recurso de LUCIANE MARIA DE LIMA - CPF: *11.***.*68-34 (APELANTE) e provido
24/04/2024 13:30

Juntada de Petição de certidão
23/04/2024 23:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/04/2024 10:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/04/2024 13:26

Expedição de Certidão.
25/03/2024 18:31

Pedido de inclusão em pauta
06/02/2024 13:32

Conclusos para decisão
06/02/2024 08:42

Juntada de termo de triagem
29/01/2024 17:40

Recebidos os autos
29/01/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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