TJRO - 7001449-03.2019.8.22.0006

1ª instância - Vara Unica de Presidente Medici

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Polo Ativo

Partes

PAMELA EVANGELISTA DE ALMEIDA

CPF *08.***.*44-76

Advogados

PAMELA EVANGELISTA DE ALMEIDA

OAB: 7354/RO

CPF *08.***.*44-76

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/03/2021 13:10

    Arquivado Definitivamente

  • 03/03/2021 13:08

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 03/03/2021 01:35

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/03/2021 23:59:59.

  • 25/02/2021 05:46

    Decorrido prazo de PAMELA EVANGELISTA DE ALMEIDA em 24/02/2021 23:59:59.

  • 05/02/2021 00:53

    Publicado INTIMAÇÃO em 08/02/2021.

  • 05/02/2021 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/02/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única  Av.

    Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici  Processo n.: 7001449-03.2019.8.22.0006 Classe: Cumprimento de sentença Assunto:Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública EXEQUENTE: PAMELA EVANGELISTA DE ALMEIDA, AV 30 DE JUNHO 905 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PAMELA EVANGELISTA DE ALMEIDA, OAB nº RO7354 EXECUTADO: ESTADO DE RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Valor da causa:R$ 6.858,00   SENTENÇA   A matéria é pacificada pelo STJ no sentido do cabimento da incidência de imposto de renda sobre os honorários advocatícios, valor que pode ser retido pelo devedor (STJ - REsp: 1286843 RS 2011/0243530-0, Relator: Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), Data de Publicação: DJ 05/09/2018) Portanto, considerando que houve o pagamento da RPV, julgo extinto o feito, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Com o trânsito em julgado, arquive-se.

    P.R.I.C.     Presidente Médici-RO, 2 de fevereiro de 2021.   Fábio Batista da Silva Juiz(a) de Direito

  • 04/02/2021 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av.

    Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(69)3471-2714/2655   RPV EM ANEXO

  • 02/02/2021 17:36

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/02/2021 08:03

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 08:03

    Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 02/02/2021 00:14

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/02/2021 23:59:59.

  • 25/11/2020 12:01

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 23/10/2020 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2020 01:12

    Publicado INTIMAÇÃO em 15/10/2020.

  • 14/10/2020 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/10/2020 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2020 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2020 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2020 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2020 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2020 19:10

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 09/09/2020 00:56

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/09/2020 23:59:59.

  • 03/09/2020 09:09

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2020 13:59

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2020 00:42

    Publicado INTIMAÇÃO em 24/08/2020.

  • 21/08/2020 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/08/2020 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2020 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2020 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2020 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2020 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2020 00:01

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/07/2020 23:59:59.

  • 09/07/2020 16:36

    Outras Decisões

  • 09/07/2020 16:36

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 09/07/2020 07:51

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2020 00:55

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/07/2020 23:59:59.

  • 02/07/2020 08:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2020 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2020 01:46

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/06/2020 23:59:59.

  • 03/06/2020 18:02

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 02/06/2020 17:00

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 02/06/2020 00:50

    Publicado INTIMAÇÃO em 03/06/2020.

  • 02/06/2020 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/06/2020 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2020 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2020 18:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/05/2020 10:15

    Conclusos para julgamento

  • 26/05/2020 00:05

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/05/2020 23:59:59.

  • 25/05/2020 10:25

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2020 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2020 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2020 20:12

    Expedição de RPV.

  • 13/03/2020 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2020 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2020 20:43

    Outras Decisões

  • 11/11/2019 18:01

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2019 15:23

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2019 08:30

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2019 01:01

    Publicado INTIMAÇÃO em 01/11/2019.

  • 30/10/2019 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/10/2019 18:13

    Juntada de Petição de emenda à petição inicial

  • 29/10/2019 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2019 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2019 14:41

    Outras Decisões

  • 16/09/2019 17:13

    Juntada de Petição de emenda à petição inicial

  • 16/09/2019 16:55

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2019 16:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2019

Ultima Atualização
05/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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