18/01/2023 13:44

Arquivado Definitivamente
18/01/2023 13:43

Juntada de documento de comprovação
10/11/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 16:05

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 21/10/2022 23:59.
17/10/2022 03:38

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 08:14

Juntada de Certidão
11/10/2022 09:49

Juntada de Petição de certidão
10/10/2022 21:10

Publicado SENTENÇA em 06/10/2022.
10/10/2022 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/10/2022 21:54

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 21:54

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2022 21:54

Homologada a Transação
29/09/2022 10:15

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 18:44

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 18:28

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 07:41

Conclusos para decisão
30/08/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 00:19

Decorrido prazo de CAMILA MARTINS DOS SANTOS em 29/08/2022 23:59.
12/08/2022 00:15

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 11/08/2022 23:59.
11/08/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 18:34

Juntada de Petição de certidão
03/08/2022 00:53

Publicado DESPACHO em 04/08/2022.
03/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/08/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2022 12:50

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 10:11

Conclusos para decisão
28/04/2022 21:03

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 25/04/2022 23:59.
21/03/2022 10:03

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 13:05

Juntada de Petição de certidão
07/03/2022 04:59

Publicado DESPACHO em 08/03/2022.
07/03/2022 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 08:12

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 08:12

Outras Decisões
02/02/2022 23:20

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 08:17

Conclusos para julgamento
25/01/2022 16:55

Juntada de Petição de alegações finais
02/12/2021 08:38

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 01:14

Publicado DESPACHO em 30/11/2021.
29/11/2021 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 11:11

Outras Decisões
18/10/2021 10:13

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 13:52

Conclusos para despacho
15/10/2021 10:22

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 11:20

Juntada de Certidão
12/05/2021 08:22

Expedição de Ofício.
11/05/2021 12:15

Juntada de Certidão
19/04/2021 08:57

Juntada de Certidão
14/04/2021 02:01

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 13/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 01:56

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S A em 13/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 18:32

Juntada de Petição de certidão
09/04/2021 00:40

Publicado DESPACHO em 12/04/2021.
09/04/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 11:15

Outras Decisões
17/03/2021 02:24

Conclusos para despacho
17/03/2021 02:04

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S A em 16/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 14:37

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 01:11

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 04/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 01:07

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S A em 04/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 12:45

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2021.
01/03/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia 1ª Vara Cível, 1º Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 02, JARU – RO CEP: 76890-000 - Fone:(69)3521-3238 - E-mail: [email protected] Processo nº: 7003423-50.2020.8.22.0003 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Práticas Abusivas] Requerente: DIVA GOMES DE OLIVEIRA RAMIRO Advogado do(a) AUTOR: ALLAN BATISTA ALMEIDA - RO6222 Requerido: BANCO ITAU CONSIGNADO S A Advogado do(a) RÉU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442 DESPACHO SANEADOR Vistos; 1- O requerido apresentou contestação, mas não arguiu preliminares elencadas no art. 337, do CPC (ID 53683129). 2- A tese do requerido de que não se pode realizar perícia grafotécnica nessa ação porque não é possível esse meio de prova no Juizado Especial Cível, cai por terra, quando essa lide tramita pelo Juízo Comum. 3- Constato a presença das condições da ação e dos pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado. 4- Fixo como ponto controvertido: o eventual fato ilícito praticado pelo Banco requerido; o suposto dano moral sofrido pela requerente; o nexo causal entre o suposto ato ilícito e o abalo moral suportado. 5- O ônus da prova ficará distribuído invertido ao requerido, tendo em vista a relação de consumo e a hipossuficiência técnica e material da parte autora. 6- Intime-se as partes para esclarecer as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, utilidade e sua adequação e, em caso de produção de prova testemunhal, já apresentando o seu rol de testemunhas (todas devidamente qualificadas, conforme dispõe o art. 450 do CPC) para melhor adequação da pauta, no prazo de 05 dias úteis, este com fulcro do §4°, art. 357, do CPC. Frisa-se que a qualificação completa das testemunhas é essencial para o Juízo, deliberar suas intimações de forma específica, já que há diversidade quando as intimações, como, por exemplo, quando são funcionárias públicas (requisição prevista no art. 455, §4°, III do CPC). Outrossim, a qualificação permite ao Juízo deliberar as providências para a realização da solenidade com menor custo (que é uma das metas atuais do Poder Judiciário), sem perder qualquer qualidade da prestação do serviço jurisdicional. Além do que, havendo elo familiar em relação a qualquer das pessoas a serem ouvidas, deve ocorrer a indicação deste fato e a formulação de requerimento para que a oitiva ocorra, como sendo de informante. 7- Expeçam-se editais, com prazo de 10 dias, dando conhecimento desta ação a terceiro (art. 34, do Decreto-Lei n. 3365/41). Cumpra-se. Jaru - RO, segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito
25/02/2021 17:55

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 17:55

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 01:12

Publicado DESPACHO em 25/02/2021.
24/02/2021 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia 1ª Vara Cível, 1º Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 02, JARU – RO CEP: 76890-000 - Fone:(69)3521-3238 - E-mail: [email protected] Processo nº: 7003423-50.2020.8.22.0003 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Práticas Abusivas] Requerente: DIVA GOMES DE OLIVEIRA RAMIRO Advogado do(a) AUTOR: ALLAN BATISTA ALMEIDA - RO6222 Requerido: BANCO ITAU CONSIGNADO S A Advogado do(a) RÉU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442 Fica o patrono do autor intimado para querendo, no prazo de 15 dias impugnar a contestação.
23/02/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 11:36

Outras Decisões
19/02/2021 09:43

Conclusos para decisão
18/02/2021 12:29

Juntada de Petição de petição
16/02/2021 08:37

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia 1ª Vara Cível, 1º Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 02, JARU – RO CEP: 76890-000 - Fone:(69)3521-3238 - E-mail: [email protected] Processo nº: 7003423-50.2020.8.22.0003 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Práticas Abusivas] Requerente: DIVA GOMES DE OLIVEIRA RAMIRO Advogado do(a) AUTOR: ALLAN BATISTA ALMEIDA - RO6222 Requerido: BANCO ITAU CONSIGNADO S A Advogado do(a) RÉU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442 Fica o patrono do autor intimado para querendo, no prazo de 15 dias impugnar a contestação.
03/02/2021 18:15

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 18:14

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 18:13

Recebidos os autos do CEJUSC
28/01/2021 17:42

Audiência Conciliação realizada para 28/01/2021 08:10 Jaru - 1ª Vara Cível.
28/01/2021 08:22

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 15:49

Recebidos os autos.
27/01/2021 15:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC
27/01/2021 13:45

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 13:16

Juntada de Petição de contestação
26/01/2021 12:13

Juntada de Petição de petição
20/01/2021 18:56

Juntada de Petição de petição
16/01/2021 14:47

Juntada de Petição de certidão
19/11/2020 10:27

Juntada de Certidão
19/11/2020 10:24

Juntada de Certidão
28/10/2020 17:36

Expedição de #Não preenchido#.
28/10/2020 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2020 09:41

Audiência Conciliação designada para 28/01/2021 08:10 Jaru - 1ª Vara Cível.
28/10/2020 01:42

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S A em 27/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 12:50

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 00:51

Publicado DESPACHO em 26/10/2020.
23/10/2020 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2020 10:42

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 10:42

Concedida a Antecipação de tutela
21/10/2020 12:26

Conclusos para decisão
21/10/2020 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2020

Ultima Atualização
26/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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