25/05/2021 11:06

Arquivado Definitivamente
25/05/2021 11:06

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/04/2021 02:01

Decorrido prazo de THALITA CAMPOS DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:00

Decorrido prazo de THERCIO CAMPOS DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:00

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA CAMPOS DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 01:56

Decorrido prazo de PAULO LUIZ DE LAIA FILHO em 13/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 00:11

Publicado SENTENÇA em 12/04/2021.
09/04/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2021 17:35

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 17:35

Homologada a Transação
16/03/2021 10:28

Conclusos para julgamento
16/03/2021 10:28

Audiência Conciliação realizada para 16/03/2021 08:00 Cacoal - 1ª Vara Cível.
15/03/2021 21:51

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
04/03/2021 01:05

Decorrido prazo de THERCIO CAMPOS DOS SANTOS em 03/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 00:59

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA CAMPOS DOS SANTOS em 03/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 05:03

Decorrido prazo de THALITA CAMPOS DOS SANTOS em 22/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 00:17

Publicado INTIMAÇÃO em 11/02/2021.
10/02/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/02/2021 19:28

Juntada de Petição de outras peças
09/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 - lado ímpar Processo: 7008722-93.2020.8.22.0007 Classe: Procedimento Comum Cível AUTOR: THALITA CAMPOS DOS SANTOS ADVOGADO DO AUTOR: PAULO LUIZ DE LAIA FILHO, OAB nº RO3857 RÉUS: THERCIO CAMPOS DOS SANTOS, MARIA DA PENHA CAMPOS DOS SANTOS RÉUS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO O Ato Conjunto nº. 009/2020 – PR – CGJ, que institui medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus (Covid-19), restringe o acesso às dependências do Poder Judiciário Estadual e determina que as audiências sejam realizadas por videoconferência (artigo 4º). A parte autora informou o e-mail e/ou fone/whatsapp da parte autora e seu advogado e da parte ré.

Assim, com fundamento no referido Ato Conjunto, nos artigos 193, 319, §7º, e 334 do NCPC e na lei 11419/2006, DESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA para o dia 16/03/2021, às 08:00 horas. 1.

Ao CEJUSC, que fica incumbido de contactar as partes via e-mail, número de telefone/whatsapp ou outro meio de comunicação célere e eficaz para a realização da audiência.

Não ocorrida a audiência ou sendo essa infrutífera: 2.

Com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora em réplica (prazo de 15 dias) e, no caso desta vir subsidiada de documentos novos, consequente vista a parte ré (prazo de 05 dias); 3.

Não apresentada a contestação ou depois da réplica, dê-se vista às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e a finalidade, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado da lide.

Nessa ocasião, havendo interesse de produção de prova testemunhal, faculto às partes depositarem o respectivo rol, com a qualificação, e-mail e whatsaapp das mesmas. 4.

Então, conclusos.

Fica a parte autora intimada por seu advogado, via DJe.

Cacoal, 03 de fevereiro de 2021. Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito
08/02/2021 17:18

Recebidos os autos.
08/02/2021 17:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC
08/02/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 17:14

Audiência Conciliação designada para 16/03/2021 08:00 Cacoal - 1ª Vara Cível.
05/02/2021 00:20

Publicado DESPACHO em 08/02/2021.
05/02/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 - lado ímpar Processo: 7008722-93.2020.8.22.0007 *Classe: Procedimento Comum Cível AUTOR: THALITA CAMPOS DOS SANTOS ADVOGADO DO AUTOR: PAULO LUIZ DE LAIA FILHO, OAB nº RO3857 RÉUS: THERCIO CAMPOS DOS SANTOS, MARIA DA PENHA CAMPOS DOS SANTOS RÉUS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO (servindo de CARTA/CARTA PRECATÓRIA (fora do Estado)/MANDADO DE CITAÇÃO) Da tutela de evidência Trata-se de ação de extinção de condomínio constituído em decorrência de bens herdados c/c pedido liminar de tutela antecipada de evidência.

Alega a parte autora que herdou e passou a possuir em condomínio com os demais litigantes, a participação em dois bens imóveis à razão de 25%.

Porém, após tratativas com a parte ré para que estes adquirissem sua cota parte do condomínio ou então que o imóvel fosse vendido a um terceiro para acessar sua cota deixada pelo inventário, a parte ré não concordou.

Desse modo, pugna pela antecipação da tutela de evidência para determinar que a parte ré continue a realizar os depósitos mensais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), provenientes da locação de um dos imóveis, até que seja discutido seu pedido de extinção de condomínio que mantém com a parte ré.

Pois bem.

Para que haja o deferimento da tutela de evidência liminarmente, faz-se necessário o preenchimento dos requisitos dos incisos II e III do art. 311 do CPC: Art. 311.

A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa; IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.

Parágrafo único.

Nas hipóteses dos incisos II e III, o juiz poderá decidir liminarmente.

No caso, há precariedade de elementos que evidencie o direito da parte autora e a consequente necessidade de deferimento do provimento antecipatório.

Isso porque não foi demonstrado o uso dado aos dois imóveis e não há todas as certidões de inteiro teor.

Assim, em juízo de cognição sumária, o valor pretendido pela autora se mostra bastante superior à sua participação nos frutos dos imóveis herdados, uma vez que sua participação limita-se a apenas 25% dos imóveis.

Nesse prisma, emerge a necessidade de dilação probatória, além do contraditório, sendo portanto, análise de mérito, haja vista não se encontrar presente a prova inequívoca e verossimilhança das alegações.

Destarte, nessa seara superficial, não preenchidos os requisitos legais para o deferimento da tutela de evidência pretendida, razão pela qual INDEFIRO-A.

Do processo DEFIRO a gratuidade jurídica.

O Ato Conjunto nº. 009/2020 – PR – CGJ, que institui medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus (Covid-19), restringe o acesso às dependências do Poder Judiciário Estadual e determina que as audiências conciliatórias sejam realizadas por videoconferência (artigo 4º).

Uma vez que não há na inicial indicação de e-mail ou número de telefone/whatsapp do autor e da parte ré, a audiência, por ora, fica inviabilizada, podendo ser realizada posteriormente caso haja interesse de ambas as partes. 1.

Serve via desta de carta/mandado de citação da parte ré.

Fica a parte ré ciente de que se não contestar a ação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344, CPC).

O prazo para oferecimento da contestação é de 15 dias, iniciando-se da data de juntada do aviso de recebimento/mandado/carta precatória, nos termos do art. 231 do CPC, comprovando a citação.

Deverá, no mesmo prazo, informar e-mail e fone/Whatsapp da parte e advogado.

Frustrada a citação pelo correio, independente do motivo da devolução, realize-se a citação por meio de oficial de justiça (art.249,CPC). 2.

Com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora em réplica, quando a parte autora deverá informar e-mail e fonte/WhatsApp da parte e advogado (prazo de 15 dias) 3.

No caso desta vir subsidiada de documentos novos, vista a parte ré (prazo de 05 dias) 4.

Não apresentada a contestação ou depois da réplica, dê-se vista às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e a finalidade, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado da lide.

Nessa ocasião, havendo interesse de produção de prova testemunhal, faculto às partes depositarem o respectivo rol, com a qualificação, residência, e-mail e fone/WhatsApp das mesmas. 5.

Após, conclusos. Cacoal, 3 de novembro de 2020.

Emy Karla Yamamoto Roque - Juíza de Direito 1) RÉUS: THERCIO CAMPOS DOS SANTOS, RUA DOS MARINHEIROS 1370, - DE 1275/1276 A 1467/1468 FLORESTA - 76965-704 - CACOAL - RONDÔNIA, MARIA DA PENHA CAMPOS DOS SANTOS, RUA DOS MARINHEIROS 1370, - DE 1275/1276 A 1467/1468 FLORESTA - 76965-704 - CACOAL - RONDÔNIA
03/02/2021 18:14

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 18:14

Outras Decisões
23/01/2021 22:47

Conclusos para decisão
19/12/2020 01:21

Decorrido prazo de THERCIO CAMPOS DOS SANTOS em 18/12/2020 23:59:59.
19/12/2020 01:16

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA CAMPOS DOS SANTOS em 18/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 10:31

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 00:31

Publicado DESPACHO em 11/12/2020.
10/12/2020 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/12/2020 13:11

Expedição de Outros documentos.
08/12/2020 13:11

Outras Decisões
05/12/2020 00:07

Decorrido prazo de THERCIO CAMPOS DOS SANTOS em 04/12/2020 23:59:59.
05/12/2020 00:07

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA CAMPOS DOS SANTOS em 04/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 00:11

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA CAMPOS DOS SANTOS em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 00:11

Decorrido prazo de THERCIO CAMPOS DOS SANTOS em 01/12/2020 23:59:59.
11/11/2020 07:13

Juntada de Petição de diligência
11/11/2020 07:13

Mandado devolvido sorteio
06/11/2020 09:22

Conclusos para despacho
05/11/2020 21:04

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 06/11/2020.
05/11/2020 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2020 00:12

Publicado DESPACHO em 06/11/2020.
05/11/2020 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2020 08:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2020 08:00

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 08:00

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 07:59

Expedição de Mandado.
04/11/2020 07:59

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 07:59

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 17:41

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 17:41

Não Concedida a Medida Liminar
29/09/2020 17:43

Conclusos para decisão
29/09/2020 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2020

Ultima Atualização
09/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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