08/09/2025 18:25

Juntada de Certidão
06/09/2025 00:15

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ACL LTDA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 00:15

Decorrido prazo de NATANAEL JOSE DA SILVA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 00:13

Decorrido prazo de MARIO ARRUDA DE FRANCA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 00:13

Decorrido prazo de NIRACI ALMEIDA E SILVA em 05/09/2025 23:59.
19/08/2025 11:28

Juntada de Certidão
18/08/2025 09:15

Expedição de Ofício.
15/08/2025 12:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/08/2025 00:21

Publicado DECISÃO em 14/08/2025.
13/08/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 08:19

Rejeitada a exceção de pré-executividade
13/08/2025 08:19

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 12:22

Juntada de Certidão
13/03/2025 14:32

Conclusos para decisão
12/03/2025 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/03/2025 23:59.
27/02/2025 21:52

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:39

Decorrido prazo de NATANAEL JOSE DA SILVA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:56

Decorrido prazo de MARIO ARRUDA DE FRANCA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:52

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ACL LTDA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:03

Decorrido prazo de NIRACI ALMEIDA E SILVA em 06/02/2025 23:59.
16/01/2025 08:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/01/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2025 00:32

Publicado DESPACHO em 16/01/2025.
15/01/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2024 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/10/2024 23:59.
13/09/2024 10:43

Conclusos para decisão
13/09/2024 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/09/2024 23:59.
03/09/2024 01:06

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ACL LTDA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 01:05

Decorrido prazo de NATANAEL JOSE DA SILVA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:57

Decorrido prazo de EVANILDE AQUINO PIMENTEL em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:48

Decorrido prazo de NIRACI ALMEIDA E SILVA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:47

Decorrido prazo de MARIO ARRUDA DE FRANCA em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 01:24

Publicado DECISÃO em 23/08/2024.
22/08/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/08/2024 09:43

Juntada de Certidão
06/08/2024 12:55

Conclusos para decisão
06/08/2024 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:52

Decorrido prazo de MARIO ARRUDA DE FRANCA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:51

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ACL LTDA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:47

Decorrido prazo de NATANAEL JOSE DA SILVA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:41

Decorrido prazo de EVANILDE AQUINO PIMENTEL em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:40

Decorrido prazo de NIRACI ALMEIDA E SILVA em 24/07/2024 23:59.
16/07/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 01:49

Publicado DESPACHO em 16/07/2024.
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Av.

Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete).

Email: [email protected] PROCESSO N. 0060319-35.2006.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: NIRACI ALMEIDA E SILVA, MARIO ARRUDA DE FRANCA, DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ACL LTDA, NATANAEL JOSE DA SILVA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: JOAO DANIEL ALMEIDA DA SILVA NETO, OAB nº RO7915, PAULO ROGERIO JOSE, OAB nº RO383, ROSENEIDE KOURI GOES, OAB nº RO373 DESPACHO Intime-se a parte exequente a se manifestar acerca da certidão de ID. 107777943, bem como a manifestar-se em termos de prosseguimento do feito.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Intime-se.

Cumpra-se o necessário.

ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO.

Porto Velho, 15 de julho de 2024 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito
15/07/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 13:48

Determinada diligência
11/07/2024 09:19

Conclusos para despacho
28/06/2024 13:21

Juntada de Certidão
28/06/2024 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 11:09

Juntada de Certidão
07/06/2024 00:09

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/05/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:46

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ACL LTDA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:45

Decorrido prazo de NATANAEL JOSE DA SILVA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:40

Decorrido prazo de NIRACI ALMEIDA E SILVA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:40

Decorrido prazo de MARIO ARRUDA DE FRANCA em 14/05/2024 23:59.
11/05/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 07:16

Juntada de Certidão
07/05/2024 06:54

Conclusos para decisão
06/05/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:11

Juntada de Certidão
06/05/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 01:20

Publicado INTIMAÇÃO em 06/05/2024.
06/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Av.

Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete).

Email: [email protected] PROCESSO N. 0060319-35.2006.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: NIRACI ALMEIDA E SILVA, MARIO ARRUDA DE FRANCA, DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ACL LTDA, NATANAEL JOSE DA SILVA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: JOAO DANIEL ALMEIDA DA SILVA NETO, OAB nº RO7915, PAULO ROGERIO JOSE, OAB nº RO383, ROSENEIDE KOURI GOES, OAB nº RO373 DESPACHO I - Em resposta ao OFÍCIO Nº 0075/2023/8ªVC/CPE1G (ID 87038190), informe ao juízo da 8ª Vara Cível de Porto Velho (Processo n. 7044359-89.2021.8.22.0001) que o valor da dívida atualizada corresponde a R$ 4.689.669,23, permanecendo o interesse na penhora dos valores disponíveis naqueles autos.

II - Expeça-se ofício à Fecomércio para que encaminhe a este juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, os comprovantes dos descontos realizados no contracheque do executado NATANAEL JOSÉ DA SILVA, por ordem oriunda destes autos.

III - Após, retornem os autos conclusos para deliberação acerca do pedido de penhora via Sisbajud, formulado no ID 99774105.

ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO.

Porto Velho, 23 de abril de 2024 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito
03/05/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 09:53

Conclusos para decisão
15/12/2023 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/12/2023 23:59.
12/12/2023 10:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/12/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 00:42

Decorrido prazo de EVANILDE AQUINO PIMENTEL em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:42

Decorrido prazo de NATANAEL JOSE DA SILVA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:39

Decorrido prazo de MARIO ARRUDA DE FRANCA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:35

Decorrido prazo de NIRACI ALMEIDA E SILVA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:34

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ACL LTDA em 05/12/2023 23:59.
30/11/2023 21:04

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 02:25

Publicado DESPACHO em 27/11/2023.
25/11/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
25/11/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/11/2023 23:59.
07/11/2023 13:51

Conclusos para despacho
07/11/2023 13:25

Juntada de Certidão
07/11/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 13:20

Expedição de Certidão.
02/11/2023 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/11/2023 23:59.
29/10/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 18:33

Decorrido prazo de JOAO DANIEL ALMEIDA DA SILVA NETO em 10/10/2023 23:59.
13/10/2023 18:32

Decorrido prazo de NIRACI ALMEIDA E SILVA em 10/10/2023 23:59.
13/10/2023 18:32

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ACL LTDA em 10/10/2023 23:59.
13/10/2023 18:16

Decorrido prazo de ROSENEIDE KOURI GOES em 10/10/2023 23:59.
13/10/2023 18:16

Decorrido prazo de NATANAEL JOSE DA SILVA em 10/10/2023 23:59.
13/10/2023 17:16

Decorrido prazo de MARIO ARRUDA DE FRANCA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 01:02

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ACL LTDA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 01:02

Decorrido prazo de NIRACI ALMEIDA E SILVA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 01:00

Decorrido prazo de JOAO DANIEL ALMEIDA DA SILVA NETO em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 00:56

Decorrido prazo de MARIO ARRUDA DE FRANCA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 00:50

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO JOSE em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 00:48

Decorrido prazo de NATANAEL JOSE DA SILVA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 00:47

Decorrido prazo de ROSENEIDE KOURI GOES em 10/10/2023 23:59.
02/10/2023 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 04:02

Publicado DECISÃO em 02/10/2023.
02/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Av.

Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete).

Email: [email protected] Número do processo: 0060319-35.2006.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: EXECUTADOS: NIRACI ALMEIDA E SILVA, MARIO ARRUDA DE FRANCA, DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ACL LTDA, NATANAEL JOSE DA SILVA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: JOAO DANIEL ALMEIDA DA SILVA NETO, OAB nº RO7915, PAULO ROGERIO JOSE, OAB nº RO383, ROSENEIDE KOURI GOES, OAB nº RO373 DECISÃO Defiro o pedido do Estado e para tanto expeça-se a certidão de dívida judicial para fins de protesto.

Após expedição da certidão, intime-se o exequente para as providências que entender necessárias, no prazo de 05 (cinco) dias.

Nada mais sendo requerido, arquive-se o feito.

ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO.

Porto Velho, 29 de setembro de 2023 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito
29/09/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 09:12

Conclusos para despacho
23/09/2023 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/09/2023 23:59.
18/09/2023 22:10

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO JOSE em 15/09/2023 23:59.
18/09/2023 22:10

Decorrido prazo de MARIO ARRUDA DE FRANCA em 15/09/2023 23:59.
18/09/2023 22:09

Decorrido prazo de NIRACI ALMEIDA E SILVA em 15/09/2023 23:59.
18/09/2023 22:09

Decorrido prazo de ROSENEIDE KOURI GOES em 15/09/2023 23:59.
18/09/2023 21:05

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ACL LTDA em 15/09/2023 23:59.
18/09/2023 20:42

Decorrido prazo de NATANAEL JOSE DA SILVA em 15/09/2023 23:59.
18/09/2023 19:28

Decorrido prazo de JOAO DANIEL ALMEIDA DA SILVA NETO em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 00:04

Decorrido prazo de MARIO ARRUDA DE FRANCA em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 00:04

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ACL LTDA em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 00:03

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO JOSE em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 00:03

Decorrido prazo de ROSENEIDE KOURI GOES em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 00:03

Decorrido prazo de NATANAEL JOSE DA SILVA em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 00:02

Decorrido prazo de NIRACI ALMEIDA E SILVA em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 00:02

Decorrido prazo de JOAO DANIEL ALMEIDA DA SILVA NETO em 15/09/2023 23:59.
06/09/2023 07:08

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 07:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/08/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 02:05

Publicado DECISÃO em 02/08/2023.
01/08/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/07/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 08:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/07/2023 10:02

Conclusos para despacho
26/07/2023 00:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/07/2023 23:59.
19/07/2023 21:15

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
01/07/2023 01:11

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/06/2023 23:59.
27/06/2023 10:25

Juntada de Certidão
31/05/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 11:39

Juntada de Certidão
30/05/2023 10:53

Expedição de Ofício.
18/05/2023 10:56

Juntada de Certidão
05/05/2023 02:14

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ACL LTDA em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 02:13

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO JOSE em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 02:13

Decorrido prazo de NATANAEL JOSE DA SILVA em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 02:13

Decorrido prazo de NIRACI ALMEIDA E SILVA em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:54

Decorrido prazo de MARIO ARRUDA DE FRANCA em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:54

Decorrido prazo de ROSENEIDE KOURI GOES em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:29

Decorrido prazo de JOAO DANIEL ALMEIDA DA SILVA NETO em 04/05/2023 23:59.
14/04/2023 09:25

Publicado DESPACHO em 11/04/2023.
14/04/2023 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/04/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2023 08:54

Juntada de Certidão
09/01/2023 16:28

Conclusos para despacho
15/12/2022 21:09

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 17:32

Juntada de Certidão
25/11/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 13:28

Juntada de Certidão
07/10/2022 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2022 11:24

Conclusos para despacho
23/09/2022 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/09/2022 23:59.
01/09/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2022 15:03

Conclusos para decisão
16/08/2022 00:57

Decorrido prazo de MARIO ARRUDA DE FRANCA em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 00:57

Decorrido prazo de NIRACI ALMEIDA E SILVA em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 00:56

Decorrido prazo de NATANAEL JOSE DA SILVA em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 00:55

Decorrido prazo de ROSENEIDE KOURI GOES em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 00:54

Decorrido prazo de JOAO DANIEL ALMEIDA DA SILVA NETO em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 00:48

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO JOSE em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 00:48

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ACL LTDA em 15/08/2022 23:59.
12/08/2022 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/08/2022 23:59.
02/08/2022 07:52

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 17:19

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ACL LTDA em 15/06/2022 23:59.
26/07/2022 13:58

Decorrido prazo de NIRACI ALMEIDA E SILVA em 15/06/2022 23:59.
26/07/2022 13:30

Decorrido prazo de JOAO DANIEL ALMEIDA DA SILVA NETO em 15/06/2022 23:59.
26/07/2022 13:18

Decorrido prazo de ROSENEIDE KOURI GOES em 15/06/2022 23:59.
26/07/2022 13:04

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO JOSE em 15/06/2022 23:59.
26/07/2022 12:54

Decorrido prazo de NATANAEL JOSE DA SILVA em 15/06/2022 23:59.
26/07/2022 12:30

Decorrido prazo de MARIO ARRUDA DE FRANCA em 15/06/2022 23:59.
21/07/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 07:47

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 00:31

Publicado DESPACHO em 22/07/2022.
21/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/07/2022 08:07

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 08:07

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2022 13:21

Conclusos para decisão
04/07/2022 13:20

Juntada de Certidão
20/05/2022 00:43

Publicado DESPACHO em 23/05/2022.
20/05/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 09:06

Outras Decisões
10/05/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 03:07

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ACL LTDA em 26/04/2022 23:59.
29/04/2022 02:58

Decorrido prazo de MARIO ARRUDA DE FRANCA em 26/04/2022 23:59.
29/04/2022 02:57

Decorrido prazo de NIRACI ALMEIDA E SILVA em 26/04/2022 23:59.
29/04/2022 02:56

Decorrido prazo de JOAO DANIEL ALMEIDA DA SILVA NETO em 26/04/2022 23:59.
29/04/2022 02:54

Decorrido prazo de NATANAEL JOSE DA SILVA em 26/04/2022 23:59.
29/04/2022 02:15

Decorrido prazo de ROSENEIDE KOURI GOES em 26/04/2022 23:59.
22/04/2022 21:24

Conclusos para despacho
19/04/2022 09:36

Juntada de Petição de outras peças
29/03/2022 01:55

Publicado DESPACHO em 30/03/2022.
29/03/2022 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 11:06

Outras Decisões
14/03/2022 12:10

Conclusos para decisão
07/02/2022 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/02/2022 23:59.
06/02/2022 01:29

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/02/2022 23:59.
04/02/2022 07:13

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ACL LTDA em 31/01/2022 23:59.
04/02/2022 07:13

Decorrido prazo de MARIO ARRUDA DE FRANCA em 31/01/2022 23:59.
04/02/2022 07:13

Decorrido prazo de NIRACI ALMEIDA E SILVA em 31/01/2022 23:59.
04/02/2022 07:13

Decorrido prazo de JOAO DANIEL ALMEIDA DA SILVA NETO em 31/01/2022 23:59.
03/02/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 16:26

Juntada de Petição de juntada de ar
05/01/2022 00:05

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.
05/01/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2022
04/01/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
04/01/2022 10:57

Outras Decisões
16/12/2021 16:43

Juntada de Certidão
16/12/2021 09:40

Conclusos para decisão
15/12/2021 17:06

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 17:45

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 17:40

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 08:42

Outras Decisões
01/12/2021 07:30

Conclusos para despacho
29/11/2021 15:39

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 08:39

Expedição de Outros documentos.
20/11/2021 09:36

Outras Decisões
19/11/2021 00:10

Decorrido prazo de EVANILDE AQUINO PIMENTEL em 18/11/2021 23:59.
17/11/2021 15:00

Conclusos para despacho
17/11/2021 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 12:29

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ACL LTDA em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 12:28

Decorrido prazo de NATANAEL JOSE DA SILVA em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 12:26

Decorrido prazo de NIRACI ALMEIDA E SILVA em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 12:24

Decorrido prazo de JOAO DANIEL ALMEIDA DA SILVA NETO em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 12:21

Decorrido prazo de MARIO ARRUDA DE FRANCA em 16/11/2021 23:59.
11/11/2021 19:05

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 15:58

Juntada de Petição de outros documentos
29/10/2021 14:19

Juntada de Certidão
21/10/2021 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2021 11:34

Juntada de Certidão
20/10/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 00:41

Publicado DESPACHO em 21/10/2021.
20/10/2021 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
19/10/2021 09:50

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 09:50

Outras Decisões
07/10/2021 00:12

Decorrido prazo de JOAO DANIEL ALMEIDA DA SILVA NETO em 06/10/2021 23:59.
07/10/2021 00:11

Decorrido prazo de MARIO ARRUDA DE FRANCA em 06/10/2021 23:59.
07/10/2021 00:11

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ACL LTDA em 06/10/2021 23:59.
07/10/2021 00:11

Decorrido prazo de NIRACI ALMEIDA E SILVA em 06/10/2021 23:59.
07/10/2021 00:08

Decorrido prazo de NATANAEL JOSE DA SILVA em 06/10/2021 23:59.
05/10/2021 14:50

Conclusos para despacho
05/10/2021 09:56

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 21:18

Publicado DECISÃO em 15/09/2021.
16/09/2021 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
13/09/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 08:28

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 08:28

Outras Decisões
09/09/2021 07:17

Conclusos para despacho
03/09/2021 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/08/2021 23:59.
02/08/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 21:15

Outras Decisões
02/06/2021 12:34

Conclusos para despacho
23/04/2021 16:36

Juntada de Certidão
19/04/2021 08:45

Juntada de Certidão
07/04/2021 00:05

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/04/2021 23:59:59.
05/03/2021 18:53

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 20:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/03/2021 20:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/03/2021 15:23

Conclusos para despacho
03/03/2021 00:16

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 04:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 17:49

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 18:20

Juntada de Certidão
26/01/2021 16:04

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 16:04

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 07:14

Outras Decisões
18/12/2020 20:40

Conclusos para despacho
11/12/2020 10:46

Juntada de Petição de petição
05/12/2020 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/12/2020 23:59:59.
10/11/2020 19:37

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 17:59

Outras Decisões
06/10/2020 07:58

Juntada de Certidão
19/09/2020 00:41

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 23:38

Conclusos para despacho
09/09/2020 09:58

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 12:53

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 00:45

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/08/2020 23:59:59.
29/07/2020 17:12

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 17:09

Juntada de Certidão
19/07/2020 12:50

Outras Decisões
09/07/2020 17:18

Conclusos para despacho
09/07/2020 14:26

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 00:46

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 00:26

Decorrido prazo de MARIO ARRUDA DE FRANCA em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 00:26

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ACL LTDA em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 00:21

Decorrido prazo de JOAO DANIEL ALMEIDA DA SILVA NETO em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 00:21

Decorrido prazo de NIRACI ALMEIDA E SILVA em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 00:21

Decorrido prazo de NATANAEL JOSE DA SILVA em 29/06/2020 23:59:59.
15/06/2020 18:13

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 18:10

Juntada de Certidão
11/06/2020 22:22

Outras Decisões
10/06/2020 16:26

Conclusos para despacho
05/06/2020 22:01

Juntada de Certidão
29/05/2020 00:40

Publicado DESPACHO em 01/06/2020.
29/05/2020 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2020 08:59

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 08:59

Outras Decisões
26/05/2020 11:19

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ACL LTDA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 11:19

Decorrido prazo de MARIO ARRUDA DE FRANCA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 10:20

Decorrido prazo de NIRACI ALMEIDA E SILVA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 08:38

Decorrido prazo de JOAO DANIEL ALMEIDA DA SILVA NETO em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 06:43

Decorrido prazo de NATANAEL JOSE DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 19:57

Conclusos para despacho
21/05/2020 13:55

Juntada de Petição de petição
28/04/2020 12:19

Expedição de Outros documentos.
28/04/2020 10:49

Juntada de Certidão
31/03/2020 00:32

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.
31/03/2020 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/03/2020 12:39

Expedição de Outros documentos.
29/03/2020 12:39

Outras Decisões
25/03/2020 12:12

Juntada de Petição de petição
05/03/2020 18:17

Conclusos para despacho
04/03/2020 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/03/2020 23:59:59.
14/02/2020 00:42

Decorrido prazo de 21 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - RO/AC em 13/02/2020 23:59:59.
05/02/2020 18:47

Expedição de Outros documentos.
04/02/2020 07:54

Juntada de Certidão
30/01/2020 09:22

Juntada de Petição de diligência
30/01/2020 09:22

Mandado devolvido sorteio
20/01/2020 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2020 18:57

Expedição de Mandado.
18/01/2020 17:17

Outras Decisões
16/01/2020 14:27

Conclusos para despacho
16/01/2020 09:05

Juntada de Petição de petição
02/12/2019 11:28

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 00:34

Decorrido prazo de JOAO DANIEL ALMEIDA DA SILVA NETO em 21/10/2019 23:59:59.
22/10/2019 00:34

Decorrido prazo de NIRACI ALMEIDA E SILVA em 21/10/2019 23:59:59.
22/10/2019 00:34

Decorrido prazo de MARIO ARRUDA DE FRANCA em 21/10/2019 23:59:59.
22/10/2019 00:34

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ACL LTDA em 21/10/2019 23:59:59.
22/10/2019 00:34

Decorrido prazo de NATANAEL JOSE DA SILVA em 21/10/2019 23:59:59.
25/09/2019 00:32

Publicado DESPACHO em 27/09/2019.
25/09/2019 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2019 11:46

Juntada de Certidão
24/09/2019 11:12

Juntada de Certidão
24/09/2019 07:55

Expedição de Outros documentos.
24/09/2019 07:55

Outras Decisões
24/06/2019 12:32

Conclusos para despacho
15/05/2019 11:21

Juntada de Petição de petição
14/05/2019 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/05/2019 23:59:59.
22/04/2019 09:45

Expedição de Outros documentos.
22/04/2019 09:36

Juntada de Certidão
13/11/2018 10:19

Decorrido prazo de NATANAEL JOSE DA SILVA em 12/11/2018 23:59:59.
13/11/2018 10:02

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ACL LTDA em 12/11/2018 23:59:59.
13/11/2018 09:23

Decorrido prazo de JOAO DANIEL ALMEIDA DA SILVA NETO em 12/11/2018 23:59:59.
13/11/2018 08:40

Decorrido prazo de MARIO ARRUDA DE FRANCA em 12/11/2018 23:59:59.
13/11/2018 08:23

Decorrido prazo de NIRACI ALMEIDA E SILVA em 12/11/2018 23:59:59.
08/11/2018 01:17

Publicado Despacho em 09/11/2018.
08/11/2018 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2018 10:43

Expedição de Outros documentos.
07/11/2018 10:43

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2018 16:41

Conclusos para despacho
08/10/2018 16:37

Juntada de Certidão
08/10/2018 16:36

Juntada de Certidão
08/10/2018 16:30

Expedição de Ofício.
03/10/2018 17:56

Juntada de Certidão
27/08/2018 11:24

Juntada de Certidão
13/08/2018 04:15

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ACL LTDA em 09/08/2018 23:59:59.
13/08/2018 04:15

Decorrido prazo de MARIO ARRUDA DE FRANCA em 09/08/2018 23:59:59.
13/08/2018 04:15

Decorrido prazo de JOAO DANIEL ALMEIDA DA SILVA NETO em 09/08/2018 23:59:59.
13/08/2018 04:10

Decorrido prazo de NATANAEL JOSE DA SILVA em 09/08/2018 23:59:59.
13/08/2018 04:10

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/08/2018 23:59:59.
13/08/2018 04:10

Decorrido prazo de NIRACI ALMEIDA E SILVA em 09/08/2018 23:59:59.
07/08/2018 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2018 17:57

Expedição de Outros documentos.
03/08/2018 17:57

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2018 07:44

Conclusos para despacho
12/06/2018 10:44

Juntada de Petição de petição
21/05/2018 18:08

Expedição de Outros documentos.
15/05/2018 12:29

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2018 08:45

Conclusos para despacho
02/04/2018 11:28

Juntada de Certidão
29/03/2018 05:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/03/2018 23:59:59.
22/03/2018 13:42

Juntada de Petição de petição
15/03/2018 10:15

Juntada de Certidão
05/03/2018 18:06

Expedição de Outros documentos.
23/02/2018 17:04

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2018 07:46

Conclusos para despacho
22/02/2018 10:20

Expedição de Outros documentos.
22/02/2018 10:18

Juntada de Certidão
15/01/2018 11:38

Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2006

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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