20/10/2023 11:30

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 11:18

Expedição de Certidão.
11/10/2023 11:38

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2023 10:58

Expedição de Certidão.
03/10/2023 10:09

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/10/2023 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 02/10/2023.
02/10/2023 00:00

Intimação

Secretaria Judiciária do Segundo Grau Coordenadoria Criminal da Central de Processos Eletrônicos de Segundo Grau 1ª CÂMARA CRIMINAL ACÓRDÃO DATA DE JULGAMENTO: Porto Velho, 28 de setembro de 2023. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Processo: 0808768-87.2023.8.22.0000 Habeas Corpus Origem: 7003296-59.2023.8.22.0019 Machadinho do Oeste/2º Juízo Paciente: Clemilson Pereira de Miranda Impetrante (Defensor Público): Defensoria Pública do Estado de Rondônia Impetrado: Juiz de Direito do 2º Juízo da Comarca de Machadinho do Oeste/RO Relator: DES.

OSNY CLARO DE OLIVEIRA Distribuído por sorteio em 15/08/2023 DECISÃO: “ORDEM DENEGADA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA: Habeas Corpus.

Tráfico de drogas.

Prisão preventiva.

Fundamentação idônea.

Requisitos presentes.

Medidas Cautelares.

Insuficiência.

Filhos menores.

Cuidados.

Sem comprovação.

Ordem denegada.

Havendo prova da materialidade e indícios de autoria presentes estão os pressupostos da prisão preventiva, mormente quando a decisão encontra-se devidamente fundamentada em elementos extraídos da situação fática que levaram o magistrado a concluir pela necessidade da prisão.

Inviável a aplicação de medidas cautelares quando presentes fundamentos que ensejam a preventiva e demonstram que, no caso concreto, aquelas seriam insuficientes.

Eventuais condições pessoais favoráveis, por si sós, não são suficientes para autorizar a concessão de liberdade provisória, se presentes os motivos ensejadores do decreto de prisão preventiva.

O fato de ser o paciente pai de filhos menores, por si só, não dá direito à liberdade provisória ou à prisão domiciliar, sobretudo, quando não se comprovou qualquer excepcionalidade de que o infante não esteja recebendo os cuidados que sua condição requer, não se verificando, nestas circunstâncias, qualquer desrespeito à proteção integral da criança.

Ordem denegada.
29/09/2023 14:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/09/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 13:48

Denegado o Habeas Corpus a CLEMILSON PEREIRA DE MIRANDA - CPF: *14.***.*59-33 (PACIENTE)
29/09/2023 07:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/09/2023 07:38

Juntada de Petição de certidão
27/09/2023 12:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/09/2023 11:29

Expedição de Certidão.
25/09/2023 17:26

Pedido de inclusão em pauta
19/09/2023 17:03

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DO 2º JUÍZO DA COMARCA DE MACHADINHO DO OESTE/RO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 17:03

Decorrido prazo de CLEMILSON PEREIRA DE MIRANDA em 18/09/2023 23:59.
12/09/2023 12:11

Conclusos para decisão
12/09/2023 11:42

Juntada de Petição de parecer
08/09/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 13:20

Juntada de Petição de informação
04/09/2023 08:13

Expedição de Certidão.
04/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/09/2023 00:00

Publicado DECISÃO em 04/09/2023.
01/09/2023 11:58

Juntada de documento de comprovação
01/09/2023 09:45

Não Concedida a Medida Liminar
01/09/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 09:45

Não Concedida a Medida Liminar
29/08/2023 10:48

Conclusos para decisão
29/08/2023 10:48

Juntada de Petição de
29/08/2023 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 07:47

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 00:08

Decorrido prazo de CLEMILSON PEREIRA DE MIRANDA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 00:08

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DO 2º JUÍZO DA COMARCA DE MACHADINHO DO OESTE/RO em 24/08/2023 23:59.
21/08/2023 09:08

Expedição de Certidão.
21/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/08/2023 00:00

Publicado DESPACHO em 21/08/2023.
18/08/2023 06:40

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 06:40

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 10:18

Conclusos para decisão
15/08/2023 10:18

Juntada de termo de triagem
15/08/2023 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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