30/01/2023 15:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
30/01/2023 13:49

Expedição de Certidão.
25/11/2022 00:11

Publicado ACÓRDÃO em 28/11/2022.
25/11/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/11/2022 19:39

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 19:37

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 19:37

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (RECORRENTE) e não-provido
21/11/2022 08:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/11/2022 14:00

Expedição de Certidão.
10/11/2022 10:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/10/2022 11:49

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/07/2022 11:47

Conclusos para decisão
15/07/2022 14:47

Recebidos os autos
15/07/2022 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
22/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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