22/03/2024 00:10

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE ALMEIDA MIRANDA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 00:10

Decorrido prazo de JARDEL DE CARVALHO SANTOS em 21/03/2024 23:59.
01/03/2024 20:45

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:09

Publicado SENTENÇA em 28/02/2024.
28/02/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível 7047418-17.2023.8.22.0001 REQUERENTE: JARDEL DE CARVALHO SANTOS ADVOGADO DO REQUERENTE: LUIZ GUSTAVO FERREIRA SANTANA, OAB nº RO8595 REQUERIDO: RAIMUNDA DE ALMEIDA MIRANDA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Versam os presentes sobre Procedimento Comum Cível ajuizada por REQUERENTE: JARDEL DE CARVALHO SANTOS em face de REQUERIDO: RAIMUNDA DE ALMEIDA MIRANDA O autor requereu a desistência da ação e a extinção do feito.

Após vistas ao Ministério Público, ante interesse de curatelado, este manifestou-se pelo arquivamento (ID n° 101054801). É o relatório.

Dispõe o artigo 200 do CPC: "Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais." No entanto, o parágrafo único do mesmo artigo prevê que a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.

Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da pretensão para os fins do art. 200, parágrafo único do Código de Processo Civil e, consequentemente, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com supedâneo no art. 485, VIII, do mesmo diploma legal.

Sem custas finais (art. 8º, III da lei 3.896/16).

Como se trata de pedido de desistência verifico a ocorrência da preclusão lógica, razão pela qual antecipo o trânsito em julgado para esta data.

P.R.I.

Após, não havendo pendências, arquivem-se.

Vistas ao Ministério Público. Porto Velho, 27 de fevereiro de 2024 Wanderley José Cardoso Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia , nº 777, Bairro , CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]
27/02/2024 16:20

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
27/02/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 07:56

Extinto o processo por desistência
01/02/2024 07:11

Conclusos para despacho
30/01/2024 08:22

Juntada de Petição de parecer
29/01/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
28/01/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 00:30

Decorrido prazo de JARDEL DE CARVALHO SANTOS em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:29

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE ALMEIDA MIRANDA em 23/01/2024 23:59.
05/12/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 00:19

Publicado DESPACHO em 05/12/2023.
05/12/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível AUTOS: 7047418-17.2023.8.22.0001 Procedimento Comum Cível REQUERENTE: JARDEL DE CARVALHO SANTOS ADVOGADO DO REQUERENTE: LUIZ GUSTAVO FERREIRA SANTANA, OAB nº RO8595 REQUERIDO: RAIMUNDA DE ALMEIDA MIRANDA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Em petição de ID n° 94189759, a parte autora requereu desistência da ação e consequente arquivamento, alegando ter sido um equívoco a interposição.

Posteriormente, considerando que há interesse de curatelado, foi garantida vistas ao Ministério Público para manifestação (ID n° 96931127).

O parquet, com fundamento no interesse de incapaz, manifestou-se pela necessidade de intimação da parte autora para apresentar as razões do pleito de arquivamento, tendo em vista não haver justificativa plausível para legitimar o pleito (ID n° 97686777).

Assim, visando atender a manifestação do Ministério Público, fica intimada a parte autora, via advogado, a apresentar as razões do pleito de arquivamento, para verificação de legitimidade do pedido e aferir se houve violação de direitos do curatelado. Prazo: 10 dias.

Após, vistas ao Ministério Público. Porto Velho - RO, 4 de dezembro de 2023. Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia , nº 777, Bairro , CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]
04/12/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 08:01

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 16:29

Conclusos para julgamento
31/10/2023 10:38

Decorrido prazo de JARDEL DE CARVALHO SANTOS em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 10:30

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE ALMEIDA MIRANDA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 10:26

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO FERREIRA SANTANA em 30/10/2023 23:59.
23/10/2023 12:17

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 15:24

Classe Processual alterada de REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO (12137) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/10/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 01:23

Publicado DESPACHO em 04/10/2023.
04/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível 7047418-17.2023.8.22.0001 Requerimento de Apreensão de Veículo REQUERENTE: JARDEL DE CARVALHO SANTOS ADVOGADO DO REQUERENTE: LUIZ GUSTAVO FERREIRA SANTANA, OAB nº RO8595 REQUERIDO: RAIMUNDA DE ALMEIDA MIRANDA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) LUCIANA GOULART PENTEADO - OAB/SP 167.884 DESPACHO 1- Considerando que há interesse de curatelado, vistas ao Ministério Público para manifestação. 2- Após, conclusos para julgamento extinção. Porto Velho-RO, 3 de outubro de 2023 . Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juiz(a) Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia , nº 777, Bairro , CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]
03/10/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 13:17

Recebidos os autos do CEJUSC
29/09/2023 09:38

Conclusos para julgamento
29/09/2023 09:38

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #Oculto# para #Oculto# #Oculto#
22/09/2023 00:43

Decorrido prazo de JARDEL DE CARVALHO SANTOS em 21/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 01:49

Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2023.
12/09/2023 15:55

Recebidos os autos.
12/09/2023 15:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/09/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 15:52

Recebidos os autos do CEJUSC
25/08/2023 00:18

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE ALMEIDA MIRANDA em 24/08/2023 23:59.
21/08/2023 20:07

Mandado devolvido dependência
03/08/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 03:51

Publicado INTIMAÇÃO em 02/08/2023.
01/08/2023 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/08/2023 02:53

Publicado DECISÃO em 02/08/2023.
01/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/07/2023 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2023 13:32

Recebidos os autos.
31/07/2023 13:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/07/2023 13:32

Expedição de Mandado.
31/07/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 13:25

Juntada de Certidão
31/07/2023 13:24

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #Oculto# para #Oculto# #Oculto#
31/07/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 10:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/07/2023 14:51

Conclusos para decisão
29/07/2023 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2023

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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