31/10/2024 11:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
25/10/2024 11:11

Transitado em Julgado em 24/10/2024
25/10/2024 11:11

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:04

Decorrido prazo de GUSTAVO APARECIDO DA SILVA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:04

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:04

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:03

Decorrido prazo de GUSTAVO APARECIDO DA SILVA em 24/10/2024 23:59.
03/10/2024 08:25

Expedição de Certidão.
02/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/10/2024 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 02/10/2024.
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Eletrônica N. 921 de 23/09/2024 a 27/09/2024 7013106-94.2023.8.22.0007 Apelação (PJE) Origem: 7013106-94.2023.8.22.0007-Cacoal / 3ª Vara Cível Apelante : Gustavo Aparecido da Silva Advogado(a) : Fernando da Silva Azevedo (OAB/RO 1293) Apelada : Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia Coelba Advogado(a) : Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB/RO 7828) Relator : DES.

TORRES FERREIRA Distribuído por Sorteio em 09/08/2024 DECISÃO: RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.

EMENTA Apelação cível.

Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por dano moral.

Serasa limpa nome.

A inclusão de uma dívida na plataforma Serasa Limpa Nome não gera repercussão negativa do nome do consumidor e tampouco pode ser considerada consulta para fins de análise de restrição ao crédito, não havendo que se falar em inexigibilidade de débito.

A plataforma “Serasa Limpa Nome” não consiste em cadastro restritivo de crédito, pois não tem o condão de restringir ou inviabilizar a obtenção de crédito pelo consumidor, mas apenas de possibilitar a negociação de dívidas pendentes entre credores e devedores, não há falar-se em dano moral pela constância do nome naquele serviço.

Recurso desprovido.
01/10/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 19:09

Conhecido o recurso de GUSTAVO APARECIDO DA SILVA e não-provido
30/09/2024 13:46

Juntada de Certidão
30/09/2024 13:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2024 09:45

Juntada de Petição de
23/09/2024 09:44

Juntada de Petição de Memoriais
23/09/2024 09:44

Juntada de Petição de Memoriais
20/09/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 11:07

Expedição de Certidão.
14/08/2024 18:55

Pedido de inclusão em pauta
12/08/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 10:36

Conclusos para decisão
12/08/2024 10:02

Juntada de termo de triagem
09/08/2024 19:42

Recebidos os autos
09/08/2024 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

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