05/12/2023 00:07

Decorrido prazo de GENISANDRO RIBEIRO DA SILVA em 04/12/2023 23:59.
29/11/2023 20:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2023 16:51

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 22:34

Juntada de Petição de outras peças
31/10/2023 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2023 13:25

Juntada de documento de comprovação
31/10/2023 13:22

Expedição de Mandado.
31/10/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 18:34

Extinta a punibilidade por prescrição
24/10/2023 19:41

Conclusos para decisão
19/10/2023 14:57

Decorrido prazo de GENISANDRO RIBEIRO DA SILVA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 16:48

Juntada de Petição de parecer
04/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 00:10

Publicado DECISÃO em 04/10/2023.
04/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Número do processo: 2001012-59.2019.8.22.0002 Classe: Termo Circunstanciado Polo Ativo: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: GENISANDRO RIBEIRO DA SILVA AUTOR DO FATO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Consta nos autos que o(a) autor(a) do fato GENISANDRO RIBEIRO DA SILVA aceitou as condições da transação penal e não obstante isso, deixou de cumprir referidas condições.

Assim, tendo em vista o descumprimento imotivado por parte do(a) autor(a) do fato GENISANDRO RIBEIRO DA SILVA quanto às condições da transação penal, REVOGO o benefício que lhe foi concedido e determino o prosseguimento do feito.

Caso o Ministério Público já tenha se manifestado nos autos solicitando alguma DILIGÊNCIA, desde já defiro o pedido e determino a expedição de ofício à Delegacia de Polícia requisitando a realização das diligências, com prazo de 30 (trinta) dias para realização.

Após, remeta-se o processo ao Ministério Público para conhecimento e providências quanto à diligência realizada.

Caso inexista denúncia apresentada ou pedido de diligência, JUNTE-SE certidão de antecedentes criminais atualizada e dê-se VISTAS ao Ministério Público para apresentação de denúncia, arquivamento, realização de diligências ou outra providência que entenda pertinente.

CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO REQUISITÓRIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA.

Ariquemes/RO, data do sistema. {{orgao_julgador.magistrado}} Juiz(a) de Direito
03/10/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 08:16

Revogada a transação penal
28/09/2023 18:52

Conclusos para decisão
26/09/2023 18:09

Juntada de Petição de manifestação
18/09/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 22:23

Mandado devolvido dependência
14/08/2023 07:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2023 18:29

Expedição de Mandado.
29/07/2023 00:02

Decorrido prazo de GENISANDRO RIBEIRO DA SILVA em 28/07/2023 23:59.
28/06/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 00:02

Decorrido prazo de GENISANDRO RIBEIRO DA SILVA em 15/06/2023 23:59.
16/05/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 00:00

Decorrido prazo de GENISANDRO RIBEIRO DA SILVA em 10/05/2023 23:59.
10/04/2023 21:15

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 12:09

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 22:44

Mandado devolvido para despacho
15/03/2023 22:44

Juntada de Petição de diligência
13/03/2023 13:53

Juntada de Certidão
30/11/2022 07:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2022 07:33

Expedição de Mandado.
30/11/2022 00:06

Decorrido prazo de GENISANDRO RIBEIRO DA SILVA em 29/11/2022 23:59.
29/09/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 11:12

Decorrido prazo de GENISANDRO RIBEIRO DA SILVA em 28/09/2022 23:59.
11/08/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 12:12

Homologada a Transação Penal
04/08/2022 12:12

Recebidos os autos do CEJUSC
03/08/2022 15:15

Conclusos para decisão
03/08/2022 15:15

Audiência Conciliação realizada para 03/08/2022 09:30 Ariquemes - Juizado Especial.
02/06/2022 11:07

Recebidos os autos.
02/06/2022 11:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC
02/06/2022 11:07

Audiência Conciliação redesignada para 03/08/2022 09:30 Ariquemes - Juizado Especial.
03/09/2021 03:05

Decorrido prazo de Boütis Persei em 30/08/2021 23:59.
12/08/2021 08:07

Juntada de Certidão
12/08/2021 00:50

Publicado DECISÃO em 13/08/2021.
12/08/2021 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2021 10:19

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 10:19

Outras Decisões
10/08/2021 10:11

Conclusos para despacho
10/08/2021 10:10

Juntada de Certidão
26/04/2021 08:13

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 08:30

Distribuído por migração de sistemas
06/11/2020 08:30

Distribuído por migração de sistemas
06/11/2020 08:18

Mov. [38] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe
17/07/2020 06:16

Mov. [37] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público
17/07/2020 06:16

Mov. [36] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público
15/07/2020 09:36

Mov. [34] - Certidão: Certidão/Não Informado
15/07/2020 09:36

Mov. [35] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público
15/07/2020 09:25

Mov. [33] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição
10/07/2020 12:42

Mov. [32] - Revogado o Livramento Condicional: Revogado o Livramento Condicional/Não Informado
07/07/2020 13:20

Mov. [31] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho
07/07/2020 13:20

Mov. [30] - Certidão: Certidão/Não Informado
25/05/2020 15:09

Mov. [29] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 47474/2020 Movimento automático de baixa do mandado./Positivo
25/05/2020 11:51

Mov. [28] - Juntada de: Juntada de/Pena Pecuniária
20/05/2020 17:31

Mov. [27] - Expedição de: Expedição de Movimento automático de certidão do oficial realizado pela central de mandado. Mandado Nº. 47474-2020. Certifico que procedi a notificação/intimação de Genisandro Ribeiro da Silva (não apresentou documento) de todo o
11/05/2020 11:13

Mov. [25] - Expedição de: Expedição de Movimento automático realizado pela central de mandado. Mandado N.47474/2020/Mandado
11/05/2020 11:13

Mov. [26] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 47474/2020. Mandado distribuido por plantão direcionado para o oficial de justiça César João Mantovani. Justificativa: Oficial de Justiça da área de Cujubim-RO./Plantonista
05/05/2020 11:00

Mov. [24] - Certidão: Certidão/Não Informado
01/04/2020 11:38

Mov. [23] - Expedição de: Expedição de Referente ao evento Certidão(01/04/2020)/Mandado
01/04/2020 11:25

Mov. [22] - Certidão: Certidão/Não Informado
12/12/2019 09:55

Mov. [21] - Expedição de: Expedição de Referente ao evento Realizada Transação Penal(02/12/2019)/Documentos Diversos
02/12/2019 12:33

Mov. [20] - Sentença Registrada: Sentença Registrada Sentença Registrada sob o nó 803/2019/Não Informado
02/12/2019 12:32

Mov. [19] - Realizada Transação Penal: Realizada Transação Penal/Não Informado
02/12/2019 12:00

Mov. [18] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público
02/12/2019 12:00

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público
27/11/2019 19:16

Mov. [16] - Revogada Decisão anterior: Revogada Decisão anterior/Não Informado
22/11/2019 09:44

Mov. [14] - Certidão: Certidão/Não Informado
22/11/2019 09:44

Mov. [15] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público
22/11/2019 09:43

Mov. [13] - Recebidos os autos: Recebidos os autos Recebimento manual pelo Cart¿rio./do Ministério Público
06/11/2019 09:59

Mov. [12] - Expedição de: Expedição de Referente ao evento Realizada Transação Penal(31/10/2019)/Documentos Diversos
31/10/2019 12:13

Mov. [11] - Sentença Registrada: Sentença Registrada Senten¿a Registrada sob o n¿ 714/2019/Não Informado
31/10/2019 12:13

Mov. [10] - Realizada Transação Penal: Realizada Transação Penal/Não Informado
30/10/2019 12:32

Mov. [9] - Conclusos para: Conclusos para PARA SENTENÇA/Sentença
30/10/2019 12:32

Mov. [8] - Audiência: Audiência/Preliminar Realizada
24/10/2019 16:43

Mov. [7] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público
23/09/2019 07:59

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida (Para Polícia Militar do Estado de Rondonia) em 23/09/2019 *Referente ao evento Audiência(23/09/2019)/Não Informado
23/09/2019 07:59

Mov. [4] - Intimação Lida: Intimação Lida (Para Ministério Público do Estado de Rondônia) em 23/09/2019 *Referente ao evento Audiência(23/09/2019)/Não Informado
23/09/2019 07:59

Mov. [3] - Audiência: Audiência (Para 30 de Outubro de 2019 às 10:30)/Preliminar Designada
23/09/2019 07:59

Mov. [6] - Intimação Lida: Intimação Lida (Para Genisandro Ribeiro da Silva) em 23/09/2019 *Referente ao evento Audiência(23/09/2019)/Não Informado
23/09/2019 07:59

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 1º Juizado Especial Criminal - Ariquemes/Sorteio
23/09/2019 07:59

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2019

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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