13/03/2025 11:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
13/03/2025 10:03

Transitado em Julgado em 12/03/2025
13/03/2025 10:03

Expedição de Certidão.
08/03/2025 00:01

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:01

Decorrido prazo de JOSSIMARI SANTOS FILGUEIRAS em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:01

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:01

Decorrido prazo de JOSSIMARI SANTOS FILGUEIRAS em 07/03/2025 23:59.
13/02/2025 11:36

Expedição de Certidão.
13/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/02/2025 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 13/02/2025.
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Eletrônica N. 938 de 03/02/2025 a 07/02/2025 7008946-41.2023.8.22.0002 Agravo Interno em Apelação (PJE) Origem: 7008946-41.2023.8.22.0002-Ariquemes / 2ª Vara Cível Agravante : Jossimari Santos Filgueiras Advogado(a) : Gabriela Nakad dos Santos (OAB/RO 7924) Agravado(a) : Energisa Rondônia – Distribuidora de Energia S/A Advogado(a) : Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB/RO 8768) Relator : DES.

MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Interposto em 12/11/2024 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Agravo interno em recurso de apelação.

Deserção.

Preparo.

Comprovação.

Ausência.

Falha sistêmica.

Inocorrência.

I - Caso em exame 1.

Agravo interno contra decisão que julgou prejudicado o recurso de apelação por deserção.

II - Questão em discussão 2.

A agravante alega que o não recolhimento do preparo decorreu de falha sistêmica que a impediu de emitir a respectiva guia.

Pugna pela devolução do prazo.

III.

Razões de decidir 3. É ônus da parte emitir corretamente a guia de recolhimento do preparo, e eventual inabilidade em operar o sistema não elide a consequência processual da deserção.

IV - Dispositivo e tese 4.

Recurso não provido. 5.

Ausente prova da alegada falha sistêmica e havendo indício de que o não recolhimento do preparo decorreu de inabilidade da parte em operar o sistema de emissão de guia de custas, tem-se por inafastável a deserção.
12/02/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:35

Conhecido o recurso de JOSSIMARI SANTOS FILGUEIRAS e não-provido
10/02/2025 10:27

Juntada de Certidão
10/02/2025 10:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 11:39

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:38

Desentranhado o documento
29/01/2025 11:38

Cancelada a movimentação processual
26/11/2024 14:44

Pedido de inclusão em pauta
13/11/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 12:53

Conclusos para decisão
13/11/2024 12:52

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:03

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:01

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 11:26

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:03

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:02

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 08:48

Expedição de Certidão.
18/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/10/2024 00:00

Publicado DECISÃO em 18/10/2024.
18/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia Rua José Camacho, nº 585 - Bairro Olaria, Cep 76801-330 - Porto Velho, Rondônia Número do processo: 7008946-41.2023.8.22.0002 Classe: Apelação Cível Polo Ativo: APELANTE: JOSSIMARI SANTOS FILGUEIRAS Advogado do polo ativo: ADVOGADO DO APELANTE: GABRIELA NAKAD DOS SANTOS, OAB nº RO7924A Polo Passivo: APELADO: ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogado do polo passivo: ADVOGADOS DO APELADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº MS5871A, ENERGISA RONDÔNIA DECISÃO A apelante teve o pedido de justiça gratuita indeferido, sendo intimada a comprovar o recolhimento do preparo, contudo, deixou transcorrer o prazo sem comprovar o cumprimento da determinação.

Em 03/10/2024, a apelante peticionou alegando que o sistema de emissão da guia de recolhimento apresentou problemas, pelo que requereu a dilação do prazo para cumprimento da obrigação.

Anexou print screen.

Em que pese o alegado, o print screen anexado pela recorrente limita-se a espelhar a tela da Emissão de guia, do qual não há nenhum indicativo de problema sistêmico.

Ao que parece, a recorrente tentou emitir guia de “complementação da 1001.2”, o qual estava indisponível.

Contudo, trata-se de opção manifestamente equivocada, visto que a obrigação era de recolhimento do preparo da apelação, e não de “complementação” - até porque não houve nenhum recolhimento prévio e, portanto, não há o que complementar.

Outrossim, quanto ao pedido de dilação de prazo, já houve transcurso do prazo postulado sem que a recorrente comprovasse o cumprimento da obrigação, tornando inafastável a ocorrência da deserção.

Face ao exposto, JULGO PREJUDICADO o recurso ante a deserção.

Julgo monocraticamente nos termos do art. 932, inciso III, do CPC.

Intimem-se.

Porto Velho - RO, 17 de outubro de 2024.

MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Relator
17/10/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 10:23

Prejudicado o recurso
11/10/2024 12:41

Conclusos para decisão
11/10/2024 12:41

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:38

Juntada de Petição de outros documentos
25/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/09/2024 00:10

Publicado DECISÃO em 25/09/2024.
25/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia Rua José Camacho, nº 585 - Bairro Olaria, Cep 76801-330 - Porto Velho, Rondônia Número do processo: 7008946-41.2023.8.22.0002 Classe: Apelação Cível Polo Ativo: APELANTE: JOSSIMARI SANTOS FILGUEIRAS Advogado do polo ativo: ADVOGADO DO APELANTE: GABRIELA NAKAD DOS SANTOS, OAB nº RO7924A Polo Passivo: APELADO: ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogado do polo passivo: ADVOGADOS DO APELADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº MS5871A, ENERGISA RONDÔNIA DECISÃO Trata-se de recurso de apelação interposto por JOSSIMARI SANTOS FILGUEIRAS.

Em sede preliminar, a apelante postula pela concessão da justiça gratuita afirmando não ter condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo de sua mantença.

O art. 98 do CPC/2015 dispõe que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade, na forma da lei.

Quanto à situação econômica da apelante, relevante destacar que o juízo a quo, após oportunizar a juntada de documentação complementar, indeferiu o pedido de justiça gratuita formulada na exordial sob fundamento de não restar demonstrada a hipossuficiência alegada pela autora, ora apelante (ID 24251729).

Não houve impugnação contra a decisão, tendo a autora se limitado a requerer o parcelamento das custas iniciais em 3 (três) parcelas, comprovando adequadamente o seu recolhimento.

Após a prolação da sentença, a ora apelante renova o pedido de justiça gratuita sob o mesmo argumento de insuficiência financeira, contudo, não anexa nenhuma documentação apta a demonstrar modificação de sua situação econômica, devendo assim prevalecer a decisão que rejeitou a alegação de hipossuficiência e indeferiu o pedido de justiça gratuita.

Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita.

Intime-se a recorrente para, em 5 dias, comprovar o recolhimento do preparo da apelação, sob pena de deserção.

Porto Velho - RO, 24 de setembro de 2024.

MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Relator
24/09/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:55

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSSIMARI SANTOS FILGUEIRAS.
11/06/2024 12:31

Conclusos para decisão
11/06/2024 10:09

Juntada de termo de triagem
10/06/2024 14:16

Recebidos os autos
10/06/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7006542-20.2023.8.22.0001

Sayra Raysa de Araujo Alves Ascui

Azul Linhas Aereas Brasileira S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 06/02/2023 11:21

Exibir Processo

Processo nº 7069230-86.2021.8.22.0001

Gislaine Carolina Anazario Gulla Mota

Banco Pan S.A.

Advogado: Gabriela Teixeira Santos

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 30/08/2023 10:17

Exibir Processo

Processo nº 7014106-21.2021.8.22.0001

Edilena Maria do Nascimento

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Marcio Melo Nogueira

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 30/08/2023 10:12

Exibir Processo

Processo nº 7009619-08.2017.8.22.0014

Iesa Instituto de Ensino Superior da Ama...

Francildo Santana Lima

Advogado: Rosangela Cipriano dos Santos

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 04/12/2017 16:35

Exibir Processo

Processo nº 7079752-41.2022.8.22.0001

Mpro - Ministerio Publico do Estado de R...

Fernando Silva Felix

Advogado: Mariza Meneguelli

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 07/11/2022 12:24

Exibir Processo