18/08/2025 12:37

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 12:35

Juntada de Certidão trânsito em julgado
08/08/2025 00:55

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/07/2025 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/07/2025 00:45

Publicado INTIMAÇÃO em 17/07/2025.
16/07/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:04

Juntada de Petição de juntada de ar
08/07/2025 02:22

Decorrido prazo de 123 MILHAS VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:39

Decorrido prazo de VITOR DA SILVA SALES em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 02:13

Decorrido prazo de OUTROS em 04/07/2025 23:59.
19/06/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/06/2025 01:25

Publicado SENTENÇA em 19/06/2025.
18/06/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:29

Julgado procedente em parte o pedido
10/06/2025 00:01

Decorrido prazo de 123 MILHAS VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 08:30

Conclusos para julgamento
03/06/2025 14:06

Juntada de Petição de réplica
12/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/05/2025 02:00

Publicado INTIMAÇÃO em 12/05/2025.
09/05/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:25

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2025 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 23/04/2025.
22/04/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 18:04

Juntada de Certidão
12/08/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:06

Publicado DECISÃO em 12/08/2024.
12/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do processo: 7055821-72.2023.8.22.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Polo Ativo: VITOR DA SILVA SALES ADVOGADOS DO AUTOR: NAYLA MARIA FRANCA SOUTO, OAB nº RO8989, HELEN LUIZE COUTO DOS REIS, OAB nº RO8886 Polo Passivo: 123 Milhas Viagens e Turismo LTDA em Recuperação Judicial REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Conforme Ofício Circular nº 02/2023/STJ, foi realizado acordo de cooperação entre os Tribunais de Justiça de Minas Gerais, Paraíba, Paraná e Rondônia, em virtude de diversos ajuizamentos de ações individuais e coletivas propostas em detrimento da empresa 123 Viagens e Turismo Ltda., determinando-se que ações coletivas sejam encaminhadas ao Juízo da 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

No mesmo Ofício Circular, o egrégio STJ determinou que as ações individuais fossem suspensas aguardando o julgamento da ação coletiva, o que se adéqua à tese firmada no julgamento dos Temas 60 e 589, segundo a qual “Ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva”.

Assim, ainda que tenha cessado o prazo de 180 (cento e oitenta) dias de suspensão concedido inicialmente pelo juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, no processo 5194147-26.2023.8.13.0024, por ocasião do deferimento da recuperação judicial da referida empresa, decisão esta proferida em 31/08/2023, as demandas individuais devem permanecer suspensas por força da determinação do Superior Tribunal de Justiça.

Dessa forma, determino a continuidade da suspensão do trâmite do presente feito por 180 (cento e oitenta) dias, entendimento que se mostra em harmonia com a determinação da Corte Superior.

Findo o prazo de suspensão, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar nos autos o andamento das ações citadas.

Providencie a CPE o necessário.

Serve cópia deste despacho como mandado/ofício/intimação.

Porto Velho-RO, datado eletronicamente.

Juiz JOSÉ GONÇALVES DA SILVA FILHO
10/08/2024 23:01

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 23:01

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 5194147-26.2023.8.13.0024
07/08/2024 09:04

Conclusos para despacho
07/08/2024 09:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/07/2024 00:00

Decorrido prazo de 123 Milhas Viagens e Turismo LTDA em Recuperação Judicial em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:00

Decorrido prazo de NAYLA MARIA FRANCA SOUTO em 16/07/2024 23:59.
02/06/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 11:59

Juntada de ata da audiência cejusc
11/09/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 02:06

Publicado DECISÃO em 11/09/2023.
11/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do processo: 7055821-72.2023.8.22.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Polo Ativo: VITOR DA SILVA SALES ADVOGADOS DO AUTOR: NAYLA MARIA FRANCA SOUTO, OAB nº RO8989, HELEN LUIZE COUTO DOS REIS, OAB nº RO8886 Polo Passivo: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Fora proferida decisão pelo juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, no processo 5194147-26.2023.8.13.0024, deferindo recuperação judicial à ré.

Da decisão consta a determinação de suspensão de todas as ações ou execuções contra os devedores, ressalvados casos nos quais não consta o objeto da presente lide, pelo prazo de 180 dias a contar da decisão, que ocorreu em 31/08/2023.

Dessa forma, determino a suspensão do trâmite da presente ação pelo prazo exposto acima.

Providencie a CPE o necessário.

Serve cópia deste despacho como mandado/ofício/intimação
09/09/2023 10:36

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 5194147-26.2023.8.13.0024
09/09/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
09/09/2023 10:36

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 5194147-26.2023.8.13.0024
08/09/2023 17:17

Conclusos para decisão
08/09/2023 17:17

Audiência Conciliação - JEC designada para 18/10/2023 09:00 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
08/09/2023 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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