04/04/2024 20:54

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 20:53

Juntada de Certidão trânsito em julgado
28/02/2024 00:36

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/02/2024 23:59.
08/02/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 10:19

Recebidos os autos do CEJUSC
08/02/2024 10:19

Recebidos os autos do CEJUSC
08/02/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 10:19

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
01/02/2024 13:11

Conclusos para julgamento
01/02/2024 13:11

Audiência 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível não-realizada para 01/02/2024 13:00 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
07/01/2024 22:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2023 02:51

Juntada de entregue (ecarta)
23/11/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 00:57

Publicado INTIMAÇÃO em 23/11/2023.
22/11/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2023 10:41

Recebidos os autos.
22/11/2023 10:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/11/2023 10:41

Expedição de Mandado.
22/11/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 10:37

Audiência 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível redesignada para 01/02/2024 13:00 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
19/11/2023 03:41

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/11/2023 02:08

Juntada de entregue (ecarta)
20/10/2023 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
20/10/2023 17:28

Publicado INTIMAÇÃO em 19/10/2023.
20/10/2023 10:54

Decorrido prazo de RESIDENCIAL SPARTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 05/10/2023 23:59.
20/10/2023 09:28

Decorrido prazo de ANEMILTON DO NASCIMENTO LEITE em 05/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7055616-43.2023.8.22.0001 REQUERENTE: SUELLEN CRISTINA FRANCO LOURENCO Advogado do(a) REQUERENTE: PRISCILA FRANCIELLEN FRANCO LOURENCO - RO8417 REQUERIDO: RESIDENCIAL SPARTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, ANEMILTON DO NASCIMENTO LEITE INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA (REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA) FINALIDADE: Intimação para audiência de conciliação por videoconferência Esta publicação tem por finalidade intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) acima identificado(s) para que participe(m) da audiência de conciliação a ser realizada por videoconferência (via WhatsApp), bem como assegure(m) que seu(s) constituinte(s) também compareça(m).

DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: 28/11/2023 09:00 (horário de Rondônia) Caso ainda não o tenha(m) feito, fica(m) também intimado(s) a apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) contato(s) telefônico(s) indicado(s) para a realização da videoconferência (com o aplicativo WhatsApp), sob pena de o processo ser movimentado para deliberação judicial para providências quanto à extinção do processo (no caso de inércia da parte requerente) ou quanto à consideração de recusa do demandado à participação na audiência (art. 23 da Lei nº 9.099/95).

COMO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA: Aguardar chamada de vídeo pelo WhatsApp que receberá no dia e horário marcados.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1.

Buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar o aplicativo WhatsApp de seu celular ou no computador, a partir do link https://www.whatsapp.com/?lang=pt_br.

Se necessário, poderá ser utilizado o aplicativo Hangouts Meet (art. 7°, III, Prov. 018/2020-CG); 2.

Estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário (art. 7°, V, Prov. 018/2020-CG); 3.

Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4.

Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5.

Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6.

Manter-se em local isolado e em silêncio para participar da audiência.

ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1.

O advogado da parte deverá comunicar-lhe da audiência por videoconferência e orientá-la sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2.

As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7°, II, Prov. 018/2020-CG); 3.

Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação (art. 7°, IV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transigir (art. 7°, VII, Prov. 018/2020-CG); 5.

Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 6.

Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado (art. 7°, X, Prov. 018/2020-CG); 7.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais (art. 7°, XI, Prov. 018/2020-CG); 8.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial (art. 7°, XII, Prov. 018/2020-CG); 9.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato será registrado na ata de audiência e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7°, XVIII, Prov. 018/2020-CG); 10.

Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual (art. 7º, XIX, Prov. 018/2020-CG); 11.

Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial (art. 7°, XIII, Prov. 018/2020-CG.

ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1.

Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7°, I, Prov. 018/2020-CG); 2.

A pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil). (art. 7°, VIII, Prov. 018/2020-CG); 3.

Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada (art. 7°, XIV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência realizada (art. 7°, XV, Prov. 018/2020-CG); 5.

Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca (art. 7°, XX, Prov. 018/2020-CG).

CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - CEJUSC: E-mail: [email protected] Porto Velho, 18 de outubro de 2023.
18/10/2023 21:49

Recebidos os autos.
18/10/2023 21:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/10/2023 21:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2023 21:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2023 21:46

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 21:43

Audiência CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível redesignada para 28/11/2023 09:00 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
17/10/2023 11:28

Juntada de ata da audiência cejusc
16/10/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 00:11

Decorrido prazo de ANEMILTON DO NASCIMENTO LEITE em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:09

Decorrido prazo de RESIDENCIAL SPARTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 05/10/2023 23:59.
23/09/2023 00:56

Decorrido prazo de PRISCILA FRANCIELLEN FRANCO LOURENCO em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 00:56

Decorrido prazo de ANEMILTON DO NASCIMENTO LEITE em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 00:54

Decorrido prazo de RESIDENCIAL SPARTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 00:53

Decorrido prazo de SUELLEN CRISTINA FRANCO LOURENCO em 22/09/2023 23:59.
20/09/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 01:43

Publicado DECISÃO em 20/09/2023.
19/09/2023 13:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 13:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/09/2023 10:33

Juntada de Petição de outros documentos
15/09/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 21:07

Conclusos para decisão
12/09/2023 08:29

Juntada de Petição de emenda à petição inicial
12/09/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 01:53

Publicado INTIMAÇÃO em 12/09/2023.
12/09/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 01:47

Publicado INTIMAÇÃO em 12/09/2023.
12/09/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 01:31

Publicado DECISÃO em 12/09/2023.
12/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do processo: 7055616-43.2023.8.22.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Polo Ativo: REQUERENTE: SUELLEN CRISTINA FRANCO LOURENCO, ESTRADA DA PENAL 4405, - DE 4525 A 4555 - LADO ÍMPAR RIO MADEIRA - 76821-331 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: PRISCILA FRANCIELLEN FRANCO LOURENCO, OAB nº RO8417 Polo Passivo: REQUERIDOS: RESIDENCIAL SPARTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, RUA SENADOR ÁLVARO MAIA 1465, ENTRE MARECHAL E TENREIRO ARANHA OLARIA - 76801-270 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ANEMILTON DO NASCIMENTO LEITE, AVENIDAPREFEITO CHIQUILITO ERSE 5045, CONDOMINIO SAN MARCO, CASA 31 INDUSTRIAL - 76821-191 - PORTO VELHO - RONDÔNIA REQUERIDOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A parte autora deverá emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para o fim de adequar o valor da causa ao total do benefício patrimonial pretendido que, no caso, corresponde ao valor do contrato que pretende seja rescindido e ao valor do dano moral pretendido, observando-se o valor do teto máximo previsto para ajuizamento de ações no âmbito dos Juizados Especiais (art. 3º, inciso I, da Lei nº. 9.099/1995), sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Serve a presente como comunicação/carta/mandado.
11/09/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 14:27

Desentranhado o documento
11/09/2023 14:27

Cancelada a movimentação processual
11/09/2023 13:01

Determinada a emenda à inicial
11/09/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 13:01

Determinada a emenda à inicial
06/09/2023 22:50

Conclusos para decisão
06/09/2023 22:50

Audiência Conciliação - JEC designada para 17/10/2023 10:30 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
06/09/2023 22:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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