20/05/2025 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/05/2025 08:54

Recebidos os autos
12/05/2025 14:25

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2025 01:33

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 15/04/2025 23:59.
14/04/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2025 01:35

Publicado INTIMAÇÃO em 14/04/2025.
11/04/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:58

Intimação
11/04/2025 15:57

Juntada de Petição de apelação
24/03/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2025 01:44

Publicado DECISÃO em 24/03/2025.
21/03/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 18:18

Não conhecidos os embargos de declaração
21/03/2025 08:35

Conclusos para decisão
10/03/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:14

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em 27/02/2025 23:59.
25/02/2025 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/02/2025 05:02

Publicado INTIMAÇÃO em 25/02/2025.
24/02/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/02/2025 00:07

Publicado INTIMAÇÃO em 05/02/2025.
04/02/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:01

Julgado procedente o pedido
14/12/2024 00:22

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:21

Decorrido prazo de EDSON SANTOS DE LIMA em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 11:07

Conclusos para decisão
02/12/2024 08:26

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 01:45

Publicado DESPACHO em 19/11/2024.
18/11/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 09:15

Conclusos para despacho
01/10/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 07:56

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 00:26

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 26/09/2024 23:59.
23/09/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 11/09/2024.
10/09/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 10:40

Juntada de Petição de laudo pericial
06/09/2024 00:59

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:49

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:20

Publicado DESPACHO em 28/08/2024.
27/08/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 00:37

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 08:48

Conclusos para despacho
20/08/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 00:43

Decorrido prazo de EDSON SANTOS DE LIMA em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:29

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 15/08/2024 23:59.
14/08/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 01:05

Publicado DESPACHO em 14/08/2024.
13/08/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 10:54

Conclusos para despacho
09/08/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:59

Publicado DESPACHO em 31/07/2024.
30/07/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 11:10

Conclusos para despacho
29/07/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 01:02

Decorrido prazo de EDSON SANTOS DE LIMA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 01:02

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 25/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 01:34

Publicado DECISÃO em 17/07/2024.
16/07/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:45

Nomeado perito
03/07/2024 11:47

Conclusos para julgamento
03/07/2024 00:32

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em 02/07/2024 23:59.
25/06/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 02:23

Publicado INTIMAÇÃO em 24/06/2024.
20/06/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 23/05/2024.
22/05/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 00:30

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 21/05/2024 23:59.
07/05/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:50

Juntada de diligência
29/04/2024 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 00:17

Decorrido prazo de UELINGTON SANTOS DE MORAIS em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:14

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 24/04/2024 23:59.
08/04/2024 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2024 12:45

Expedição de Mandado.
02/04/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 02:08

Publicado DECISÃO em 02/04/2024.
01/04/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 09:03

Conclusos para despacho
22/03/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 01:18

Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2024.
13/03/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2024 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2024 08:15

Expedição de Mandado.
21/02/2024 08:43

Juntada de Petição de certidão
09/01/2024 10:13

Juntada de Certidão
13/12/2023 00:39

Decorrido prazo de UELINGTON SANTOS DE MORAIS em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:39

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 12/12/2023 23:59.
08/12/2023 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/12/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
08/12/2023 01:29

Publicado DESPACHO em 08/12/2023.
07/12/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 10:17

Conclusos para despacho
05/12/2023 11:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/12/2023 11:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/12/2023 11:29

Juntada de Certidão
13/10/2023 16:46

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 04/10/2023 23:59.
13/10/2023 15:30

Decorrido prazo de UELINGTON SANTOS DE MORAIS em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:20

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:16

Decorrido prazo de UELINGTON SANTOS DE MORAIS em 04/10/2023 23:59.
27/09/2023 12:34

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2023 11:42

Conclusos para despacho
27/09/2023 00:48

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 26/09/2023 23:59.
21/09/2023 09:55

Juntada de Certidão
19/09/2023 09:27

Juntada de Certidão
18/09/2023 09:38

Suscitado Conflito de Competência
18/09/2023 09:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/09/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 09:38

Suscitado Conflito de Competência
18/09/2023 09:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/09/2023 11:47

Conclusos para despacho
13/09/2023 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:43

Publicado DECISÃO em 12/09/2023.
12/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível , nº , Bairro , CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 - lado ímpar Processo n.: 7012040-79.2023.8.22.0007 Classe: Monitória Assunto:Contratos Bancários AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, A AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586 PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE REU: UELINGTON SANTOS DE MORAIS, RUA A1 6351 CENTRO - 76919-000 - MINISTRO ANDREAZZA - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 6.197,00 DECISÃO Vistos etc.

No que tange à competência que é determinada no momento da distribuição da petição inicial, o artigo 53 do Código de Processo Civil estabelece que será competente o foro onde a obrigação deve ser satisfeita para a ação que se lhe exigir o cumprimento, o que ocorre geralmente nos casos de cédulas emitidas por instituições financeiras.

O art. 63 do mesmo estatuto legal disciplina que as partes podem eleger o foro onde obrigatoriamente deverá ser proposta a ação oriunda de direitos e obrigações, sendo que o foro contratual obriga não somente as partes como seus herdeiros e sucessores.

Desta forma, fácil e evidente se apresenta o reconhecimento de que havendo definição no tocante ao foro de eleição, deve ser ele respeitado pelas partes.

Embora a parte autora tenha ajuizado a ação nesta Comarca, verifico no contrato firmado entre as partes, que fora escolhido o foro da comarca de Pimenta Bueno/RO para dirimir as questões relativas à relação jurídica firmada.

Com efeito, havendo foro de eleição definido pelas partes em pacto livre por elas celebrado, este deve prevalecer em relação a qualquer outro.

Dessa forma, declaro-me incompetente para o processamento e julgamento do feito, e via de consequência, determino a baixa na distribuição e remessa destes autos uma das varas cíveis da Pimenta Bueno, nos termos dos artigos 63 e 64, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Serve a presente como mandado de intimação através do DJE.

Cacoal, 11 de setembro de 2023. MARIO JOSÉ MILANI E SILVA Juiz de Direito
11/09/2023 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2023 15:34

Juntada de Petição de emenda à petição inicial
06/09/2023 13:33

Conclusos para despacho
06/09/2023 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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