29/05/2024 14:05

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Torres Ferreira
29/05/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
28/05/2024 16:29

Juntada de documento de comprovação
28/05/2024 14:56

Expedição de Ofício.
27/05/2024 13:10

Juntada de Decisão
08/03/2024 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
08/03/2024 12:59

Expedição de Certidão.
28/02/2024 00:03

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA CLAUDINO em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:03

Decorrido prazo de RICAL - RACK INDUSTRIA E COMERCIO DE ARROZ LTDA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:03

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:01

Decorrido prazo de RICAL - RACK INDUSTRIA E COMERCIO DE ARROZ LTDA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:01

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA CLAUDINO em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:01

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 27/02/2024 23:59.
26/02/2024 09:18

Expedição de Certidão.
23/02/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/02/2024 00:02

Publicado DECISÃO em 23/02/2024.
22/02/2024 21:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Torres Ferreira
22/02/2024 21:23

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 21:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/02/2024 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
21/02/2024 11:42

Expedição de Certidão.
20/02/2024 00:00

Decorrido prazo de RICAL - RACK INDUSTRIA E COMERCIO DE ARROZ LTDA em 19/02/2024 23:59.
24/01/2024 00:02

Decorrido prazo de RICAL - RACK INDUSTRIA E COMERCIO DE ARROZ LTDA em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:02

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA CLAUDINO em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:02

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 23/01/2024 23:59.
22/01/2024 09:08

Expedição de Certidão.
22/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024.
19/01/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 09:51

Expedição de Certidão.
19/01/2024 09:50

Juntada de Petição de
19/01/2024 09:50

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
18/01/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 09:11

Expedição de Certidão.
28/11/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/11/2023 00:02

Publicado DECISÃO em 28/11/2023.
27/11/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 13:10

Recurso Especial não admitido
13/11/2023 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
13/11/2023 09:03

Expedição de Certidão.
09/11/2023 10:47

Expedição de Certidão.
06/11/2023 12:20

Decorrido prazo de RICAL - RACK INDUSTRIA E COMERCIO DE ARROZ LTDA em 01/11/2023 23:59.
13/10/2023 15:01

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 04/10/2023 23:59.
13/10/2023 15:01

Decorrido prazo de RICAL - RACK INDUSTRIA E COMERCIO DE ARROZ LTDA em 04/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/10/2023 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 06/10/2023.
05/10/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 11:03

Juntada de Petição de recurso especial
05/10/2023 11:02

Expedição de Certidão.
05/10/2023 00:00

Decorrido prazo de RICAL - RACK INDUSTRIA E COMERCIO DE ARROZ LTDA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:00

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 04/10/2023 23:59.
04/10/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 08:53

Expedição de Certidão.
11/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/09/2023 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 11/09/2023.
11/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Eletrônica n. 826 de 10 a 14/07/2023 0801293-80.2023.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJE) Origem: 7004697-48.2017.8.22.0005-Ji-Paraná / 1ª Vara Cível Agravante : Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A.

Advogado : Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB/RO 7828) Agravada : Rical - Rack Indústria e Comércio de Arroz Ltda.

Advogado : Everton Lang (OAB/SC 42151) Relator : JUIZ CONVOCADO DANILO PACCINI Distribuído por Sorteio em 13/02/2023 Redistribuído por Prevenção em 17/02023 DECISÃO: “RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Agravo de Instrumento.

Cumprimento de sentença.

Rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença.

Apresentação de comprovantes de pagamentos e liquidação da sentença.

Desnecessidade.

Concessionária de serviço público que possui acesso às informações sobre adimplementos de faturas.

Excesso de execução não comprovado.

Honorários Sucumbenciais indevidos.

Súmula 519 do STJ.

Recurso parcialmente provido.

Considerando que a concessionária de serviço público possui em seus sistemas internos informações acerca do adimplemento das faturas pelo consumidor (histórico de pagamentos), torna-se desnecessária a apresentação dos comprovantes de pagamentos das faturas contestadas e a liquidação da sentença para a apuração do valor devido. É dever do executado, ao impugnar o cumprimento de sentença, apresentar, de imediato, o valor que entende correto, além do demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação, nos termos do art. 525, §§ 4º e 5º, do CPC.

Nos termos do entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, no verbete 519, "na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença não são cabíveis honorários advocatícios.".
08/09/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 12:49

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e provido em parte
29/08/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 13:04

Expedição de Certidão.
26/07/2023 07:33

Juntada de inteiro teor
17/07/2023 16:57

Juntada de Petição de certidão
17/07/2023 16:57

Juntada de Petição de certidão
17/07/2023 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/06/2023 18:03

Pedido de inclusão em pauta
29/06/2023 09:11

Expedição de Certidão.
17/04/2023 12:45

Decorrido prazo de RICAL - RACK INDUSTRIA E COMERCIO DE ARROZ LTDA em 10/04/2023 23:59.
17/04/2023 12:42

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 09:53

Conclusos para decisão
11/04/2023 09:52

Expedição de Certidão.
11/04/2023 00:04

Decorrido prazo de RICAL - RACK INDUSTRIA E COMERCIO DE ARROZ LTDA em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:01

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 10/04/2023 23:59.
30/03/2023 10:32

Juntada de Informações
17/03/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 08:45

Expedição de Certidão.
15/03/2023 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2023.
15/03/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 09:24

Expedição de Certidão.
13/03/2023 10:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/02/2023 08:16

Conclusos para decisão
17/02/2023 08:00

Juntada de termo de triagem
17/02/2023 07:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/02/2023 19:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Rowilson Teixeira
16/02/2023 19:21

Reconhecida a prevenção
16/02/2023 19:21

Determinação de redistribuição por prevenção
14/02/2023 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
14/02/2023 11:59

Reconhecida a prevenção
14/02/2023 09:58

Conclusos para decisão
14/02/2023 09:58

Conclusos para decisão
14/02/2023 08:21

Juntada de termo de triagem
14/02/2023 08:18

Desentranhado o documento
14/02/2023 08:18

Cancelada a movimentação processual
14/02/2023 08:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/02/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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