24/09/2024 12:50

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 00:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/09/2024 23:59.
31/07/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:55

Publicado SENTENÇA em 30/07/2024.
30/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7001422-70.2017.8.22.0012 CLASSE: Cumprimento de sentença REQUERENTE: VANDER JOSE DA SILVA, LINHA 2, KM 4, RUMO ESCONDIDO S/N, SITIO ZONA RURAL - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: WELLITON RENAN SILVA BOLSONI, OAB nº RO8583 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA Trata-se a presente de execução contra o INSS.

A(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor foi(ram) devidamente depositada(s), tendo a parte exequente pugnado pela extinção do feito.

Posto isso, considerando o cumprimento integral da obrigação, DOU POR CUMPRIDA A SENTENÇA.

Via de consequência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Intimem-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpridas todas as diligências, arquivem-se.

Colorado do Oeste- RO, 29 de julho de 2024.

Miria do Nascimento De Souza Juíza de direito
29/07/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 11:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2024 11:16

Conclusos para julgamento
24/07/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:00

Intimação

AUTOS 7001422-70.2017.8.22.0012 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE Nome: VANDER JOSE DA SILVA Endereço: LINHA 2, KM 4, RUMO ESCONDIDO, S/N, SITIO, ZONA RURAL, Colorado do Oeste - RO - CEP: 76993-000 ADVOGADO Advogado do(a) REQUERENTE: WELLITON RENAN SILVA BOLSONI - RO8583 REQUERIDO Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: desconhecido ADVOGADO INTIMAÇÃO Dar ciência à parte autora, através de seu Advogado(a), do Alvará Judicial expedido nos autos, devendo comprovar nos autos o levantamento.
11/07/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:47

Expedição de Alvará.
03/07/2024 11:27

Juntada de Certidão
03/07/2024 10:54

Processo Desarquivado
21/05/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 00:00

Intimação

AUTOS 7001422-70.2017.8.22.0012 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE Nome: VANDER JOSE DA SILVA Endereço: LINHA 2, KM 4, RUMO ESCONDIDO, S/N, SITIO, ZONA RURAL, Colorado do Oeste - RO - CEP: 76993-000 ADVOGADO Advogado do(a) REQUERENTE: WELLITON RENAN SILVA BOLSONI - RO8583 REQUERIDO Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: desconhecido ADVOGADO INTIMAÇÃO Intimar as partes, através de seus advogados, da requisição de pagamento da RPV via e-PrecWeb e do arquivamento provisório.
20/05/2024 08:08

Arquivado Provisoramente
20/05/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 08:00

Juntada de Certidão
17/05/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 00:14

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2024 23:59.
03/04/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 19:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/01/2024 15:33

Juntada de Petição de outras peças
11/01/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 00:57

Publicado INTIMAÇÃO em 11/01/2024.
11/01/2024 00:00

Intimação

AUTOS 7001422-70.2017.8.22.0012 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE Nome: VANDER JOSE DA SILVA Endereço: LINHA 2, KM 4, RUMO ESCONDIDO, S/N, SITIO, ZONA RURAL, Colorado do Oeste - RO - CEP: 76993-000 ADVOGADO Advogado do(a) AUTOR: WELLITON RENAN SILVA BOLSONI - RO8583 REQUERIDO Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: desconhecido ADVOGADO INTIMAÇÃO Intimar a parte autora, através de seu advogado, para no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar os cálculos atualizados, incluindo os honorários em execução
10/01/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
25/11/2023 00:24

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/11/2023 23:59.
08/11/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 07:53

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
08/09/2023 00:07

Publicado DESPACHO em 08/09/2023.
08/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7001422-70.2017.8.22.0012 CLASSE: Procedimento Comum Cível AUTOR: VANDER JOSE DA SILVA, LINHA 2, KM 4, RUMO ESCONDIDO S/N, SITIO ZONA RURAL - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: WELLITON RENAN SILVA BOLSONI, OAB nº RO8583 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO 1 – Devidamente intimado, o exequente impulsionou o feito, apresentado planilha de cálculo e requerendo o cumprimento da sentença.

Pois bem.

O presente cumprimento de sentença versa sobre obrigação de pagar quantia certa pela autarquia previdenciária da qual se aplica o regime fazendário. É cediço que o STJ possui entendimento pacífico de que são devidos os honorários em execução, independente de impugnação, quando o cumprimento de sentença estiver no teto da RPV.

Neste sentido, trago o julgado abaixo: PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA.

INCIDÊNCIA. 1.

Consoante o entendimento desta Corte, são devidos honorários advocatícios nas execuções contra a Fazenda Pública, ainda que não embargadas, quando o crédito está sujeito ao regime da Requisição de Pequeno Valor - RPV. 2.

Agravo interno não provido. (AgInt no REsp 1503410/SC, Rel.

Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 24/06/2019, DJe 27/06/2019). grifei PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ART. 85, § 1º, DO CPC.

OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR.

PAGAMENTO POR RPV.

FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCOS.

POSSIBILIDADE.

Na hipótese dos autos, extrai-se do acórdão vergastado que o entendimento do Tribunal de origem está em consonância com a orientação do Superior Tribunal de Justiça de que são devidos honorários advocatícios nas execuções contra a Fazenda Pública, ainda que não embargadas, quando o crédito está sujeito ao regime da Requisição de Pequeno Valor – RPV.

Agravo Interno não provido. (AgInt no AREsp 1461383/PR, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/09/2019, DJe 11/10/2019) grifei No caso em apreço, percebe-se dos cálculos da exequente que os valores estão no teto da RPV, pelo que são devidos os honorários em execução.

Pelo Exposto: a) ARBITRO honorários de execução e os FIXO em 10% sobre o valor do crédito principal; b) após, intime-se o INSS para manifestar sobre a presente decisão no prazo preclusivo de 10 dias; a) Intime-se a exequente, por meio de seu bastante procurador, via DJ, a apresentar os cálculos atualizados, incluindo os honorários em execução; d) Atendido o item anterior, intime-se a Fazenda Pública para apresentar impugnação à execução no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, artigo 535); e) Não havendo impugnação ou concordando a Fazenda Pública com os cálculos da exequente (credora), desde já autorizo a expedição dos requisitórios de pagamento (RPV); e f) Havendo impugnação, intime-se a exequente, para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre a impugnação e sobre o valor que a executada entende ser o correto.

Caso a exequente concordar com os cálculos da autarquia previdenciária, desde já homologo os cálculos da ré.

Caso a exequente não concorde com os cálculos da autarquia previdência, retornem conclusos para decisão sobre a impugnação. 2 – Nos casos de expedição dos requisitórios de pagamento, o cartório deverá observar as disposições dos incisos I e II do § 3º do artigo 535 do CPC. 3 – Expedido os requisitórios para pagamento, suspendo o feito pelo prazo de 60 dias, devendo ser lançado o movimento correspondente. 4 – Com a informação do depósito judicial da quantia, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, ficando desde logo AUTORIZADA expedição de alvará para levantamento, consignado ao prévio requerimento da parte exequente.

Cumpra-se.

Intime-se as partes. Colorado do Oeste- RO, 7 de setembro de 2023. Miria do Nascimento De Souza Juíza de direito
07/09/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
07/09/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 10:55

Conclusos para decisão
30/06/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 02:20

Publicado INTIMAÇÃO em 23/06/2023.
22/06/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 08:02

Processo Desarquivado
21/06/2023 07:59

Juntada de Certidão
22/05/2019 12:56

Arquivado Provisoriamente
22/05/2019 12:55

Juntada de Certidão
12/03/2019 10:42

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2019 15:17

Conclusos para decisão
07/03/2019 03:35

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2019 23:59:59.
17/12/2018 16:39

Expedição de Outros documentos.
30/10/2018 11:49

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/10/2018 23:59:59.
17/09/2018 17:08

Juntada de Petição de recurso
04/09/2018 08:57

Expedição de Outros documentos.
27/08/2018 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2018 11:38

Expedição de Outros documentos.
23/08/2018 11:38

Julgado procedente em parte do pedido
22/08/2018 17:44

Conclusos para decisão
12/05/2018 22:01

Juntada de Petição de petição
17/04/2018 16:31

Expedição de Outros documentos.
18/03/2018 04:14

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/03/2018 23:59:59.
15/03/2018 19:48

Juntada de Petição de contestação
15/03/2018 19:48

Juntada de Petição de contestação
24/01/2018 16:28

Juntada de Certidão
23/01/2018 12:05

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2018 16:11

Conclusos para decisão
19/01/2018 07:35

Juntada de Certidão
19/01/2018 07:28

Juntada de Certidão
10/01/2018 17:14

Expedição de Outros documentos.
10/01/2018 17:11

Juntada de outras peças
15/12/2017 10:48

Juntada de Petição de petição
12/12/2017 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2017 10:14

Expedição de Outros documentos.
07/12/2017 10:14

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2017 05:03

Conclusos para decisão
10/11/2017 08:18

Juntada de Petição de outras peças
07/11/2017 03:01

Decorrido prazo de VAGNER HOFFMANN em 06/11/2017 23:59:00.
19/10/2017 18:26

Juntada de Petição de outros documentos
19/10/2017 18:26

Juntada de Petição de outros documentos
23/08/2017 20:00

Juntada de Petição de outras peças
09/08/2017 08:18

Juntada de Certidão
07/08/2017 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2017 12:26

Expedição de Outros documentos.
28/07/2017 12:25

Expedição de Outros documentos.
28/07/2017 12:25

Expedição de Outros documentos.
27/07/2017 16:25

Concedida a Antecipação de tutela
23/07/2017 19:30

Conclusos para decisão
23/07/2017 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2017

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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