11/05/2023 00:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/05/2023 23:59.
14/04/2023 16:07

Juntada de Petição de certidão
11/04/2023 14:07

Arquivado Definitivamente
31/03/2023 12:28

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2023 23:59.
23/03/2023 01:03

Publicado INTIMAÇÃO em 24/03/2023.
23/03/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/03/2023 10:51

Juntada de Petição de certidão
22/03/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 19:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2023 14:31

Conclusos para julgamento
16/03/2023 01:03

Publicado INTIMAÇÃO em 17/03/2023.
16/03/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/03/2023 09:32

Juntada de Petição de certidão
15/03/2023 07:43

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 00:44

Decorrido prazo de ELIAS ALVES em 14/03/2023 23:59.
16/02/2023 15:18

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 14/02/2023 23:59.
16/02/2023 01:32

Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2023.
16/02/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/02/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 17:15

Juntada de Petição de certidão
03/02/2023 07:23

Expedição de Alvará.
01/02/2023 11:29

Juntada de Certidão
09/01/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
21/12/2022 02:02

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.
21/12/2022 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2022 09:21

Conclusos para decisão
15/12/2022 09:21

Juntada de Certidão
01/12/2022 03:09

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2022 23:59.
21/11/2022 17:01

Juntada de Petição de certidão
14/11/2022 01:16

Publicado INTIMAÇÃO em 16/11/2022.
14/11/2022 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/11/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 08:36

Juntada de Certidão
09/09/2022 00:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/09/2022 23:59.
03/08/2022 14:04

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 28/07/2022 23:59.
22/07/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 11:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/07/2022 11:27

Juntada de Petição de certidão
30/06/2022 00:25

Publicado DECISÃO em 01/07/2022.
30/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/06/2022 21:56

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 21:56

Determinada diligência
13/05/2022 13:24

Conclusos para despacho
29/04/2022 02:30

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2022 23:59.
30/03/2022 15:37

Juntada de Petição de certidão
24/03/2022 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 25/03/2022.
24/03/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
22/03/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 10:29

Realizado Cálculo de Liquidação
18/03/2022 17:20

Juntada de Petição de outras peças
29/10/2021 00:03

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 28/10/2021 23:59.
26/10/2021 17:09

Juntada de Petição de certidão
05/10/2021 00:15

Publicado DESPACHO em 06/10/2021.
05/10/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
04/10/2021 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
02/10/2021 02:40

Expedição de Outros documentos.
02/10/2021 02:40

Determinada diligência
08/09/2021 08:06

Conclusos para despacho
25/08/2021 17:19

Juntada de Petição de outras peças
17/08/2021 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 18/08/2021.
17/08/2021 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 11:59

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 14:50

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 16:14

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
03/08/2021 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 04/08/2021.
03/08/2021 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2021 09:08

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 09:08

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 09:08

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 09:08

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 09:07

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 09:00

Juntada de Certidão trânsito em julgado
21/07/2021 08:24

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/07/2021 23:59:59.
26/05/2021 02:20

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 25/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 09:58

Juntada de Petição de outras peças
18/05/2021 09:43

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 01:40

Publicado SENTENÇA em 18/05/2021.
17/05/2021 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2021 17:49

Julgado procedente em parte do pedido
13/05/2021 17:49

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 17:49

Julgado procedente em parte do pedido
08/04/2021 19:47

Conclusos para despacho
05/04/2021 10:38

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 00:21

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 01/03/2021 23:59:59.
24/02/2021 22:31

Juntada de Petição de outras peças
05/02/2021 14:32

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 00:32

Publicado DECISÃO em 04/02/2021.
03/02/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2021 00:23

Publicado DECISÃO em 04/02/2021.
03/02/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Poder Judiciário São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone:(3642-2660) Processo nº: 7001071-67.2017.8.22.0022 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIAS ALVES Advogados do(a) AUTOR: ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO - PR30373, JURACI MARQUES JUNIOR - RO2056 RÉU: INSS DECISÃO

Vistos. É de conhecimento geral que, em procedimento investigatório deflagrado pelo Ministério Público Estadual foram constatadas evidências de possíveis fraudes em lides previdenciárias (documentais e periciais) onde há atuação do causídico destes autos desde o ano de 2016.

Sabe-se ainda que a Justiça Federal assumiu o encargo de averiguar a situação, correndo o processo n. 0003602-20.2018.4.01.4101 sob sigilo, sem informação quanto a seu termo.

Em decisão anterior já foi deferida a suspensão dos presentes autos a pedido do Ministério Público pelo período de três meses, prazo este já expirado, no entanto, embora não tenha havido pedido específico para prorrogação, observa-se que a continuidade no processamento destas demandas com o risco de posterior declaração de nulidade das provas poderá acarretar maiores prejuízos aos jurisdicionados, autarquia previdenciária e à própria justiça, gerando enorme retrabalho.

Isso porque, do relato dos autos do apurado até então, há indícios de que todos os meios de prova das ações previdenciárias a que se refere estejam, em tese, em maior ou menor grau, contaminados de vício ou irregularidades.

Pelo que consta, investiga-se a ocorrência de falsificação de laudos médicos para instruir o feito, algum envolvimento dos peritos nomeados para corroborar a incapacidade, falsificação de documentos comprobatórios da atividade rural e orientação e/ou manipulação da prova testemunhal colhida em juízo.

Dessarte, a situação relatada merece atenção especial, diante do prejuízo econômico que pode trazer à autarquia previdenciária, ao exercício da competência delegada e à imagem e credibilidade de todo o Poder Judiciário.

Não se descuida do fato de que há entre os jurisdicionados afetados aqueles que de fato negam qualquer envolvimento na produção de conteúdo probatório viciado/falso e que possuem real direito ao benefício postulado, no entanto, não há como esse juízo apurar com segurança qual o acervo aceitável antes do termo do processo criminal supracitado.

Outrossim, a constituição de novo causídico não convalida as provas sob suspeita.

Isso posto DETERMINO, nos termos do art. 315 do Código de Processo Civil, a SUSPENSÃO dos processos cíveis previdenciários em curso, que ainda não possuam sentença transitada em julgado, em que atuem ou tenham atuado como causídicos Karla Vanessa Rosa (OAB/RO 8.243), Juraci Marques Júnior (OAB/RO 2.056 e OAB/PR 55.703) e Andreia F.B. de Melo Marques (OAB/RO 3.167 e OAB/PR 30.373), pelo prazo inicial de 12 (doze) meses e/ou até o julgamento final da ação n. 0003602-20.2018.4.01.4101, de competência do juízo federal.

Friso que ficam excluídos da suspensão as ações já julgadas e/ou com trânsito em julgado, inclusive as em fase de cumprimento de sentença, porquanto em relação a estas deverão ser tomadas as providências cabíveis pela parte interessada, a exemplo da ação rescisória, especialmente em respeito à coisa julgada.

Deverá a escrivania informar o juízo federal, remetendo cópia da presente decisão bem como relação dos processos suspensos.

Requisite-se ainda informações quanto ao andamento do processo n. 0003602-20.2018.4.01.4101, vez que está correndo sob sigilo.

Intimem-se as partes e o INSS.

SERVE A PRESENTE MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO E DEMAIS ATOS.

Pratique-se o necessário. São Miguel do Guaporé, 13 de maio de 2019. FÁBIO BATISTA DA SILVA Juiz de Direito
01/02/2021 18:28

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 18:28

Outras Decisões
01/02/2021 18:28

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 18:28

Outras Decisões
01/02/2021 11:06

Conclusos para despacho
01/02/2021 11:04

Processo Desarquivado
01/02/2021 11:03

Juntada de Certidão
29/01/2020 02:12

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 28/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 02:11

Decorrido prazo de JURACI MARQUES JUNIOR em 28/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 02:11

Decorrido prazo de ELIAS ALVES em 28/01/2020 23:59:59.
13/01/2020 17:45

Arquivado Provisoriamente
08/01/2020 00:51

Publicado DECISÃO em 21/01/2020.
08/01/2020 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/01/2020 13:05

Expedição de Outros documentos.
07/01/2020 13:05

Outras Decisões
05/12/2019 12:47

Conclusos para despacho
05/12/2019 12:46

Juntada de Certidão
13/09/2019 10:41

Juntada de Petição de outras peças
01/07/2019 01:01

Publicado DECISÃO em 03/07/2019.
01/07/2019 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2019 11:53

Expedição de Outros documentos.
28/06/2019 11:53

Expedição de Outros documentos.
28/06/2019 11:52

Expedição de Outros documentos.
28/06/2019 11:52

Expedição de Outros documentos.
28/06/2019 11:52

Expedição de Outros documentos.
28/06/2019 11:52

Expedição de Outros documentos.
28/06/2019 11:52

Expedição de Outros documentos.
28/05/2019 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/03/2019 10:14

Juntada de Certidão
16/11/2018 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2018 12:15

Juntada de Petição de outras peças
09/11/2018 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 12/11/2018.
09/11/2018 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2018 09:30

Expedição de Outros documentos.
03/11/2018 12:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/10/2018 17:12

Conclusos para decisão
23/08/2018 17:12

Conclusos para julgamento
15/08/2018 15:31

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2018 12:58

Audiência instrução realizada para 09/08/2018 09:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
01/08/2018 16:39

Juntada de Petição de outras peças
08/06/2018 11:20

Audiência instrução designada para 09/08/2018 09:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
08/06/2018 11:19

Expedição de Outros documentos.
07/06/2018 18:47

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2018 12:12

Conclusos para decisão
14/02/2018 10:05

Juntada de Petição de outras peças
15/12/2017 16:44

Expedição de Outros documentos.
14/12/2017 12:34

Juntada de Petição de contestação
19/10/2017 10:49

Expedição de Outros documentos.
18/10/2017 22:18

Juntada de Petição de laudo pericial
16/08/2017 09:41

Decorrido prazo de ANDREA DOS SANTOS MELQUISEDEC em 15/08/2017 23:59:59.
30/06/2017 08:37

Expedição de Outros documentos.
05/06/2017 12:33

Expedição de Outros documentos.
02/06/2017 18:19

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2017 09:23

Conclusos para decisão
05/05/2017 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2017

Ultima Atualização
11/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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