28/06/2024 00:27

Decorrido prazo de MARILETE GUDE em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 00:22

Decorrido prazo de NS2.COM INTERNET S.A. em 26/06/2024 23:59.
12/06/2024 07:57

Arquivado Definitivamente
12/06/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 01:18

Publicado DECISÃO em 12/06/2024.
12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 Processo: 7000124-25.2021.8.22.0005 Assunto:Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material Parte autora: EXEQUENTE: MARILETE GUDE Advogado da parte autora: ADVOGADO DO EXEQUENTE: JACQUELINE GLENN MILHOMEM, OAB nº RO9455 Parte requerida: EXECUTADO: NS2.COM INTERNET S.A.

Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO EXECUTADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU, OAB nº SP117417 DECISÃO A parte exequente postou a reconsideração da sentença e o desarquivamento dos autos (id 103272132).

Analisando as provas apresentadas, mantenho a sentença, devendo os autos ser arquivado.

Com efeito, a multa não é um fim em si mesmo, trata apenas de instrumento destinado a constranger a parte requerida a cumprir a obrigação imposta.

Tanto é assim que pode o Juiz, inclusive de ofício, modificar o valor ou a periodicidade da multa, caso verifique que se tornou insuficiente ou excessiva, ou até mesmo excluí-la (art. 537 , § 1º, do CPC).

Verifica-se que na petição de id 98809446, a parte exequente afirmou que apresentaria o extrato do período necessário para demonstrar o não cumprimento da obrigação.

No entanto, o referido extrato não foi localizado nos autos, tendo sido intimada para apresentar o extrato completo da conta Livelo referente a todo o período em questão, porém, manteve-se inerte (id 106098513).

Pondere-se que a parte exequente não comprovou nenhum efetivo prejuízo, não há que se falar em multa por descumprimento da ordem judicial referida.

Por conseguinte, não acolho os pedidos da parte demandante e mantenho a sentença do id 99381317 e determino o arquivamento dos autos.

Intimem-se.

Ji-Paraná/, terça-feira, 11 de junho de 2024 Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito
11/06/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 07:30

Conclusos para despacho
11/06/2024 00:38

Decorrido prazo de MARILETE GUDE em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 00:28

Decorrido prazo de NS2.COM INTERNET S.A. em 10/06/2024 23:59.
22/05/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 00:37

Publicado DESPACHO em 22/05/2024.
22/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 Processo: 7000124-25.2021.8.22.0005 Assunto:Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material Parte autora: EXEQUENTE: MARILETE GUDE Advogado da parte autora: ADVOGADO DO EXEQUENTE: JACQUELINE GLENN MILHOMEM, OAB nº RO9455 Parte requerida: EXECUTADO: NS2.COM INTERNET S.A. Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO EXECUTADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU, OAB nº SP117417 DESPACHO Na petição de id 98809446, a parte exequente afirmou que apresentaria o extrato do período necessário para demonstrar o não cumprimento da obrigação.

No entanto, o referido extrato não foi localizado nos autos.

Assim, intime-se a parte demandante para apresentar o extrato completo da conta Livelo referente a todo o período em questão, no prazo de 10 dias. Ji-Paraná/21 de maio de 2024 Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito
21/05/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 10:33

Conclusos para despacho
25/03/2024 07:34

Processo Desarquivado
23/03/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 09:45

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 18:22

Conclusos para despacho
07/03/2024 12:52

Decorrido prazo de MARILETE GUDE em 04/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:50

Juntada de entregue (ecarta)
16/02/2024 02:14

Decorrido prazo de NS2.COM INTERNET S.A. em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:50

Decorrido prazo de MARILETE GUDE em 15/02/2024 23:59.
02/02/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 03:38

Publicado DESPACHO em 19/01/2024.
18/01/2024 14:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/01/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2024 15:07

Juntada de Petição de outras peças
15/01/2024 11:07

Conclusos para despacho
15/01/2024 08:37

Decorrido prazo de MARILETE GUDE em 30/11/2023 23:59.
07/12/2023 05:24

Juntada de entregue (ecarta)
06/12/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 21:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/12/2023 10:01

Conclusos para julgamento
01/12/2023 10:00

Juntada de Certidão
01/12/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 06:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 00:04

Publicado NOTIFICAÇÃO em 10/11/2023.
09/11/2023 10:50

Expedido alvará de levantamento
09/11/2023 04:47

Conclusos para despacho
09/11/2023 04:47

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 04:46

Recebidos os autos
06/11/2023 07:05

Juntada de despacho
14/06/2022 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/06/2022 00:08

Decorrido prazo de MARILETE GUDE em 07/06/2022 23:59.
03/06/2022 12:36

Juntada de Petição de certidão
17/05/2022 09:18

Juntada de Certidão
13/05/2022 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2022 17:12

Recebidos os autos
13/05/2022 01:14

Decorrido prazo de MARILETE GUDE em 12/05/2022 23:59.
27/04/2022 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 28/04/2022.
27/04/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 11:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/02/2022 12:57

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 07:48

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 20:42

Decorrido prazo de MARILETE GUDE em 02/02/2022 23:59.
04/02/2022 20:42

Decorrido prazo de NS2.COM INTERNET S.A. em 02/02/2022 23:59.
04/02/2022 20:42

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU em 02/02/2022 23:59.
21/01/2022 14:34

Conclusos para despacho
17/01/2022 16:16

Juntada de Petição de recurso
15/12/2021 00:05

Publicado SENTENÇA em 16/12/2021.
15/12/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 16:13

Julgado procedente o pedido
03/08/2021 16:18

Conclusos para julgamento
03/08/2021 16:18

Recebidos os autos do CEJUSC
13/07/2021 12:19

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 08:39

Audiência Conciliação realizada para 12/07/2021 08:00 Ji-Paraná - 1ª Juizado Especial.
11/07/2021 20:08

Juntada de Petição de outros documentos
07/07/2021 18:18

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 08:53

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 10:55

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 11:07

Juntada de Petição de certidão
27/05/2021 13:27

Juntada de Certidão
26/05/2021 13:36

Recebidos os autos.
26/05/2021 13:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC
26/05/2021 07:25

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 12:59

Audiência Conciliação redesignada para 12/07/2021 08:00 Ji-Paraná - 1ª Juizado Especial.
25/05/2021 12:58

Recebidos os autos do CEJUSC
25/05/2021 12:40

Juntada de Certidão
08/03/2021 10:59

Juntada de Petição de certidão
07/02/2021 20:10

Juntada de Certidão
05/02/2021 09:41

Recebidos os autos.
05/02/2021 09:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC
03/02/2021 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 04/02/2021.
03/02/2021 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/02/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 10:48

Audiência Conciliação designada para 04/06/2021 11:20 Ji-Paraná - 1ª Juizado Especial.
01/02/2021 18:48

Juntada de Petição de contestação
27/01/2021 13:44

Outras Decisões
12/01/2021 15:10

Conclusos para despacho
12/01/2021 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2021

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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