TJRO - 7000221-66.2023.8.22.0001

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIDNEY DE OLIVEIRA COSTA

CPF *85.***.*50-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 13:30

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 09:18

    Juntada de Petição de outras peças

  • 25/06/2025 09:17

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2025 02:10

    Decorrido prazo de SIDNEY DE OLIVEIRA COSTA em 23/06/2025 23:59.

  • 11/06/2025 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/06/2025 00:29

    Publicado DESPACHO em 11/06/2025.

  • 10/06/2025 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2025 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2025 08:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2025 14:37

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2025 17:08

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 00:13

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 00:15

    Decorrido prazo de SIDNEY DE OLIVEIRA COSTA em 14/04/2025 23:59.

  • 22/03/2025 21:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2025 09:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/02/2025 09:04

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2025 23:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2025 23:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2025 23:37

    Determinada diligência

  • 26/02/2025 23:37

    Indeferido o pedido de #Oculto#

  • 19/02/2025 08:42

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/02/2025 23:59.

  • 10/02/2025 13:37

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 00:11

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 21:00

    Juntada de Petição de outras peças

  • 20/01/2025 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 23:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/12/2024 00:32

    Decorrido prazo de SIDNEY DE OLIVEIRA COSTA em 11/12/2024 23:59.

  • 18/11/2024 13:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/11/2024 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2024 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

  • 18/11/2024 00:20

    Publicado DECISÃO em 18/11/2024.

  • 17/11/2024 21:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2024 21:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2024 21:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2024 21:58

    Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA.

  • 14/06/2024 11:15

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 23:30

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2024 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 13:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/04/2024 00:20

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/04/2024 23:59.

  • 05/04/2024 10:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/04/2024 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2024 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 22:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 13:07

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 21:47

    Juntada de Petição de outras peças

  • 06/02/2024 00:33

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2024 23:59.

  • 05/02/2024 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 00:19

    Decorrido prazo de SIDNEY DE OLIVEIRA COSTA em 01/02/2024 23:59.

  • 18/01/2024 12:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/01/2024 12:48

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 11/01/2024 12:48

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 13/12/2023 12:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/12/2023 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2023 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 08:02

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 06/12/2023 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

  • 06/12/2023 01:22

    Publicado DESPACHO em 06/12/2023.

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública   Av.

    Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO  Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete).

    Email: [email protected] PROCESSO N. 7000221-66.2023.8.22.0001 CLASSE: Procedimento Comum Cível AUTOR: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: SIDNEY DE OLIVEIRA COSTA REU SEM ADVOGADO(S)   DESPACHO Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a dívida, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado, bem como de penhora imediata, conforme preceitua o artigo 523, do Código de Processo Civil.

    Após, intime-se o Estado de Rondônia para se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação, bem como, para dizer em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. (Retifique-se a classe processual).

    ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO.

    Porto Velho/RO, 5 de dezembro de 2023    Edenir Sebastião A. da Rosa  Juiz(a) de Direito

  • 05/12/2023 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 13:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2023 00:20

    Decorrido prazo de SIDNEY DE OLIVEIRA COSTA em 04/12/2023 23:59.

  • 04/12/2023 12:56

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 08:42

    Juntada de Petição de outras peças

  • 09/11/2023 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

  • 09/11/2023 01:18

    Publicado INTIMAÇÃO em 09/11/2023.

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected] Processo : 7000221-66.2023.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ESTADO DE RONDONIA REU: SIDNEY DE OLIVEIRA COSTA INTIMAÇÃO RÉU - CUSTAS PROCESSUAIS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, para efetuar o pagamento das custas judiciais.

    O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual.

    A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Prazo: 15 dias. -RO, 8 de novembro de 2023.

    Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito)

  • 08/11/2023 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 10:55

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 31/10/2023 07:23

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/10/2023 23:59.

  • 30/09/2023 00:18

    Decorrido prazo de SIDNEY DE OLIVEIRA COSTA em 29/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 06/09/2023 00:38

    Publicado SENTENÇA em 06/09/2023.

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública  Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho  Número do processo: 7000221-66.2023.8.22.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: SIDNEY DE OLIVEIRA COSTA REU SEM ADVOGADO(S)   SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS ajuizada pelo ESTADO DE RONDÔNIA, em desfavor de SIDINEY DE OLIVEIRA COSTA.

    Afirma que Ministério Público de Rondônia é proprietário do veículo oficial modelo Toyota/Corolla, placa n° QTE8G92, à época sendo dirigido pelo servidor do MP, Mário Guedes da Silva - Cad 4445-4.

    Explica que, no dia 20.06.2022 às 13h40minhs, ocorreu acidente de trânsito, na Av.

    Calama (sentido centro), nas confluências das ruas Brasília e Getúlio Vargas, ao frear o veículo oficial em decorrência do fluxo normal do trânsito, o servidor condutor do Veículo Oficial foi surpreendido por uma colisão traseira, que empenou porta malas e gerou danos no para-lama, o veículo responsável pela colisão foi um FORD/KA SE 1.0 (OHO5F82) conduzido pelo Sr.

    SIDNEY DE OLIVEIRA COSTA, que trafegava no mesmo sentido, causando apenas danos materiais.

    Aduz que fora acionada a polícia militar, para registrar a ocorrência, conforme boletim de ocorrência n°427394, não foi ofertado o teste de etilômetro para os condutores envolvidos, pois ambos não apresentavam sinais de embriaguez alcoólica.

    Ainda, que fora acionada a perícia, que teve como conclusão: “Assim, em face do acima exposto e considerando os vestígios materiais assinalados, conclui o Signatário que o acidente de tráfego teve como causa determinante a falta de atenção e cautela por parte do condutor do veículo FORD FIESTA de placas OHO5F82”.

    Relata que o seguro fora contatado, para que fossem feitos os reparos, sendo o valor da franquia arcada pelo Estado (Ministério Público) no valor total de R$-5.357,85 (Cinco mil reais, trezentos e cinquenta e um, oitenta e cinco centavos), conforme Nota de Empenho e Nota fiscal e comprovante de pagamento de boleto com os valores pagos da franquia.

    Diz que o requerido fora notificado pelo Ministério Público de Rondônia, como consta em documento em anexo (Pág. 59), para que fosse feito o ressarcimento referente ao conserto do veículo oficial, cuja franquia corresponde a R$ 5.351,85 (cinco mil trezentos e cinquenta e um reais e oitenta e cinco centavos) considerando sua culpa exclusiva quanto ao sinistro ocorrido no dia 20.06.2020, de acordo com Boletim de Ocorrência n° 427394 e Laudo de Exame em Local de Acid. nº 3654/22/IC/POL.

    Pontua que o requerido se recursou a efetuar o pagamento do valores relativos a franquia do carro, alegando que não possuía culpa e que iria ajuizar ação contra o requerente.

    Ao final, pugna pela procedência do pedido inicial, para que seja o requerido condenado ao pagamento de R$ 5.357,85 (Cinco mil reais, trezentos e cinquenta e um, oitenta e cinco centavos), referente à quantia dos gastos do conserto do Veículo Oficial.

    Devidamente citado, o requerido deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar defesa.

    O autor requereu o julgamento antecipado do feito – id 94325658.

    Vieram os autos em conclusão. É o relatório.

    DECIDO.   Mérito Cuida-se de ação em que o autor requer a condenação do requerido ao pagamento das despesas oriundas de acidente de trânsito, causado por este.

    O feito comporta julgamento antecipado nos moldes do art. 355, inc.

    I do Código de Processo Civil, eis que o conjunto probatório colhido nos autos se mostra suficiente para a perfeita aferição da controvérsia, sendo desnecessária a dilação probatória.

    Consigno que o juiz é o destinatário final das provas (art. 370, CPC), sendo seu dever julgar de forma antecipada a lide quando presentes os requisitos autorizadores, em respeito ao princípio da duração razoável do processo, norteador da atividade jurisdicional (art. 4º do CPC e STJ AgRg no Ag. 693.982/SC).

    Incontroverso, nos autos, que as partes se envolveram em acidente de trânsito, no dia 20/06/22, às 13h40min, conforme se evidencia no boletim de ocorrência acostado sob o id núm. 85572538.

    Pois bem.

    Apesar de pessoalmente citado, o requerido deixou de apresentar contestação no prazo legal, razão pela qual será considerado revel e presumidas verdadeiras as alegações de fato (e não de direito) formuladas na petição inicial, nos termos do art. 344 e 345, ambos do Código de Processo Civil.

    Importante frisar que a revelia da parte Requerida, por si só, nem sempre conduz a aplicação dos efeitos de presunção de veracidade das alegações da parte autora, ex vi o art. 345, inc.

    IV, do CPC, que diz que a revelia não produz a presunção de veracidade dos fatos alegados, se as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.

    A responsabilidade dos motoristas de trânsito pelos acidentes de veículos é, em regra, subjetiva, fazendo-se necessário, para sua configuração, a demonstração não apenas do fato, do dano e do nexo, mas também a culpa, ou seja, o descumprimento de um dever jurídico de cuidado por parte do causador do acidente.

    No caso dos autos, no entanto, além de o acidente de trânsito ser incontroverso, a parte ré também não nega a sua culpa pela inobservância do previsto no art. 28 do CTB que dispõe que: “O condutor deverá, a todo o momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito”.

    O Código Civil, em seu art. 927, prevê que aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

    Por sua vez, o art. 944 do mesmo códex assegura que a indenização mede-se pela extensão do dano.

    Nesse sentido, em relação aos danos materiais, em decorrência do conserto do veículo, anoto que a autora trouxe aos autos a carta cobrança do valor da franquia (id núm. 85572538), além do comprovante de pagamento (id núm. 85572538) do valor da franquia do seu seguro, no valor de R$ 5.351,85.

    Logo, tenho por justo, determinar que o requerido indeniza à parte o valor dispendido e comprovado.   Dispositivo                  Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o requerido ao pagamento do valor de R$ 5.351,85, a título de danos materiais, corrigidos monetariamente, de acordo com a tabela prática do e.

    Tribunal de Justiça deste Estado, desde a data do efetivo prejuízo (27/07/22), bem como acrescida de juros legais de 1% ao mês, desde o evento danoso (20/06/22).

    RESOLVO a lide nos termos do art. 487, I, do CPC.

    Condeno o requerido ao pagamento de custas processuais e de honorários, que fixo em 10% do valor da condenação.

    PRIC.

    Sentença não sujeita ao reexame necessário.

    ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO.

    Porto Velho, 5 de setembro de 2023    Edenir Sebastião A. da Rosa  Juiz(a) de Direito

  • 05/09/2023 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 09:30

    Julgado procedente o pedido

  • 05/09/2023 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 09:30

    Julgado procedente o pedido

  • 24/08/2023 19:08

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2023 15:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/08/2023 14:29

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 00:29

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 08:25

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2023 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2023 00:45

    Decorrido prazo de SIDNEY DE OLIVEIRA COSTA em 28/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 00:57

    Mandado devolvido sorteio

  • 14/06/2023 08:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/06/2023 08:05

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2023 09:31

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2023 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 22:14

    Mandado devolvido dependência

  • 17/04/2023 12:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/04/2023 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2023 00:29

    Decorrido prazo de SIDNEY DE OLIVEIRA COSTA em 11/04/2023 23:59.

  • 16/03/2023 01:31

    Publicado DESPACHO em 17/03/2023.

  • 16/03/2023 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/03/2023 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 09:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2023 10:32

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 13:11

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2023 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 16:18

    Mandado devolvido dependência

  • 24/02/2023 16:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/02/2023 18:03

    Decorrido prazo de SIDNEY DE OLIVEIRA COSTA em 15/02/2023 23:59.

  • 24/01/2023 13:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2023 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2023 01:36

    Publicado DECISÃO em 24/01/2023.

  • 11/01/2023 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/01/2023 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 11:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/01/2023 09:49

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2023 09:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2023

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7004159-09.2023.8.22.0021

Defensoria Publica do Estado de Rondonia

Energisa S/A

Advogado: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 01/09/2023 15:25

Exibir Processo

Processo nº 7004159-09.2023.8.22.0021

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Sebastiao Moraes de Oliveira

Advogado: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 18/12/2024 09:52

Exibir Processo

Processo nº 7052017-96.2023.8.22.0001

Patricia Larissa dos Santos Paula Ribeir...

Lotus Treinamento em Desenvolvimento Pro...

Advogado: Rafael Balieiro Santos

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 22/08/2023 17:12

Exibir Processo

Processo nº 7054934-88.2023.8.22.0001

Jeferson Pereira Fagundes

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Debora Aparecida Marques Micalzenzen

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 05/09/2023 13:34

Exibir Processo

Processo nº 7054593-62.2023.8.22.0001

Patric Thiago Sena de Araujo

Municipio de Porto Velho

Advogado: Carlos Eduardo Vilarins Guedes

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 01/09/2023 16:33

Exibir Processo