10/09/2025 00:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 00:01

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 09/09/2025 23:59.
05/09/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/09/2025 23:59.
02/09/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 11:25

Processo Desarquivado
26/08/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/08/2025 00:08

Publicado INTIMAÇÃO em 25/08/2025.
22/08/2025 08:21

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 08:16

Juntada de documento de comprovação
21/08/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/08/2025 23:59.
01/08/2025 01:44

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 31/07/2025 23:59.
29/07/2025 11:04

Evoluída a classe de ARROLAMENTO COMUM (30) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/07/2025 11:02

Juntada de Certidão trânsito em julgado
26/07/2025 01:14

Decorrido prazo de GEAN FABIO SILVA MATTOS em 25/07/2025 23:59.
24/07/2025 12:45

Juntada de Petição de outras peças
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de HELENA DA SILVA PRESTES em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 09:52

Juntada de Petição de outras peças
17/07/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/07/2025 01:59

Publicado SENTENÇA em 17/07/2025.
16/07/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:12

Julgado procedente o pedido
16/07/2025 14:12

Deliberada da partilha
11/07/2025 15:24

Evoluída a classe de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para ARROLAMENTO COMUM (30)
26/06/2025 01:00

Decorrido prazo de HELENA DA SILVA PRESTES em 25/06/2025 23:59.
17/06/2025 10:37

Conclusos para decisão
17/06/2025 10:36

Juntada de Petição de outros documentos
30/05/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/05/2025 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 30/05/2025.
29/05/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 13:35

Conclusos para despacho
09/05/2025 10:23

Juntada de Petição de parecer
12/03/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 17:17

Conclusos para despacho
19/02/2025 08:24

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 06/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:11

Decorrido prazo de GEAN FABIO SILVA MATTOS em 28/11/2024 23:59.
18/11/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
30/10/2024 06:20

Publicado DESPACHO em 28/10/2024.
29/10/2024 13:49

Juntada de Petição de manifestação
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 7002105-81.2020.8.22.0019 REQUERENTE: HELENA DA SILVA PRESTES, RUA COSTA E SILVA 4636 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: CARLOS REINALDO MARTINS, OAB nº RO6923, ORLANDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, OAB nº RO9031 INTERESSADO: GEAN FABIO SILVA MATTOS, LINHA SME 06, SITIO ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA INTERESSADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se a necessidade de retificação das primeiras declarações antes da homologação da partilha, tendo em vista a realização da avaliação dos imóveis.

Diante disso, intime-se a inventariante para que, no prazo de 20 (vinte) dias, proceda à retificação das primeiras declarações, em conformidade com o artigo 620 do Código de Processo Civil, apresentando todos os documentos pertinentes aos bens e dívidas que integram o espólio.

Intime-se.

Cumpra-se.

Pratique-se o necessário.

CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO/MANDADO DE AVERBAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G).

Machadinho D´Oeste/RO, 26 de outubro de 2024.

Pauliane Mezabarba Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste
26/10/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 08:40

Conclusos para julgamento
22/08/2024 21:01

Juntada de Petição de parecer
08/07/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
21/06/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 10:44

Classe Processual alterada de ARROLAMENTO COMUM (30) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/06/2024 00:00

Decorrido prazo de GEAN FABIO SILVA MATTOS em 20/06/2024 23:59.
18/06/2024 09:26

Decorrido prazo de GEAN FABIO SILVA MATTOS em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 09:25

Decorrido prazo de GEAN FABIO SILVA MATTOS em 17/06/2024 23:59.
10/06/2024 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 00:16

Decorrido prazo de HELENA DA SILVA PRESTES em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 00:16

Decorrido prazo de GEAN FABIO SILVA MATTOS em 25/04/2024 23:59.
23/04/2024 00:04

Decorrido prazo de Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2024 23:59.
20/04/2024 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/04/2024 23:59.
15/04/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2024 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2024 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2024 11:52

Expedição de Mandado.
03/04/2024 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 01:44

Publicado DECISÃO em 03/04/2024.
03/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do processo: 7002105-81.2020.8.22.0019 Classe: Arrolamento Comum Polo Ativo: HELENA DA SILVA PRESTES ADVOGADOS DO REQUERENTE: CARLOS REINALDO MARTINS, OAB nº RO6923, ORLANDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, OAB nº RO9031 Polo Passivo: GEAN FABIO SILVA MATTOS REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vistos, etc.

Defiro o pedido de avaliação do imóvel, pugnado pelo Ministério Público devido ao interesse de menor incapaz (ID. 103016344).

Expeça-se mandado para avaliação judicial dos bens imóveis, o qual deverá ser cumprido por Oficial de Justiça.

Após, com a certidão, intime-se a inventariante e o Ministério Público, com prazo comum de 15 (quinze) dias para manifestarem-se acerca do laudo.

Int.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.

SERVE O PRESENTE COMO CARTA/OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA Machadinho D'Oeste/RO, 02 de abril de 2024 José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito IMÓVEIS: TERRENO URBANO, SEM BENFEITORIAS, LOCALIZADO NA RUA TUCANO, S/N, DENOMINADO LOTE 23-A, QUADRA 036-A, SETOR 5, BAIRRO BOM FUTURO e TERRENO URBANO, COM BENFEITORIAS, LOCALIZADO NA AVENIDA COSTA E SILVA, Nº 4633, DENOMINADO LOTE 003-A, QUADRA 0010, SETOR 03, BAIRRO CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE/RO.
02/04/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 08:40

Conclusos para despacho
18/03/2024 16:21

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2024 00:04

Decorrido prazo de GEAN FABIO SILVA MATTOS em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:06

Decorrido prazo de HELENA DA SILVA PRESTES em 06/03/2024 23:59.
23/01/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 00:16

Publicado DESPACHO em 20/12/2023.
20/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do processo: 7002105-81.2020.8.22.0019 Classe: Arrolamento Comum Polo Ativo: HELENA DA SILVA PRESTES ADVOGADOS DO REQUERENTE: CARLOS REINALDO MARTINS, OAB nº RO6923, ORLANDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, OAB nº RO9031 Polo Passivo: GEAN FABIO SILVA MATTOS REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o Ministério Público no prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, ofertar parecer final.

Decorrido o prazo, conclusos.

Cumpra-se.

Pratique-se o necessário.

Machadinho D'Oeste/RO, 19 de dezembro de 2023 José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito
19/12/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 08:47

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 11:21

Conclusos para despacho
21/11/2023 00:19

Decorrido prazo de ORLANDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 00:17

Decorrido prazo de CARLOS REINALDO MARTINS em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 00:16

Decorrido prazo de GEAN FABIO SILVA MATTOS em 20/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:36

Decorrido prazo de HELENA DA SILVA PRESTES em 16/11/2023 23:59.
24/10/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 01:14

Publicado DECISÃO em 24/10/2023.
24/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do processo: 7002105-81.2020.8.22.0019 Classe: Arrolamento Comum Polo Ativo: HELENA DA SILVA PRESTES ADVOGADOS DO REQUERENTE: CARLOS REINALDO MARTINS, OAB nº RO6923, ORLANDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, OAB nº RO9031 Polo Passivo: GEAN FABIO SILVA MATTOS REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vistos, etc.

Helena da Silva Prestes e Eloah Prestes Mattos (menor) ingressaram com a demanda de alvará judicial devidamente convertida em arrolamento dos bens deixados em ocasião do falecimento de Gean Fábio da Silva Mattos.

Compulsando os autos, verifico que a Fazenda Pública Estadual impugnou o valor dos imóveis informados na DIEF n° 20.***.***/1069-59 (ID. 93150493) e, consequentemente, a quantia paga a título de imposto de ITCMD, por entender que os valores informados não estão em consonância com o valor de mercado. Desse modo, pugnou pela realização de avaliação judicial, considerando que não possui banco de dados para aferir o valor de mercado dos imóveis. Pois bem.

De plano, consigno que no processo de arrolamento não se admite avaliação de bens para fins tributários, conforme dispõe o art. 662 e parágrafos do Código de Processo Civil, senão vejamos: "Art. 662.

No arrolamento, não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio. §2° O imposto de transmissão será objeto de lançamento administrativo, conforme dispuser legislação tributária, não ficando as autoridades fazendárias adstritas aos valores dos bens do espólio atribuídos pelos herdeiros." Acerca do tema, colaciono os ensinamentos de Marinoni, Arenhart e Mitidiero: 1.

Cognição Parcial. No arrolamento sumário não é admissível a discussão concernente ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de tributos (art. 662, CPC).

A cognição é parcial – não é dado ao juiz do arrolamento sumário indagar a respeito da correção dos valores pagos pelos herdeiros a título tributário. É vedada a discussão a respeito pela Fazenda Pública nos autos do arrolamento sumário.

A controvérsia no que concerne ao assunto tem de ser decidida em outro processo. (Código de processo civil comentado [livro eletrônico] / Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart, Daniel Mitidiero. -- 9. ed. -- São Paulo : Thomson Reuters Brasil, 2023).

Sendo assim, INDEFIRO o pedido formulado pelo Estado de Rondônia ao ID. 95681236 e, por consequência, determino o prosseguimento do feito.

Intime-se a inventariante, atribuindo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a certidão de inexistência de testamento em nome do falecido, expedida pelo Colégio Notarial do Brasil - CENSEC, com vistas a atender o teor do Provimento n 56 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Com a juntada, conclusos.

Intimem-se via DJe, observando-se a prerrogativa de prazo em favor do Estado de Rondônia (art. 183, CPC).

Cumpra-se.

Pratique-se o necessário. Machadinho D'Oeste/RO, 23 de outubro de 2023 José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito
23/10/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 12:50

Conclusos para julgamento
28/09/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/09/2023 23:59.
05/09/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 07:20

Decorrido prazo de CARLOS REINALDO MARTINS em 12/07/2023 23:59.
20/07/2023 05:10

Decorrido prazo de CARLOS REINALDO MARTINS em 12/07/2023 23:59.
20/07/2023 03:13

Decorrido prazo de HELENA DA SILVA PRESTES em 10/07/2023 23:59.
14/07/2023 15:16

Decorrido prazo de HELENA DA SILVA PRESTES em 10/07/2023 23:59.
13/07/2023 02:12

Decorrido prazo de CARLOS REINALDO MARTINS em 12/07/2023 23:59.
11/07/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:41

Decorrido prazo de HELENA DA SILVA PRESTES em 10/07/2023 23:59.
20/06/2023 03:38

Publicado DECISÃO em 21/06/2023.
20/06/2023 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/06/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 10:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ARROLAMENTO COMUM (30)
19/06/2023 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2023 14:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
16/06/2023 14:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
15/06/2023 12:32

Conclusos para decisão
06/06/2023 12:40

Juntada de Petição de outras peças
23/05/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 02:15

Publicado INTIMAÇÃO em 24/05/2023.
23/05/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 EMAIL: [email protected], fone 3309 8621 INTIMAÇÃO Processo nº 7002105-81.2020.8.22.0019 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELENA DA SILVA PRESTES Advogado: CARLOS REINALDO MARTINS OAB: RO6923 Endereço: desconhecido Advogado: ORLANDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR OAB: RO9031 Endereço: Rua Airton Sena,, 1288, Não consta, Centro, Buritis - RO - CEP: 76880-000 REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE DE: HELENA DA SILVA PRESTES Rua Costa e Silva, 4636, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 FINALIDADE: Fica a parte acima mencionada devidamente intimada, através de seu representante legal, para se manifestar requerendo o que de direito, no prazo de 15 dias.

Machadinho D'Oeste, RO, 22 de maio de 2023.

MAURICIO MIGUEL DA SILVA Diretor de Secretaria (Assinatura digital registrada abaixo)
22/05/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 07:27

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 07:26

Expedição de Outros documentos.
25/03/2023 00:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/03/2023 23:59.
23/02/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 01:39

Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2023.
16/02/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/02/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 09:51

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2023 17:51

Conclusos para decisão
08/12/2022 11:38

Juntada de Petição de parecer
17/11/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 16:37

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2022 11:51

Decorrido prazo de Município de Machadinho D´Oeste em 12/09/2022 23:59.
19/09/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 08:04

Juntada de Certidão
18/08/2022 11:36

Juntada de Certidão
06/07/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 08:45

Expedição de Ofício.
31/05/2022 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2022 12:32

Conclusos para decisão
19/04/2022 15:48

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
05/03/2022 23:53

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 00:37

Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2022.
16/02/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 06:38

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 08:38

Outras Decisões
07/02/2022 07:54

Conclusos para decisão
24/01/2022 15:50

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2021 00:07

Decorrido prazo de CARLOS REINALDO MARTINS em 29/11/2021 23:59.
30/11/2021 00:07

Decorrido prazo de Município de Machadinho D´Oeste em 29/11/2021 23:59.
26/11/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 11:59

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 11:27

Expedição de Termo de Compromisso.
04/11/2021 01:25

Publicado DECISÃO em 05/11/2021.
04/11/2021 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
03/11/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 13:22

Outras Decisões
19/10/2021 07:15

Conclusos para decisão
30/09/2021 18:39

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2021 00:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 21/09/2021 23:59.
06/09/2021 14:43

Publicado INTIMAÇÃO em 06/09/2021.
03/09/2021 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
02/09/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 17:33

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 01:20

Publicado INTIMAÇÃO em 10/08/2021.
09/08/2021 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2021 11:54

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 11:54

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 11:07

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70021058120208220019.pdf
23/07/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 10:57

Outras Decisões
02/07/2021 07:12

Conclusos para decisão
21/05/2021 00:00

Decorrido prazo de HELENA DA SILVA PRESTES em 20/05/2021 23:59:59.
05/04/2021 12:18

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 06/04/2021.
05/04/2021 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2021 08:01

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 07:13

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 03:46

Decorrido prazo de HELENA DA SILVA PRESTES em 29/03/2021 23:59:59.
22/03/2021 10:43

Juntada de Petição de diligência
22/03/2021 10:43

Mandado devolvido sorteio
19/03/2021 01:03

Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2021.
19/03/2021 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 10:19

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 10:39

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 07:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo: 7002105-81.2020.8.22.0019 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELENA DA SILVA PRESTES Advogados do(a) AUTOR: ORLANDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - RO9031, CARLOS REINALDO MARTINS - RO6923 RÉU: Município de Machadinho D´Oeste ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias úteis, sobre as informações do INSS.

Machadinho D'Oeste, 2 de fevereiro de 2021
10/03/2021 16:47

Expedição de Mandado.
10/03/2021 15:02

Outras Decisões
02/03/2021 11:01

Conclusos para decisão
25/02/2021 00:22

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 24/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 14:04

Decorrido prazo de HELENA DA SILVA PRESTES em 11/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 10:09

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 04/02/2021.
03/02/2021 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo: 7002105-81.2020.8.22.0019 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELENA DA SILVA PRESTES Advogados do(a) AUTOR: ORLANDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - RO9031, CARLOS REINALDO MARTINS - RO6923 RÉU: Município de Machadinho D´Oeste ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias úteis, sobre as informações do INSS.

Machadinho D'Oeste, 2 de fevereiro de 2021
02/02/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 10:52

Juntada de Certidão
02/02/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 10:34

Juntada de Certidão
01/02/2021 13:00

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 12:55

Juntada de Certidão
27/01/2021 16:53

Juntada de Certidão
16/12/2020 00:17

Decorrido prazo de Município de Machadinho D´Oeste em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 00:16

Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACHADINHO em 15/12/2020 23:59:59.
23/11/2020 10:23

Juntada de Petição de diligência
23/11/2020 10:23

Mandado devolvido sorteio
23/11/2020 10:23

Mandado devolvido sorteio
21/11/2020 02:06

Decorrido prazo de HELENA DA SILVA PRESTES em 20/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 17:39

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70021058120208220019.pdf
12/11/2020 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 13/11/2020.
12/11/2020 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2020 06:58

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 06:33

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 09:04

Juntada de Certidão
06/11/2020 07:21

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 10:10

Juntada de Certidão
22/10/2020 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2020 11:59

Expedição de Mandado.
21/10/2020 11:59

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 11:54

Juntada de Certidão
14/09/2020 08:49

Outras Decisões
12/09/2020 10:57

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
12/09/2020 10:45

Conclusos para despacho
12/09/2020 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2020

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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