TJRO - 7001502-21.2023.8.22.0013

1ª instância - 1ª Vara Generica de Cerejeiras

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 01.072.076/0001-95

JOAO MIGUEL VIEIRA DE LIMA

CPF *69.***.*60-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

MUNICIPIO DE CEREJEIRAS

CNPJ: 04.914.925/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/11/2024 00:30

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/11/2024 23:59.

  • 05/11/2024 11:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/11/2024 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2024 14:21

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 24/10/2024 16:47

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2024 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2024 20:25

    Extinto o processo por desistência

  • 04/10/2024 18:56

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 10:15

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2024 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2024 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/08/2024 23:59.

  • 16/08/2024 15:46

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2024 09:17

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2024 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 13:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2024 10:06

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2024 09:43

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2024 12:52

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 27/05/2024 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2024 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 11:49

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 09/05/2024 21:58

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2024 14:28

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2024 13:32

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 00:40

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/04/2024 23:59.

  • 21/03/2024 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 12:03

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 12:02

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2024 00:09

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 13:32

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2023 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 12:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/11/2023 07:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 00:09

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/11/2023 23:59.

  • 24/11/2023 16:06

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2023 09:35

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2023 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2023 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 10:00

    Julgado procedente o pedido

  • 06/10/2023 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2023 07:55

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 15:47

    Juntada de Petição de parecer

  • 25/09/2023 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2023 00:26

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 22/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 00:23

    Decorrido prazo de JOAO MIGUEL VIEIRA DE LIMA em 22/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 05/09/2023 00:53

    Publicado DECISÃO em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica  AV. das Nações, nº 2225, Bairro , CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected]  Processo n.: 7001502-21.2023.8.22.0013 Classe: Procedimento Comum Infância e Juventude Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da causa: R$ 2.650,00 () Parte autora: J.

    M.

    V.

    D.

    L., RUA PARAIBA 1473 - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, AV ARACAJU 827 CENTRO - 76997-970 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Parte requerida: Municipio de Cerejeiras, AVENIDA DAS NAÇOES 1919 BAIRRO CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, Estado de Rondônia, AVENIDA DOS IMIGRANTES - DE 31 3503, - DE 3129 A 3587 - LADO ÍMPAR COSTA E SILVA - 76803-611 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA   DECISÃO     Intime-se a parte autora acerca da manifestação Ministerial de ID 93002743, bem como para que regularize a pendência indicada, no prazo de 15 dias.

    Após, nova vida ao Ministério Público.  SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA E/OU OUTRAS COMUNICAÇÕES   Cerejeiras/RO, segunda-feira, 4 de setembro de 2023   Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito    

  • 04/09/2023 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 07:46

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2023 20:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/08/2023 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2023 10:14

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 00:01

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 09:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/07/2023 15:46

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2023 09:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/07/2023 17:35

    Mandado devolvido sorteio

  • 07/07/2023 08:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/07/2023 12:38

    Mandado devolvido sorteio

  • 05/07/2023 12:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/07/2023 12:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/07/2023 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 12:28

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2023 12:28

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2023 11:34

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/07/2023 10:18

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 10:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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