25/02/2025 05:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:40

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 00:00

Intimação

Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do processo: 7010355-71.2022.8.22.0007 AUTOR: ROSALINO COSTA AGUIAR, CPF nº *86.***.*44-87, RUA HUMBERTO DE CAMPOS 1541, - ATÉ 1321/1322 VISTA ALEGRE - 76960-072 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: MARIZA SILVA MORAES CAVALCANTE, OAB nº RO8727 LUIS FERREIRA CAVALCANTE, OAB nº RO2790 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO Sentença de improcedência mantida nos termos do acórdão de ID 115422203.

ARQUIVEM-SE os autos.

Cacoal/RO, 14 de fevereiro de 2025.

Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito
14/02/2025 08:58

Juntada de Petição de outras peças
14/02/2025 08:16

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 08:11

Determinado o arquivamento definitivo
05/02/2025 15:04

Conclusos para julgamento
05/02/2025 02:07

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/02/2025 23:59.
21/01/2025 13:59

Juntada de Certidão
21/01/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2025 01:14

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7010355-71.2022.8.22.0007 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSALINO COSTA AGUIAR Advogados do(a) AUTOR: LUIS FERREIRA CAVALCANTE - RO2790, MARIZA SILVA MORAES CAVALCANTE - RO8727 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica A PARTE AUTORA intimada a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos.
20/01/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 12:37

Recebidos os autos
07/01/2025 12:36

Juntada de acórdão
30/11/2023 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF
30/11/2023 10:24

Juntada de Certidão
21/11/2023 00:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/11/2023 23:59.
31/10/2023 07:22

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2023 23:59.
27/09/2023 00:20

Decorrido prazo de MARIZA SILVA MORAES CAVALCANTE em 26/09/2023 23:59.
21/09/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:56

Juntada de Petição de recurso
18/09/2023 20:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2023 23:59.
01/09/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 01:28

Publicado DECISÃO em 01/09/2023.
01/09/2023 00:00

Intimação

Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Número do processo: 7010355-71.2022.8.22.0007 AUTOR: ROSALINO COSTA AGUIAR, CPF nº *86.***.*44-87, RUA HUMBERTO DE CAMPOS 1541, - ATÉ 1321/1322 VISTA ALEGRE - 76960-072 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: LUIS FERREIRA CAVALCANTE, OAB nº RO2790, MARIZA SILVA MORAES CAVALCANTE, OAB nº RO8727 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos em detrimento da sentença de ID. 93549720, por meio dos quais pretende o(a) embargante modificar os seus termos sob o argumento de omissão/contradição quando da análise dos problemas de saúde/incapacidade.

Instada a parte embargada (ID. 94188625). É o relatório.

Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, pertinente se mostra a oposição de embargos de declaração em face de decisão judicial que se apresente omissa, contraditória, obscura ou, ainda, contenha erro material, a fim de elidir vícios desta natureza, assegurando-se o devido aperfeiçoamento.

No caso em apreço, não há defeito que enseje a modificação da decisão vergastada.

Os Embargos devem ser rejeitados, e isso porque mostra-se claro que a irresignação manifestada por intermédio do presente recurso é simplesmente contra o entendimento adotado pelo Juízo quando do julgamento do pedido nos moldes da disposição legal correlata, fatos contrários aos interesses do(a) embargante, e não que a decisão é obscura, omissa, contraditória ou com erro material (art. 1.022, CPC).

Repisa-se, as sequelas ortopédicas foram analisadas pelo Expert, o qual não observou serem incapacitantes e/ou limitativas para a função exercida e a impugnação/complementação do laudo foi decidido nos autos (ID. 88034513). Quando a alegação de sequela neurológica, na fase instrutória, o autor fora instado a apresentar documentações médicas atualizadas para melhor análise da questão e o autor exarou parecer para a análise das comorbidades ortopédicas (ID. 88871800).

Destarte, a pretensão que autoriza interposição de Embargos é somente aquela interna à decisão, verificada entre a fundamentação e sua conclusão e não aquela que possa existir, por exemplo, com entendimento jurisprudencial.

Do que se vê, pretende o(a) embargante, tão somente, a pretexto de suposta “omissão/contradição” a reconsideração da decisão e reanálise de seu conteúdo para o fim de modificar a sentença, o que para tanto, deverá interpor o recurso cabível, não se valendo, para esse fim, da via dos embargos de declaração.

Posto isso, nego provimento aos embargos declaratórios (ID. 94026832).

Intime-se (DJ). Cacoal-RO, 31 de agosto de 2023. Ederson Pires da Cruz Juiz(a) de direito
31/08/2023 12:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/08/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 12:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/08/2023 15:03

Conclusos para decisão
29/08/2023 03:24

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:15

Decorrido prazo de MARIZA SILVA MORAES CAVALCANTE em 15/08/2023 23:59.
03/08/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 18:00

Juntada de Petição de recurso
21/07/2023 01:16

Publicado SENTENÇA em 24/07/2023.
21/07/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/07/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 08:46

Julgado improcedente o pedido
03/07/2023 11:54

Conclusos para julgamento
30/06/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 12:43

Conclusos para julgamento
06/04/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 11:27

Juntada de Petição de outras peças
28/03/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 01:38

Publicado DECISÃO em 13/03/2023.
10/03/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/03/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 11:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/11/2022 13:01

Conclusos para julgamento
01/11/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 10:29

Decorrido prazo de ROSALINO COSTA AGUIAR em 21/10/2022 23:59.
14/10/2022 01:22

Publicado INTIMAÇÃO em 17/10/2022.
14/10/2022 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/10/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 21:25

Juntada de Petição de contestação
07/10/2022 08:06

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 11:13

Juntada de Petição de laudo pericial
06/09/2022 00:56

Publicado INTIMAÇÃO em 08/09/2022.
06/09/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/09/2022 08:17

Expedição de Outros documentos.
03/09/2022 00:22

Decorrido prazo de MARIZA SILVA MORAES CAVALCANTE em 02/09/2022 23:59.
26/08/2022 12:47

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 08:28

Juntada de Petição de outras peças
23/08/2022 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 24/08/2022.
23/08/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 19:15

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 16:48

Juntada de Petição de outras peças
10/08/2022 01:35

Publicado DECISÃO em 11/08/2022.
10/08/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/08/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 13:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2022 13:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/08/2022 15:43

Conclusos para decisão
03/08/2022 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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