18/09/2023 20:36

Decorrido prazo de HERMENEGILDO LUCAS DA SILVA em 08/09/2023 23:59.
18/09/2023 19:44

Decorrido prazo de ERISVALDO OLIVEIRA ALENCAR em 08/09/2023 23:59.
18/09/2023 16:57

Decorrido prazo de HERMENEGILDO L. DA SILVA em 08/09/2023 23:59.
18/09/2023 16:10

Decorrido prazo de ANA OLSEN MATOS PEREIRA em 08/09/2023 23:59.
11/09/2023 12:43

Arquivado Definitivamente
09/09/2023 00:40

Transitado em Julgado em 09/09/2023
09/09/2023 00:33

Decorrido prazo de HERMENEGILDO L. DA SILVA em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 00:29

Decorrido prazo de ANA OLSEN MATOS PEREIRA em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 00:26

Decorrido prazo de HERMENEGILDO LUCAS DA SILVA em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 00:25

Decorrido prazo de ERISVALDO OLIVEIRA ALENCAR em 08/09/2023 23:59.
23/08/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 01:27

Publicado SENTENÇA em 23/08/2023.
23/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 1004541-28.2014.8.22.0601 PROCURADOR: ERISVALDO OLIVEIRA ALENCAR, RUA NOVE DE JULHO 10738 MARCOS FREIRE - 76823-010 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO PROCURADOR: ANA OLSEN MATOS PEREIRA, OAB nº RO5110 PROCURADOR: HERMENEGILDO L.

DA SILVA, AV.

CALAMA 1996, LADO A SÃO JOÃO BOSCO - 76823-010 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO PROCURADOR: HERMENEGILDO LUCAS DA SILVA, OAB nº RO1497A SENTENÇA Trata-se de ação onde a parte requerente busca a satisfação da dívida.

Contudo, em que pese o desarquivamento do processo, observo existir obstáculos intransponíveis e que prejudicam o conhecimento, processamento e julgamento da demanda proposta, no que se refere à questão prejudicial (e de ordem pública) da prescrição.

Desse modo e fazendo a devida subsunção do caso à norma, percebe-se que o demandante deixou exaurir todos os prazos disponíveis para reclamar seu direito, de modo que a prescrição se operou plenamente, não havendo como se prosseguir na demanda proposta.

Atentando-se as datas, percebe-se que o objetivo da parte requerente é a execução da sentença de mérito proferida nos autos em 12/02/2015, que transitou em julgado em 30/05/2016, conforme certidão inserida no id 69484637, pág. 8.

Aplica-se, para o caso em tela, o disposto no art. 206, § 5º, inc.

III do Código Civil, tendo o direito da parte requerente findado em 30/05/2021, devendo a prescrição ser reconhecida.

DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que dos autos conste, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e, por conseguinte, JULGO IMPROCEDENTE O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do 487, II, do CPC.

Determino o arquivamento do feito, com as cautelas e movimentações devidas, após o cumprimento das diligências necessárias e o transcurso do prazo recursal.

Sem custas.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intime-se e Cumpra-se.

Serve a presente decisão como mandado/intimação/comunicação.

Porto Velho, 22 de agosto de 2023.
22/08/2023 14:07

Declarada decadência ou prescrição
22/08/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 14:07

Declarada decadência ou prescrição
15/08/2023 12:12

Conclusos para despacho
15/08/2023 09:03

Distribuído por migração de sistemas
09/08/2023 10:14

Processo Desarquivado
25/07/2023 09:54

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
19/02/2022 13:49

Mov. [74] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe
06/06/2016 11:16

Mov. [73] - Arquivado Definitivamente: Arquivado Definitivamente/Não Informado
31/05/2016 15:07

Mov. [72] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/da Turma Recursal
11/09/2015 09:22

Mov. [71] - Remetidos os Autos: Remetidos os Autos/a Turma Recursal
18/08/2015 09:40

Mov. [70] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico/Não informado
04/08/2015 17:03

Mov. [69] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição
29/07/2015 16:33

Mov. [68] - Lauda de Publicação enviada para Gráfica: Lauda de Publicação enviada para Gráfica/Não Informado
03/07/2015 12:11

Mov. [67] - Decisão Interlocutória: Decisão Interlocutória/Não informado
26/06/2015 08:32

Mov. [66] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho
26/06/2015 08:32

Mov. [65] - Juntada de: Juntada de/Certidão
05/06/2015 15:22

Mov. [64] - Decisão Interlocutória: Decisão Interlocutória/Não informado
01/06/2015 16:47

Mov. [63] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho
01/06/2015 16:47

Mov. [62] - Juntada de: Juntada de/Certidão
07/05/2015 08:16

Mov. [61] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Contra Razões
04/05/2015 15:13

Mov. [60] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico/Não informado
16/04/2015 11:09

Mov. [59] - Lauda de Publicação enviada para Gráfica: Lauda de Publicação enviada para Gráfica/Não Informado
11/03/2015 09:34

Mov. [58] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Recurso
20/02/2015 09:37

Mov. [57] - Decorrido prazo de parte: Decorrido prazo de parte (Para Advgs. de ERISVALDO OLIVEIRA ALENCAR *Referente ao evento Audiência(02/02/2015)/Não Informado
12/02/2015 10:52

Mov. [56] - Sentença Registrada: Sentença Registrada Senten¿a Registrada sob o n¿ 456/2015/Não Informado
12/02/2015 10:52

Mov. [55] - Julgada procedente a ação: Julgada procedente a ação/Não Informado
11/02/2015 11:22

Mov. [53] - Certidão: Certidão/Não Informado
11/02/2015 11:22

Mov. [54] - Conclusos para: Conclusos para PARA SENTEN¿A/Sentença
10/02/2015 17:09

Mov. [52] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Alegações Finais
09/02/2015 17:53

Mov. [51] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Alegações Finais
05/02/2015 00:12

Mov. [50] - Decorrido prazo de parte: Decorrido prazo de parte (Para Advgs. de ERISVALDO OLIVEIRA ALENCAR *Referente ao evento Juntada de(15/01/2015)/Não Informado
02/02/2015 10:27

Mov. [48] - Intimado em Cartório: Audiência/Intimado em Cartório/Audiência (Para Advgs. de ERISVALDO OLIVEIRA ALENCAR)/Não Informado
02/02/2015 10:27

Mov. [49] - Intimado em Cartório: Audiência/Intimado em Cartório/Audiência (Para Advgs. de HERMENEGILDO L. DA SILVA)/Não Informado
02/02/2015 10:27

Mov. [47] - Audiência: Audiência/de Instrução e Julgamento Realizada
15/01/2015 12:02

Mov. [45] - Juntada de: Juntada de/Certidão
15/01/2015 12:02

Mov. [46] - Intimado em Cartório: Audiência/Intimado em Cartório/Audiência (Para Advgs. de ERISVALDO OLIVEIRA ALENCAR)/Não Informado
09/01/2015 12:24

Mov. [44] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico/Não informado
16/12/2014 09:57

Mov. [43] - Lauda de Publicação enviada para Gráfica: Lauda de Publicação enviada para Gráfica/Não Informado
11/12/2014 12:29

Mov. [42] - Despacho: Despacho/Não informado
04/12/2014 10:45

Mov. [40] - Certidão: Certidão/Não Informado
04/12/2014 10:45

Mov. [41] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho
15/11/2014 15:35

Mov. [39] - Intimado em Cartório: Audiência/Intimado em Cartório/Audiência (Para HERMENEGILDO L. DA SILVA)/Não Informado
15/11/2014 15:35

Mov. [38] - Intimado em Cartório: Audiência/Intimado em Cartório/Audiência (Para ERISVALDO OLIVEIRA ALENCAR)/Não Informado
15/11/2014 15:35

Mov. [37] - Juntada de: Juntada de/Documentos Diversos
15/11/2014 14:21

Mov. [36] - Audiência: Audiência (Para 3 de Fevereiro de 2015 às 10:00)/de Instrução e Julgamento Designada
03/11/2014 12:45

Mov. [35] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico/Não informado
23/10/2014 08:54

Mov. [34] - Lauda de Publicação enviada para Gráfica: Lauda de Publicação enviada para Gráfica/Não Informado
10/10/2014 08:13

Mov. [33] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição
08/10/2014 11:07

Mov. [32] - Despacho: Despacho/Não informado
08/10/2014 09:06

Mov. [31] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Oferecimento Libelo
06/10/2014 09:08

Mov. [30] - Conclusos para: Conclusos para PARA SENTEN¿A/Sentença
06/10/2014 09:08

Mov. [29] - Juntada de: Juntada de/Certidão
24/09/2014 16:58

Mov. [28] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Procuração
13/09/2014 00:12

Mov. [27] - Decorrido prazo de parte: Decorrido prazo de parte (Para ERISVALDO OLIVEIRA ALENCAR *Referente ao evento Audiência(02/09/2014)/Não Informado
13/09/2014 00:12

Mov. [26] - Decorrido prazo de parte: Decorrido prazo de parte (Para ERISVALDO OLIVEIRA ALENCAR *Referente ao evento Audiência(02/09/2014)/Não Informado
11/09/2014 08:27

Mov. [25] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição
08/09/2014 15:31

Mov. [24] - Despacho: Despacho/Não informado
04/09/2014 08:38

Mov. [23] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho
04/09/2014 08:38

Mov. [22] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição
02/09/2014 09:01

Mov. [21] - Intimado em Cartório: Audiência/Intimado em Cartório/Audiência (Para ERISVALDO OLIVEIRA ALENCAR)/Não Informado
02/09/2014 09:01

Mov. [20] - Audiência: Audiência/de Conciliação Realizada
20/08/2014 17:13

Mov. [19] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Contestação
16/08/2014 00:12

Mov. [17] - Decorrido prazo de parte: Decorrido prazo de parte (Para ERISVALDO OLIVEIRA ALENCAR *Referente ao evento Juntada de(16/07/2014)/Não Informado
16/08/2014 00:12

Mov. [18] - Decorrido prazo de parte: Decorrido prazo de parte (Para ERISVALDO OLIVEIRA ALENCAR *Referente ao evento Juntada de(16/07/2014)/Não Informado
31/07/2014 10:15

Mov. [16] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 154014/2014 Movimento automático de baixa do mandado./Positivo
31/07/2014 07:41

Mov. [15] - Expedição de: Expedição de Movimento automático de certidão do oficial realizado pela central de mandado. Mandado Nº. 154014-2014. Certifico que em cumprimento ao retro mandado, no dia 30/07/2014, ás 16:30 diligenciei no endereço nele declinad
23/07/2014 09:55

Mov. [13] - Expedição de: Expedição de 154014-2014. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado
23/07/2014 09:55

Mov. [14] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 154014-2014. Mandado distribuido para o oficial Raimunda Alves Sobrinho/Sorteio
16/07/2014 19:52

Mov. [12] - Intimado em Cartório: Audiência/Intimado em Cartório/Audiência (Para ERISVALDO OLIVEIRA ALENCAR)/Não Informado
16/07/2014 19:52

Mov. [11] - Juntada de: Juntada de/Informações Prestadas
04/07/2014 08:16

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Documentos Diversos
04/07/2014 08:06

Mov. [9] - Audiência: Audiência (Para 2 de Setembro de 2014 às 08:30)/de Conciliação Designada
04/07/2014 08:06

Mov. [8] - Audiência: Audiência/de Conciliação Realizada
15/05/2014 12:08

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de/Aviso de Recebimento
08/05/2014 08:25

Mov. [6] - Juntada de: Juntada de/Informações Prestadas
05/05/2014 11:46

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de Para HERMENEGILDO L. DA SILVA/Citação
25/04/2014 10:55

Mov. [4] - Intimação Lida: Intimação Lida (Para ERISVALDO OLIVEIRA ALENCAR) em 25/04/2014 *Referente ao evento Audiência(25/04/2014)/Não Informado
25/04/2014 10:54

Mov. [3] - Audiência: Audiência (Para 4 de Julho de 2014 às 08:00)/de Conciliação Designada
25/04/2014 10:24

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 3º Juizado Especial Cível - Porto Velho/Sorteio
25/04/2014 10:24

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2014

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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