14/07/2022 15:46

Arquivado Definitivamente
13/07/2022 12:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2022 10:33

Conclusos para julgamento
29/06/2022 00:18

Decorrido prazo de QUERINO JOSE FEYH em 28/06/2022 23:59.
20/06/2022 03:50

Publicado INTIMAÇÃO em 21/06/2022.
20/06/2022 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/06/2022 13:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/06/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 20:05

Expedição de Alvará.
14/06/2022 17:06

Processo Desarquivado
14/06/2022 17:05

Juntada de documento de comprovação
10/06/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 14:13

Arquivado Definitivamente
03/06/2022 08:47

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 00:21

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022 00:18

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022 00:18

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022 00:18

Decorrido prazo de QUERINO JOSE FEYH em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022 00:16

Decorrido prazo de MICHELY APARECIDA OLIVEIRA FIGUEIREDO em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022 00:14

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022 00:14

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 24/05/2022 23:59.
02/05/2022 01:25

Publicado DESPACHO em 03/05/2022.
02/05/2022 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 12:08

Outras Decisões
29/04/2022 02:05

Decorrido prazo de ENERGISA em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022 08:49

Conclusos para despacho
27/04/2022 08:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/04/2022 10:26

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
29/03/2022 01:03

Publicado NOTIFICAÇÃO em 30/03/2022.
29/03/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 07:02

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 07:01

Recebidos os autos
25/03/2022 14:12

Juntada de despacho
14/10/2021 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/09/2021 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/09/2021 11:08

Juntada de Petição de recurso
18/09/2021 03:24

Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2021.
18/09/2021 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021
14/09/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 11:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/09/2021 11:59

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ENERGIAS.A em 03/09/2021 23:59.
06/09/2021 10:32

Decorrido prazo de QUERINO JOSE FEYH em 03/09/2021 23:59.
06/09/2021 09:21

Conclusos para despacho
03/09/2021 16:46

Juntada de Petição de recurso
19/08/2021 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 20/08/2021.
19/08/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2021 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 20/08/2021.
19/08/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2021 08:26

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 08:26

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 08:18

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 08:18

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 15:54

Julgado procedente o pedido
08/04/2021 17:31

Conclusos para despacho
02/03/2021 09:43

Juntada de Petição de petição
27/02/2021 00:36

Decorrido prazo de QUERINO JOSE FEYH em 26/02/2021 23:59:59.
25/02/2021 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 26/02/2021.
25/02/2021 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Rondônia Poder Judiciário Buritis - 1ª Vara Genérica Sede do Juízo: Rua Taguatinga, 1380, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000.

Processo: nº 7004852-95.2020.8.22.0021 Exequente: QUERINO JOSE FEYH Advogados do(a) AUTOR: ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES - RO2383, MICHELY APARECIDA OLIVEIRA FIGUEIREDO - RO9145 Executado: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) REQUERIDO: MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2827 INTIMAÇÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito da 1ª Vara Genérica de Buritis, fica Vossa Senhoria intimada PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, no prazo de 10 (dez) dias. Buritis, 24 de fevereiro de 2021
24/02/2021 07:27

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 07:27

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 07:27

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 19:46

Juntada de Petição de contestação
05/02/2021 11:32

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2021.
02/02/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7004852-95.2020.8.22.0021 AUTOR: QUERINO JOSE FEYH ADVOGADOS DO AUTOR: ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES, OAB nº RO2383, MICHELY APARECIDA OLIVEIRA FIGUEIREDO, OAB nº RO9145 REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON ADVOGADO DO REQUERIDO: ENERGISA RONDÔNIA DECISÃO Vistos, Recebo a inicial.

Em relação ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela final pretendida, com a finalidade de que a requerida se abstenha de proceder qualquer interrupção no fornecimento de energia elétrica ao requerente, bem como, exclua o nome do requerente nos órgãos de proteção ao crédito SPC, verifica-se que em casos como o dos autos, onde se postula a anulação do débito, além de aferir-se os pressupostos necessários à concessão da medida, faz-se necessário que se busque afastar, negando ou concedendo a medida, a ocorrência de prejuízos maiores e desnecessários.

De acordo com o disposto no art. 300 e ss do CPC, o deferimento de tutela de urgência tem lugar quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. A probabilidade do direito se mostra nos documentos trazidos ao feito.

Do mesmo modo, vislumbra-se o perigo de dano à autora, pois, pode ter interrompido o fornecimento de serviço público essencial, por uma dívida que não reconhece como devida, bem como, teve seu nome inscrito nos cadastros de proteção ao crédito, por essa mesma dívida. É certo que somente após a instrução do feito, inclusive com a análise detida da defesa a ser ofertada nos autos e as demais provas a serem produzidas, poder-se-á aferir se procedem ou não os fatos narrados na inicial.

Todavia, ao menos neste momento, o deferimento do pedido cautelar tem lugar para se afastar a possibilidade de maiores prejuízos ao requerente.

Demais disso, a concessão da medida é perfeitamente reversível, posto que em caso de improcedência do pedido com a consequente revogação desta decisão, o débito poderá ser reativado.

Ante o exposto, DEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, nos termos do art. 300 e ss do CPC para determinar que a Requerida SE ABSTENHA de realizar qualquer interrupção no fornecimento de energia elétrica da requerente, bem como, para que SUSPENDA a inscrição do SPC E SERASA em nome do Requerente, correspondente ao débito discutido no presente feito.

DEFIRO ainda o pedido de multa em razão de eventual descumprimento da presente decisão liminar, arbitrando-a no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Em razão da ser nítida a relação de consumo entre as partes, DEFIRO a inversão do ônus da prova, nos moldes da legislação consumerista.

A presente decisão somente será válida quanto aos débitos em questão. Dispensada a realização de audiência de conciliação, haja vista a empresa ré ser notoriamente conhecida pela ausência de interesse em conciliar. Cite-se a requerida, com as advertências legais, intimando-a para apresentar contestação no prazo de quinze dias, sob pena de revelia, bem como para cumprir esta decisão, sem prejuízo das sanções do art. 537 do CPC.

Intime-se o requerente desta decisão.

SERVE A PRESENTE COMO CARTA DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO/MANDADO/PRECATÓRIA. Buritis, 9 de dezembro de 2020 Hedy Carlos Soares Juiz de Direito
29/01/2021 17:38

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 17:38

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 17:30

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 17:30

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 17:30

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 17:45

Concedida a Medida Liminar
02/12/2020 17:59

Conclusos para decisão
02/12/2020 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2020

Ultima Atualização
25/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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